O deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, voltou a se dar mal perante à Justiça. Para escapar de um processo criminal, o parlamentar acabou aceitando acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo no procedimento instaurado para apurar se ele cometeu crimes quando declarou, no Plenário da Assembleia Legislativa, que daria R$ 10 mil para quem matasse os assassinos da operadora de Telemarketing Maiara de Oliveira Freitas.
Assumção fez a oferta da recompensa no dia 11 de setembro de 2019. Disse que iria dar R$ 10 mil para quem matar “o vagabundo” que assassinou a operadora de Telemarketing Maiara. A moça tinha 26 anos de idade e foi morta a tiros na madrugada daquele 11 de setembro, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica.
Em audiência realizada no dia 11 de fevereiro de 2022 no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e presidido pela desembargadora Janete Vargas Simões, o deputado Capitão Assumção, inicialmente, recusou o valor da proposta de transação penal proposto pelo procurador de Justiça Josemar Moreira, representante do MPES na audiência, por considerar alto. Posteriormente, Josemar Moreira reduziu o valor para R$ 18 mil. O advogado do parlamentar, Tadeu Fraga de Andrade, entretanto, consultou acerca de parcelamento do valor e o Ministério Público consentiu com o parcelamento em três vezes.
A desembargadora relatora Janete Vargas Simões homologou a decisão, parcelando os R$ 18 mil em três vezes. Capitão Assumção já começou a pagar a dívida em 27 de fevereiro último. As próximas “prestações” vão vencer em 30 de março e 30 de abril de 2022. Também no valor de R$ 6 mil. Resumindo: o parlamentar vai pagar R$ 8 mil a mais do que ofereceu por um assassinato.
O procedimento instaurado no Ministério Público em desfavor do Capitão Assumção se chama Notícia de Fato. Levantou indícios de supostos delitos cometidos pelo deputado. Como o parlamentar aceitou o acordo de persecução penal, o procedimento é suspenso até o cumprimento da obrigação. Uma vez quitados os $R$ 18 mil, a Justiça extingue a punibilidade, sem que haja oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público.
