Ao participar, na manhã de segunda-feira (11/08), da cerimônia que marcou o anúncio do modelo dos novos uniformes escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, o governador Renato Casagrande (PSB) disse que vai pedir ao Governo Federal que estude a elaboração de Projetos de Lei que alterem o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e mudem a Legislação Penal do País. Casagrande voltou a defender as mudanças para permitir aumento da punição para menores assassinos e para integrantes de organizações criminosas, que ele chamou de “grupos terroristas”.
O governador fez a defesa das alterações legislativas ao abrir seu discurso, no Palácio Anchieta, em Vitória, em que citou o assassinato da estudante Sophia Vial da Silva, 15 anos, e da manicure Andrezza Conceição, 31 anos, na tarde de sábado (09/08), na Rua Rosental, que fica entre os bairros Santa Rita e Primeiro de Maio, em Vila Velha. Duas crianças, de 6 e 9 anos, também foram atingidas no ataque.
A Polícia Civil já identificou os assassinos, que são dois menores de 18 anos. Um deles foi apreendido pela Polícia Militar na Serra, para onde havia fugido. A Polícia já sabe que eles praticaram o crime a mando de traficantes ligados a facções criminosas da região. O alvo dos assassinos era um homem integrante de uma gangue rival. Porém, os dois bandidos chegaram na rua atirando à ermo e atingiram as quatro pessoas.
Ao ‘site’ Blog do Elimar Côrtes, o governador Renato Casagrande disse que vai levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as propostas que ele considera importantes para tentar reduzir a sensação de impunidade no Brasil, com a adoção de leis mais rígidas. Casagrande citou, inclusive, o livro ‘Terrorismo à brasileira. A guerra é real. A cegueira é falsa’, do juiz e professor de Direito Penal Carlos Eduardo Lemos Ribeiro, a ser lançado na quinta-feira (14/08), na Faculdade de Direito de Vitória. No livro, o magistrado defende que a Lei Antiterrorismo brasileira precisa sofrer mudanças e se tornar uma ferramenta de combate às organizações criminosas.
“Posso sim fazer essa conversa com o Ministério da Justiça e o presidente Lula. Também vou provocar o Congresso Nacional a entrar no debate. O final de semana no Espírito Santo foi muito simbólico em termos de debate desse tema [alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente], porque duas vidas de inocentes foram tiradas do nada, em Vila Velha. E, ao mesmo tempo, temos um debate provocado pelo juiz Carlos Eduardo, que traz o tema também, por coincidência, sobre terrorismo. O assassinato dessas duas pessoas inocentes não é um ato de uma organização apenas; é um ato terrorista, que tem que ser tratado como um ato de terrorismo mesmo. Quem sai atirando por aí sem um objetivo específico tem que ser tratado como uma pessoa que está, de fato, precisando de uma atenção, uma doença um psicopata”, disse o governador.
Casagrande afirmou ainda que o País necessita de uma legislação que trata com mais rigor os criminosos: “O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser debatido, porque, mesmo que seja uma pessoa de menor idade que comete o crime a serviço de organizações criminosas, essa pessoa precisa ser punida. Não só internada, mas depois do período de internação [que é, no máximo, de três anos] tem que continuar pagando a pena. Do jeito que é hoje, acaba incentivando as organizações criminosas a usarem pessoas de menores idade para poder praticar crimes horrendos como esse que a gente teve em Vila Velha.”
Durante o evento no Palácio Anchieta, o governador ressaltou o papel da educação no apoio aos jovens a fugirem do caminho do crime. “A educação é a esperança da sociedade, é possibilitar a inclusão. E o Estado oferta oportunidades aos adolescentes e jovens por meio da educação”, frisou Renato Casagrande.
Para o governador capixaba, os partidos de centro e de esquerda “pecam” ao deixar de promover debates sobre alterações nas leis penais: “Os partidos progressistas pecam porque não fomentam a discussão sobre mudanças na Legislação Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso que façamos as mudanças. O Estatuto tem que ser alterado para punir criminoso, mesmo que seja menores de 18 anos. É importante que o Judiciário e o Ministério Público brasileiro se preparem para conhecer e combater organizações terroristas, que expandem seus territórios para ter mais lucro com a venda de droga”, disse Renato Casagrande.
