A Polícia Federal transformou em 10 inquéritos a farta documentação apreendida no âmbito da Operação Controle de Qualidade, deflagrada em dezembro de 2017 no Espírito Santo. Os alvos foram a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, que, na época, era dirigida pelo agora deputado estadual Vandinho Leite (PSDB); a Secretaria de Estado de Esportes (Sesport); e o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes). O deputado Vandinho Leite, cujo nome verdadeiro é Vanderson Alonso Leite, também já foi titular da Sesport. Houve fraudes em pelo menos 10 obras, que deram prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 6 milhões.

A Operação Controle de Qualidade, que teve a participação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União – com o apoio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) –, realizou no dia 22 de dezembro de 2017 o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências de investigados, em empresas e órgãos públicos.

As investigações apuraram que a empresa Quality Serviços e Construções teria recebido pagamentos indevidos por obras contratadas pelo Iopes, pela Sesport e pela Secti, mas não executadas em sua totalidade. O prejuízo estimado, até 2017, era  de R$ 6 milhões. As irregularidades, segundo a Polícia Federal, começaram em 2013 e se estenderam pelo menos até 2017, quando a operação foi deflagrada. A Polícia Federal investiga possível pagamento de propinas a servidores do comando dessas três secretarias para que as irregularidades praticadas pela Quality Serviços e Construções fosse mantida.

Desde então, a PF vem analisando a documentação apreendida e ouvindo investigados e testemunhas, além de realizar diligências e oitivas. De acordo com o delegado Fernando Amorim, dada à complexidade dos crimes cometidos, a Federal teve que desmembrar o procedimento em 10 Inquéritos Policiais. Os IPs encontram-se em segredo de Justiça por conta de medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal.

O delegado explicou ainda que cada Inquérito Policial é relativo a uma das 10 obras públicas diferentes, em que houve irregularidades. “Esclarecemos que o inquérito referente à Operação Controle de Qualidade ainda se encontra em tramitação. Na realidade, em razão de sua complexidade o referido inquérito foi desmembrado em 10 inquéritos distintos, cada um relacionado a uma obra pública diferente”, disse Fernando Amorim em nota enviada ao site Blog do Elimar Côrtes.

De acordo com o delegado, no momento a Polícia Federal está fazendo a “análise da vasta quantidade de documentos e mídias apreendidas”. Esta análise, segundo Amorim, “já se encontra próxima da conclusão”. Nesta fase, afirmou o delegado federal, “estamos buscando a identificação de servidores públicos que tenham participado das fraudes”.

Depois de concluídos os 10 Inquéritos Policiais, ex-secretários, servidores públicos e empresários poderão ser indiciados e denunciados à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal. Os investigados responderão pelos crimes de peculato-furto, corrupção passiva e corrupção ativa, cujas penas poderão chegar à 12 anos de reclusão.

Em nota enviada ao site Blog do Elimar Côrtes, na tarde de quarta-feira (11/09), a Controladoria Geral da União informa que “as investigações acerca da Operação Controle de Qualidade ainda não foram concluídas, de modo que informações atualizadas não podem ser apresentadas à imprensa, devido ao segredo de justiça envolvido”.

Vandinho Leite tomou posse como secretário de Estado de Esportes em 3 de janeiro de 2011. À época, ele era deputado estadual. Licenciou-se do cargo para assumir a Pasta. De acordo com a Polícia Federal, o TCU e a Controladoria Geral da União, as irregularidades encontradas na Sesport começaram em 2013, ainda na gestão de Vandinho Leite, e prosseguiram pelos anos posteriores. Logo, segundo os três órgãos, a gestão do deputado Vandinho Leite está sendo investigada dentro da Operação Controle de Qualidade. Não significa, entretanto, que ele esteja envolvido nas fraudes.

Em 7 de abril de 2014, Vandinho Leite deixou a Secretaria de Esportes e assumiu o mandato de deputado estadual. Ele se desincompatibilizou do cargo de secretário para poder disputar as eleições de 2014 como candidato a deputado federal. Não foi eleito, mas permaneceu no poder.

Aliado de Paulo Hartung, que em janeiro de 2015 acabara de assumir o terceiro mandato como governador, Vandinho Leite voltou ao Executivo Estadual, desta vez como secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, cargo que ele assumiu em 17 de março de 2017. A Operação Controle de Qualidade aconteceu justamente no período em que Vandinho Leite era o chefe da Secretaria da Ciência e Tecnologia, onde também foram encontradas supostas fraudes na contratação da empreiteira. Em abril de 2018, Vandinho deixou a Pasta, se candidatou a deputado estadual e conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Deputado nega ligação com irregularidades e diz defender investigações severas e punição rigorosa para os corruptos

O site Blog do Elimar Côrtes procurou o deputado Vandinho Leite quem, por meio de sua assessoria de Imprensa, prestou os seguintes esclarecimentos. O parlamentar manifestou seu desejo de ver os culpados sendo punidos, com investigações severas e rigorosas.

Blog do Elimar Côrtes – O deputado Vandinho Leite teme ser indiciado em alguns dos Inquéritos?
Resposta: Não teme, pois não detém qualquer relação com atos investigados desta operação, pois não mediu ou pagou qualquer das obras apontadas como irregulares, sendo responsabilidade de outros secretários.

– O deputado já foi ouvido em algum dos Inquéritos relativos à Operação Controle de Qualidade?
Resposta: NUNCA, pois não foi ordenador, autorizou ou mediu qualquer das obras apontadas com indícios de irregularidades.

– Qual é, enfim, a posição do deputado sobre as investigações?
Resposta: Sempre me manifesto no sentido de que as investigações sejam duras, severas, punindo com rigor aqueles que dilapidam o erário de forma exemplar! Atos de corrupção e assemelhados devem ser extirpados de nosso País de forma inflexível!