O governo capixaba apresentou na tarde desta segunda-feira (02/09) o eixo de proteção social do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. São, inicialmente, 36 ações a serem implementadas nos próximos 15 dias em 140 bairros na Região Metropolitana e fora da Grande Vitória. São bairros inseridos nos 32 territórios considerados maios violentos. São ações que visam ampliar a prevenção e o combate à violência e à criminalidade.
“O enfrentamento ao crime não é tarefa apenas para as forças de segurança pública. Estamos dando início ao segundo eixo do Programa Estado Presente, que são as ações sociais. Por isso, cada secretária estadual vai apresentar seus programas para esses 140 bairros”, disse o governador Renato Casagrande (PSB), na abertura da reunião no Palácio Anchieta.
Segundo Casagrande, o conceito de segurança pública é amplo e o Estado Presente trabalha com ações das forças policiais e também com serviços públicos de diversas secretarias e outros órgãos:
“Todos os setores do governo estão envolvidos no atendimento a esses territórios que compõem os 140 bairros mais vulneráveis tanto na área da violência como na área social. Estamos fazendo uma programação intensa em cada secretaria para que a gente possa estar nessas regiões”, afirmou o governador.
A ideia do governo Casagrande é dar oportunidade de empregos aos jovens dos 140 bairros. Na Educação, o Programa Qualificar ES vai promover a qualificação profissional de jovens e adultos e ofertar oportunidade de trabalho e renda. O público-alvo são pessoas com idade mínima de 16 anos, em especial os dos bairros prioritários do Programa Estado Presente. Serão 72 mil vagas ofertadas até 2022.
Também será implantado o Programa de Formação em Educação Profissional na Educação de Jovens e Adultos, possibilitando a elevação da escolaridade com formação técnica ou qualificação profissional para os estudantes da EJA.
Outra ação é o programa Jovens Valores, por meio do qual o governo vai oferecer vagas de estágio em diversos órgãos da Administração Pública Estadual, como forma de fortalecer a formação profissional e gerar oportunidades de renda. Serão 3.221 vagas ofertadas até 2022.
Mais uma novidade é o Inova Afro, que tem o objetivo de capacitar a população negra, com foco no afroempreendedor, para participação em ambientes comerciais e geração de emprego e renda. Serão pelo menos 600 afroempreendedores capacitados até 2022.
Crime avança na ausência do Estado, diz governador
O governador Renato Casagrande entende que muitas vezes o crime avança e os bandidos assumem o poder em comunidades por conta da ausência do Estado:
“O Estado tem que se fazer presente sempre. Além de ações sociais, esses 140 bairros vão ganhar serviços de drenagem, macrodrenagem, etc. Continuaremos firmando parceiras com os Municípios. Cada secretaria estadual terá programas e projetos específicos para esses bairros. Precisamos governar para aqueles que dependem mais do Estado. São pessoas que dependem de nossas ações”, ensinou o governador.
De acordo com o governo, nesta nova etapa do Estado Presente vão ser desenvolvidas ações nas áreas de infraestrutura urbana, lazer e cultura, além do estímulo ao empreendedorismo com foco na redução dos índices de violência, a exemplo do que vem ocorrendo desde a retomada do Programa.
“Nosso maior desafio é criar oportunidades e transformar o Estado em um lugar mais justo”, ponderou o governador.
Álvaro Duboc e Joseane Zoghbi apresentam os projetos
Na primeira parte da reunião, coube ao secretário de Estado de Economia e Planejamento e secretário-executivo do Estado Presente, Álvaro Duboc, falar sobre o programa, iniciado em 2011, no primeiro ano do primeiro governo Casagrande – o programa foi abandonado entre 2015/2018, durante o governo Paulo Hartung e na gestão de André Garcia e Nylton Rodrigues como secretários da Segurança Pública.
De acordo com Álvaro Duboc, o eixo de proteção social busca uma articulação transversal de toda a estrutura de governo, com o objetivo de estabelecer estratégia de proteção social e redução de vulnerabilidade.
“Um dos fatores críticos de sucesso do programa Estado Presente é sua ação coordenada com ênfase no controle da criminalidade e na prevenção à violência. Enquanto no eixo de proteção policial atuamos para reduzir a impunidade, no de proteção social buscamos estratégias para enfrentar os fatores causais da vulnerabilidade social. Outro ponto relevante do programa é que ele é coordenado pela mais alta autoridade do Estado, que é o governador Renato Casagrande”, diz Duboc.
