O governador Renato Casagrande (PSB) e o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), Givaldo Vieira, anunciaram na tarde desta terça-feira (13/08) a implantação de um sistema de inteligência artificial e analítica para fortalecer a identificação, prevenção e o combate às fraudes na estrutura do Detran.
A Ordem de Serviço para contratação da Solução de Inteligência Analítica, como é chamado o sistema, foi assinada pelo governador e por Givaldo Vieira, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Antes da assinatura, Renato Casagrande fez uma transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook em que descreveu mais sobre o sistema, citando, inclusive, a ação do Ministério Público Estadual que, por meio da Operação Replicante, deflagrada no dia 1º de agosto deste ano, já resultou na prisão de 12 pessoas, entre servidores do Detran, despachantes e empresários.
De acordo com Renato Casagrande, após implantado, o sistema será capaz de fazer, em todos os procedimentos relacionados a veículos, habilitação, infrações realizadas pelo Detran, uma análise detalhada do documento apresentado pelo cidadão para verificar a autenticidade do mesmo e conferir, no caso de falsificação, com documentos originais.
O principal objetivo desta ação é identificar todos os padrões de fraude conhecidos e trabalhar firmemente no seu combate, afirmou o governador, em transmissão feita pelas suas redes sociais.
“Estamos adquirindo uma plataforma conhecida em todo mundo de análise de dados de forma muito rápida que irá ajudar na administração pública. Já usamos essa plataforma na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e agora vamos usar no Detran. Vamos cumprir alguns objetivos com essa plataforma, entre eles, o combate à fraude. O sistema de inteligência artificial conseguirá analisar dados e os tipos de fraudes mais comuns, para que o sistema do Detran e a Polícia sejam alertados. É a nossa grande meta com a aquisição desse sistema”, apontou Casagrande.
Segundo o governador, é preciso colocar um fim às ações “desses fraudadores”, como os que foram presos recentemente pelo Ministério Público pela acusação de atuar dentro e fora do Detran com esquema criminosos.
“Os capixabas confiam no Detran. Por isso, é preciso reforçar essa credibilidade com tecnologia que impeça a prática de fraudes”, ponderou Casagrande.
De acordo com o governador, a otimização dos serviços e o fim dos processos em papel são outras funções importantes com a implantação do novo sistema:
“Outro grande objetivo é otimização, automação dos sistemas do Detran para que o cidadão tenha facilidade ao buscar os serviços do órgão, além de digitalização de todos os processos. Os serviços ainda são muito físicos, mas vamos avançar muito nessa automação e na digitalização dos processos. Esses dados coletados também alimentarão nosso Cerco Inteligente que será implantado na Região Metropolitana, diminuindo o número de carros roubados, sem documentação ou com documentação irregular, cargas irregulares, ou seja, vamos fazer um controle maior e trazendo mais segurança ao capixaba”, acrescentou Casagrande.
O diretor-geral do Detran afirmou que a gestão trabalha, de forma contínua e coordenada, para fechar as possiblidades de fraude no sistema de trânsito e, por isso, investe em soluções tecnológicas para tornar o Detran 100% Digital.
“Quando os procedimentos do órgão se tornam eletrônicos, como temos feito nas áreas de habilitação, veículos e estamos avançando na de infrações, imperam a impessoalidade, a rapidez e principalmente a autenticidade, o que representa atendimento mais digno aos cidadãos. A partir da Solução de Inteligência Analítica, o Detran também terá uma ferramenta qualificada para a criação do Observatório Estadual do Trânsito, pois o sistema tem capacidade de fazer cruzamento de dados e obter informações fidedignas sobre estatísticas do trânsito”, explicou Givaldo Vieira.
Combate à fraude
O Detran/ES realizará, em setembro, um workshop com foco no combate à fraude no sistema de trânsito com vistas a apresentar o sistema de inteligência artificial e analítica para especialistas e receber contribuições para padronizar a atuação do órgão na autuação de processos administrativos.
Participarão a equipe técnica especializada do Detran, consultores da Solução de Inteligência Analítica e convidados de órgãos públicos que atuam em ações investigatórias de fraudes no trânsito, a exemplo de policiais das Delegacias Especializadas em Furto e Roubo de Veículos; de Defraudação; Delitos de Trânsito; equipe de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); do Batalhão de Trânsito do Espírito Santo (BPTran) e do Ministério Público.
Inovação nos processos de multas
O sistema contratado pelo Detran capixaba padronizará os recursos de multas e penalidades para oferecer aos usuários mais agilidade nos despachos dos processos analisados pelas três instâncias passíveis de recursos. Isto será possível porque serão identificados os processos mais rotineiros apresentados e, a partir das alegações apresentadas pelo cidadão recorrente e do auto de infração de trânsito, o sistema elaborará uma minuta do processo, o que agilizará principalmente o julgamento dos recursos.
Entenda
Conforme o site Blog do Elimar Côrtes informou em primeira mão na manha de segunda-feira (12/08), a Operação Replicante do Ministério Público, com apoio da Assessoria de Inteligência da Polícia Militar e da Polícia Rodovária Federal, prendeu o chefe da Ciretran de Marataízes, Itamar Ayub Alves, que é irmão da deputada federal Norma Ayub (DEM). Também foi preso um ex-servidor público em cargo comissionado do Detran, identificado como Fabrício Alves Sales. Também já tinham sido presos outros servidores do Detran, que foram exonerados em seguida: Wagner Meloni da Silva, Túlio Brum e Fabiana Barela de Oliveira Bessa.
A operação “Replicante” apura a existência de organização criminosa destinada à prática de fraudes em registros de veículos no Estado do Espírito Santo, mediante inserção de dados e documentos falsos no Detran|ES.
A operação é liderada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), em conjunto com o Núcleo de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (NUINT/SRPRF-ES), com apoio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Assessoria Militar ao MPES – Núcleo de Inteligência), do Detran|ES e da Receita Federal do Brasil.
As investigações revelaram provas de fraudes no registro de veículos em nome de inúmeras pessoas (mais de 400 proprietários “laranjas”), com utilização de notas fiscais falsas contendo números de chassis correspondentes a veículos exportados ou comercializados ao Exército Brasileiro. Estão sob investigação cerca de 895 registros de veículos no Detran|ES, com valor estimado de fraude superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
O comércio ilícito de documentos de registro de veículos tem finalidades múltiplas, dentre elas a de conferir aparente legalidade a veículos que sejam produto de outros crimes (“esquentar veículos roubados/furtados”), prática de estelionatos contra seguradoras, mediante a comunicação falsa de crime para recebimento do prêmio (“golpe do seguro”), realização de financiamentos de veículos inexistentes (“golpe do financiamento”), realização de alteração de característica de veículo (“inserção irregular de eixos”), dentre outras possibilidades de utilização do documento.
A apuração dos fatos tramita sob sigilo e seguirá com a análise dos documentos apreendidos, oitiva de testemunhas e dos investigados, análise de mídias e de dispositivos móveis.