No caminho da redução dos homicídios
(*Luiz Paulo Vellozo Lucas e Pablo Lira) Instituições de referência na produção de conhecimento e informações sobre políticas públicas, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vêm se empenhando em identificar e difundir boas práticas que visam melhorar a efetividade de programas de segurança cidadã. Dentre os exemplos brasileiros de políticas públicas nesta área e que conseguiram, ao menos em um primeiro momento, reverter as taxas de criminalidade, destacam-se os casos dos estados de São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo. Em comum, essas iniciativas em segurança cidadã combinaram três estratégias que favoreceram, principalmente, a redução dos homicídios, a saber: a) gestão articulada com protagonismo dos mais elevados níveis de tomada de decisão da administração pública; b) integração de ações preventivas no campo socioeconômico e ações de repressão qualificada, fundamentadas em estatísticas, evidências científicas e inteligência policial; c) focalização espacial de tais ações em territórios com vulnerabilidades sociais e histórico de elevados índices criminais. Foi seguindo essa cartilha que o Programa Estado Presente foi implantado no ano de 2011 – e operacionalizado até 2014 – no Estado do Espírito Santo. A mencionada política de segurança foi responsável pela redução de 9,6 pontos na taxa de homicídio do Estado, entre 2010 e 2014, período em que o Espírito Santo saiu de 51,01 para 41,41 homicídios por 100 mil habitantes. As evidências empíricas desses resultados estão atestadas no estudo “Avaliação de política pública para a redução de homicídio”, de autoria do professor Dr. Daniel Cerqueira e colaboradores do IPEA. Mesmo depois de sua descontinuidade, em 2015, o Programa Estado Presente deixou um legado e aprendizado acumulado no âmbito das agências de segurança pública, o que em certa medida possibilitou ao Estado do Espírito Santo permanecer no caminho da redução dos homicídios, mesmo em um período que a maioria das UFs e o Brasil apresentaram tendências de aumento dos assassinatos. Retomado no início de 2019, o Estado Presente está contribuindo para que o Espírito Santo continue diminuindo os índices criminais. A governança do programa conta com o protagonismo do governador Renato Casagrande. A gestão orientada para resultados é articulada tomando como referência as cinco Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e suas respectivas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), o que garante que as ações alcancem todo o território estadual. Tais ações são organizadas nos eixos de proteção policial e proteção social. As estatísticas mais recentes reforçam que o Espírito Santo está no caminho para reduzir ainda mais os índices criminais. Foram computados 498 homicídios dolosos no Estado no 1º semestre de 2019, o que representa uma redução de 18,2% quando comparado ao igual período de 2018. Esse é o melhor resultado registrado nos últimos 23 anos. (*Luiz Paulo Vellozo Lucas - Diretor Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN) (*Pablo Lira - Diretor de Integração do IJSN, Professor do Mestrado em Segurança Pública da UVV e membro do FBSP)