O secretário Álvaro Duboc deu o tom do que é também o Estado Presente: “Segurança pública não é só uma questão de Justiça Criminal; é uma questão de justiça social e de oportunidade para que todos possam viver de forma digna”.
A subsecretária de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi, fez a apresentação dos projetos e dos gerentes de cada programa. Destacou as 36 ações a serem implementadas nos próximos dias nos 140 bairros. Disse que outros projetos surgirão e serão inseridos no programa.
Já a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, afirmou que a ideia é garantir mais direitos às juventudes capixabas e também prevenir a violência contra os jovens.
“Quando pensamos no eixo de proteção social, estamos falando em ações preventivas. Temos que considerar que a violência é multifacetada, causada por uma série de fatores, então quando recorremos a ações que garantam o direito à vida, à educação, à cultura e à saúde, por exemplo, estamos prevenindo à violência contra esses jovens e também ofertando possibilidades para que tenham acesso a diversas políticas públicas que antes não acessavam”, pontuou a secretária.
Tyago Hoffmann fala da visão diferenciada do programa
Antes do encerramento da reunião, com a manifestação final do governador Renato Casagrande, o secretário de Governo, Tyago Hoffmann , ressaltou a “visão diferenciada” da segurança pública no programa Estado Presente:
“O crime cresceu com o desalento social. Não adianta o Estado simplesmente prender; o mais importante é o Estado dar oportunidade com os braços dos investimentos sociais, como a chegada da cultura, esporte, lazer, qualificação profissional, geração de empregos para essas pessoas que residem nas áreas de vulnerabilidade social. Temos que oferecer oportunidade para que os jovens não entrem na criminalidade”.
Projetos
Ao todo, estão previstos 36 projetos a serem desenvolvidos para o público foco do programa, que inclui estudantes da Rede Estadual e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As ações, incluindo as de caráter itinerante, serão desenvolvidas nos territórios de atuação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, na Região Metropolitana da Grande Vitória e no interior do Espírito Santo.
Na Segurança estão previstos seis projetos. Entre eles, o Papo de Responsa quer atender 35 mil jovens da Rede Estadual até 2022. O projeto visa a prevenir a violência e promover diálogo e protagonismo entre a juventude e policiais civis. A Patrulha Escolar, a Patrulha Maria da Penha e ações de prevenção e redução da violência intrafamiliar e de gênero também estão incluídas.
Na Saúde, os projetos envolvem a construção de Centros de Atenção Psicossocial para assistência ambulatorial especializada à população, buscando minimizar a dependência química e promover a saúde mental, além de ampliar a cobertura e o acesso à Saúde da Família.
A Educação terá oito projetos para reduzir a exposição de jovens às situações de risco e vulnerabilidade social. O Governo vai implantar ensino de tempo integral em 40 escolas da rede pública estadual, promover a qualificação profissional de jovens e adultos e ofertar oportunidade de trabalho e renda, além de ampliar a escolaridade dos moradores dos territórios do Estado Presente em Defesa da Vida, por meio oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas Escolas da Rede Estadual.
Na área do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, serão implantados oito projetos, com foco em serviços que possibilitem mais qualidade de vida aos jovens entre 15 e 24 anos; o fortalecimento da população negra; o fomento ao afroempreendedorismo; e o acompanhamento de adolescentes e jovens que tiveram medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade extintas ou progredidas.
Na área do Esporte, nove Campos Bom de Bola estão previstos para municípios atendidos no Estado Presente em Defesa da Vida, além da implantação de praças saudáveis e de núcleos de esporte do projeto Campeões do Futuro.
A Cultura vai buscar fomentar a leitura, a criação literária e o debate entre jovens da Rede Estadual que residem nas áreas atendidas pelo programa. Os projetos também propõem a mobilização e formação de agentes jovens comunitários para atuarem em suas comunidades com foco na cultura da paz, da convivência e no direito à vida.
O Estado Presente Itinerante, com 14 ações, vai promover serviços de saúde, orientação jurídica, atendimento ao consumidor, oportunidades de trabalho e qualificação profissional.
Outra ação itinerante é a do Procon Móvel, que pretende expandir o acesso ao serviço de atendimento do Procon aos consumidores da Grande Vitória, levando informações, orientações e atendimentos relativos às relações de consumo.
Conheça os projetos do Eixo Social do Programa Estado Presente
(Fotos: Secom/ES)