A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi presa pela polícia italiana na tarde de terça-feira (29/09), em Roma. Bolsonarista, ela tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, a parlamentar estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.
Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa [Carla Zambelli] era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
O deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada: “Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X. Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.
Outro lado
Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar.
Não foi bem assim, como diz o advogado. De acordo com a BBC News Brasil, Zambelli foi presa no apartamento em que estava morando em Roma, localizado em um bairro afastado do centro da capital da Itália, a pouco mais de 11 quilômetros do Coliseu. O local é um conjunto de apartamentos de classe média.
No mesmo vídeo, Carla Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão. A parlamentar disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF. “Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente”, afirmou a deputada, no apartamento em que foi presa em Roma.
Porte de armas
Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Hugo Motta diz que providências sobre Zambelli já estão sendo tomadas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse na noite de terça-feira (29/07) que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli. Nas redes sociais, o parlamentar disse que soube do evento pela imprensa e recebeu informações preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse Motta.
O que acontece agora?
A prisão de Carla Zambelli pode ser mais uma etapa do processo de extradição da parlamentar solicitada pela Justiça brasileira. A Justiça italiana tem, a partir da prisão, 48 horas para decidir se Zambelli continua presa ou se será liberada mediante algum tipo de medida de monitoramento, entre elas, o eventual uso de tornozeleira eletrônica enquanto aguarda o trâmite do seu processo de extradição.
Ao contrário do Brasil, onde a Constituição proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território brasileiro, a Itália permite, em certos casos, a extradição de cidadãos italianos. “Existe uma falsa sensação de que um nacional italiano não seria deportado. Existem exceções e, inclusive, um precedente envolvendo o Brasil”, explicou o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Frederico Glitz à BBC News Brasil em junho deste ano.
O precedente mencionado por Glitz é o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado em 2012 pelo STF por envolvimento no caso do mensalão, ele fugiu para a Itália usando sua cidadania italiana. Em 2015, no entanto, após um processo judicial e político, foi extraditado para o Brasil. Um dos responsáveis pelo caso foi o procurador da República Vladimir Aras, também ouvido pela BBC News Brasil em junho.
Segundo Aras, a legislação italiana não impede a extradição de seus cidadãos. Ele afirma que a entrega de uma pessoa pode ocorrer caso exista um tratado bilateral com o país requerente, como o acordo Brasil-Itália, ou se o crime estiver previsto em um tratado internacional assinado pela Itália.
“A gente pode citar dois tratados. Um é o tratado bilateral Brasil-Itália. O outro é a Convenção de Budapeste, sobre crimes cibernéticos”, explicou Aras.
Segundo ele, o caso de Zambelli se enquadraria em ambas as situações. Ainda assim, o caminho não é automático: “O pedido [de extradição] é feito pela autoridade brasileira para a Corte italiana. Lá, ele vai ser analisado, julgado e, eventualmente, autorizado. Depois disso, é preciso que se saiba se o pedido será ou não autorizado pelo governo italiano”, ressaltou Glitz.
Tanto ele quanto Aras lembram que, assim como no Brasil, a palavra final sobre a extradição cabe ao Poder Executivo. No caso da Itália, ao governo comandado por Giorgia Meloni, considerada próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso de Zambelli, alertaram os especialistas, pode se arrastar por anos.
“Não é rápido e nem fácil. Existem certos obstáculos a vencer. Pode acontecer uma decisão desfavorável aqui ou ali, e pode-se recorrer e reverter”, afirma Aras. Ele reforça que “do ponto de vista concreto, é possível extraditar qualquer cidadão ítalo-brasileiro da Itália para cá. Mas isso não significa dizer que é fácil, que é apertar o botão de ‘eject'”.
(Fontes: Agência Brasil e BBC)
