A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, defendeu na tarde desta sexta-feira (23/07), no Espírito Santo, a adoção de penas mais duras para quem comete violência contra mulheres e crianças. Depois de participar, ao lado do governador Renato Casagrande (PSB) e do prefeito de Euclério Sampaio (DEM), do lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher de Cariacica – a primeira do Estado capixaba –, Damares Alves falou sobre prisão perpétua para esse tipo de crime:
“A adoção de prisão perpétua é medida que somente pode ser aplicada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). E uma PEC nesse sentido somente pode ser de iniciativa do Congresso Nacional”, disse Danares, que pediu um “basta” à violência contra mulheres e crianças.
A ministra afirmou que nunca se manifestou sobre a implementação de prisão perpétua, embora reconheça que os congressistas brasileiros já discutem o assunto por meio de propostas que tramitam no Senado. Porém, ela entende que aumentar as penas para determinados tipos de crimes, como agressões, estupros e assassinato de mulheres e de crianças, é algo que poderia ser discutido pela sociedade:
“A aplicação de sanções mais rigorosas é um tema que cabe discussão no cenário nacional”, disse a ministra.
No Brasil, as penas para estupro são brandas. Para o caso do estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vítima ter entre 14 e 18 anos, a pena é aumentada, de 8 a 14 anos; se resultar em morte, de 12 a 30 anos.
Para o estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos, sendo aumentada no caso de lesão corporal grave, de 10 a 20 anos; no caso de morte, de 12 a 30 anos.
No dia 18 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que aumenta a pena mínima por feminicídio e cria um tipo específico no Código Penal. Com a aprovação, o texto seguiu para o Senado. O feminicídio consiste no homicídio de mulheres “por razões da condição do sexo feminino” e é considerado um agravante no Código Penal, não o crime em si.
Pela proposta aprovada na Câmara, além de passar a ser considerado o crime praticado, o feminicídio terá pena de 15 anos a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. A chamada Lei do Feminicídio foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.
A Casa da Mulher Brasileira de Cariacica foi lançada pela ministra Damares Alves. Será erguida num terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Cariacica, ao lado do estádio Kleber Andrade, no bairro Rio Branco, na Região de Campo Grande.
A Casa da Mulher conta com a parceria do Governo Estadual, Municipal, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, com o intuito de oferecer atendimento integrado às vítimas de violência. A unidade terá serviço de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia da mulher, juizado especializado, ministério público, defensoria pública, serviço de promoção para autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Damares Alves iniciou sua fala agradecendo a presença do governador Casagrande no evento em Cariacica: “É uma honra ter o governador do Espírito Santo do nosso lado”, disse ela, que, antes de iniciar o discurso, fez a sua apresentação pessoal se dirigindo às pessoas com deficiência visual:
“Esta é uma forma de inclusão. Parabenizo o prefeito Euclério Sampaio por contar aqui nesse evento com uma tradutora de Libras – a Língua Brasileira de Sinais –”, prosseguiu a ministra, que emendou: “Sempre que venho ao Espírito Santo, sou muito bem recebida pela vice-governadora Jacqueline Moraes. Muito obrigada mais mais uma vez”.
Damares Alves também destacou a importância da deputada federal capixaba Lauriete na vinda da Casa da Mulher Brasileira ao Espírito Santo. De acordo com a ministra, o Governo Federal vai implantar unidades também em Vitória e em Vila Velha. “Lauriete é uma grande parceira”.
Lauriete, que é também cantora gospel, foi quem cantou o Hino Nacional Brasileiro na solenidade. Mais tarde, ela falou da importância da Casa da Mulher:
“Este é um projeto vitorioso e, graças à ministra Damares, está sendo trazido para o nosso Estado”, disse a parlamentar.
Mais adiante, num discurso inflamado e que causou emoção no público presente, a ministra Damares Alves fez um relato do drama vivido por mulheres e crianças no Brasil. Segundo ela, em regiões brasileiras afastadas dos grandes centros é comum filhas casarem-se com o próprio pai: “Esta é mais uma forma de violência contra a criança e tem que acabar”, disse a ministra.
Por sugestão de Damares Alves, o deputado federal Sanderson (PSL/RS) apresentou, em maio deste ano, o Projeto de Lei 603/21 que criminaliza a prática de incesto no País. O texto prevê reclusão de um a cinco anos para quem mantiver relação sexual com pai ou mãe, filho ou filha, irmão ou irmã e ainda avô ou avó, seja parente consanguíneo ou por afinidade.
A proposta acrescenta um artigo ao Código Penal, pois no Brasil o incesto não é crime, a não ser que envolva crianças e adolescentes. Se, ao contrário, os envolvidos são adultos e não agem sob ameaça ou violência, não há proibição para a prática.
Por suas andanças pelo País, Damares Alves tem exposto a necessidade de uma legislação penal de combate ao incesto, por se tratar de prática que contraria os costumes e a legislação civil.
A ministra chamou a atenção do público para seu drama pessoal: “Eu sei o que violência contra mulher; eu sei o que é violência contra uma criança. Eu sou uma sobrevivente também da violência”.
Damares Alves disse: “Aos 6 anos de idade, eu fui estuprada. O estuprador machucou meu corpo e minha alma e disse que eu era suja, imunda e pecadora. Aos 10 anos eu pensei em me matar. Hoje eu sou uma pastora evangélica. Eu e minha equipe estamos trabalhando sem dormir. Sou obrigada a assistir imagens mais terríveis do mundo, que são de violência contra crianças, mulheres e idosos, vítimas de estupro. Não está fácil, mas não vamos desistir. Chega! É preciso denunciar os agressores. A Casa da Mulher Brasileira é uma resposta do Estado brasileiro: acabou para os covardes que batem em mulheres”.
Segundo a ministra, o Governo do presidente Jair Bolsonaro não vai “baixar a guarda”. Salientou que um dos atos de combate à violência é justamente a Casa da Mulher Brasileira:
“O estuprador arrancou um de meus sonhos, pois não posso ter filhos – ela é mãe adotiva. Peço que Deus abençoe Cariacica. Esta ‘Casa da Mulher’ vai ser abençoada, em nome de Jesus. Que Deus abençoe o Espírito Santo. Mas agora vai um recadinho para homens que batem em mulher: Acabou pra vocês no Brasil”.