O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, acaba de protocolar documento em que informa a sua desistência em disputar a reeleição para o cargo de chefe do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para o próximo biênio 2020/2022. Em carta enviada aos membros do MPES, Eder Pontes alega motivos pessoais.
No entanto, elenca uma série de conquistas que sua administração proporcionou ao Ministério Público ao longo de três mandados, que culminaram em seis anos.
Colegas informam, porém, que a categoria deseja que Eder Pontes concorra em breve a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Que ele dispute a eleição para compor uma lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJES, onde serão escolhidos três nomes. E essa lista será remetida ao Governador para escolher um dos eleitos. Porém, diferente do que o Blog do Elimar Côrtes informou anteriormente, a aposentadoria do desembargador Sérgio Gama está prevista para junho de 2021 e não para abril de 2020. Sérgio Gama é oriundo do MPES.
“Comunico a todos que, após muito refletir, protocolizei nesta data requerimento de desistência de minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Razão de ordem pessoal, de impreterível atenção, me levou à tomada dessa imediata e importante decisão. Contudo, enquanto Procurador-Geral de Justiça, saio consciente do cumprimento de meus deveres e dos compromissos institucionais nesses quase seis anos de mandato. Foram anos desafiadores, sobretudo pelas sucessivas crises políticas e econômicas que assolaram nosso país”, diz Eder Pontes, em carta enviada a procuradores e promotores de Justiça.
Ele encerra a mensagem com a seguinte manifestação:
“Em breve encerrarei meu mandato, o que faço com a plena consciência de que meu empenho durante todo o período em que estive no valoroso cargo de Procurador-Geral de Justiça contribuiu sobejamente para que o parquet capixaba se posicionasse entre os Ministérios Públicos mais modernos e altivos da nossa nação. Compartilho com Vossa Excelência a minha decisão de não mais concorrer ao pleito em andamento, sem prejuízo, porém, de me manter no firme propósito assumido no dia em que ingressei como membro desta instituição: trabalhar com afinco e contribuir para um Ministério Público resolutivo e de vanguarda. Por fim, rogo a todos a serenidade necessária para escolher quem melhor possui as competências de gerir os rumos do MPES com zelo, dedicação e, acima de tudo, coragem”.
A eleição para o cargo de PGJ está marcada para o dia 20 de março de 2020, com posse prevista para o dia 4 de maio. Cada membro ativo – promotor e procurador de Justiça – do Ministério Público é obrigado a votar. Podem votar em três candidatos. A lista tríplice será enviada ao governador Renato Casagrande, que tem a prerrogativa de escolher um dos três.
Com a desistência do atual chefe do MPES, seguem na disputa os seguintes candidatos: o ex-presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e atual titular da 8ª Promotoria Criminal de Vitória, Adélcion Caliman; o ex-gerente-geral do Ministério Público, o promotor de Justiça Luciano da Costa Barreto – ele pediu exoneração do cargo assim que oficializou sua candidatura –; a atual secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; e o ex-presidente da AESMP e atual titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, Marcello Souza Queiroz.
Em 2018, Eder Pontes e Marcello Queiroz protagonizaram uma disputa acirrada para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Eder Pontes obteve 167 votos e, Marcello Queiroz, 166 votos. Foram para a lista tríplice junto com a 14ª promotora de Justiça Cível da Promotoria de Justiça de Vila Velha, Nícia Regina Sampaio, que conquistou 104 votos. Mantendo a tradição, o então governador Paulo Hartung escolheu Eder Pontes para chefiar o MPES.
A carta de Eder Pontes
Dileta colega,
Dileto colega,
Comunico a todos que, após muito refletir, protocolizei nesta data requerimento de desistência de minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o próximo biênio 2020/2022 (Gampes 2020.0005.6455-53).
Razão de ordem pessoal, de impreterível atenção, me levou à tomada dessa imediata e importante decisão.
Contudo, enquanto Procurador-Geral de Justiça, saio consciente do cumprimento de meus deveres e dos compromissos institucionais nesses quase seis anos de mandato.
Foram anos desafiadores, sobretudo pelas sucessivas crises políticas e econômicas que assolaram nosso país.
Não obstante esse cenário, que redundou nas restrições financeiras sofridas pela instituição, e consequentemente na impossibilidade de provimento de cargos de membros, em paridade à saída definitiva de colegas da carreira, notadamente em virtude de aposentadoria, muito foi possível concretizar.
Nesse sentido, a atividade finalística originária de minhas atribuições se mantiveram fortalecidas ao longo desse período, como demonstram os números de ações penais que ingressei, inclusive com afastamento de investigados com foro de prerrogativa de função, além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas e com altíssimo índice de procedência, Acordos de Não Persecução Penal celebrados, Notificações Recomendatórias expedidas, centenas de decisões em procedimentos extrajudiciais e em inquéritos policiais em decorrência do art. 28 do CPP, além dos pareceres no Segundo Grau.
Atuamos firmemente em “operações” finalísticas, a exemplo daquelas relacionadas à apuração de tortura no âmbito do sistema prisional capixaba, a atos de improbidade e crimes no sistema gerido pelo IASES, bem como de outras de destaque no estado e que ganharam repercussão em nível nacional.
Mantive perene diálogo com as instituições do estado e nacionais, conforme orienta o princípio republicano que permeia a nossa atividade enquanto agente político, o que ensejou minha eleição pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça para a função de Vice-Presidente da Região Sudeste.
Durante as minhas gestões, ocorreram, ainda, inspeções e correições gerais e extraordinárias da Corregedoria Nacional, sem maiores desdobramentos.
Elevei o Ministério Público do Estado do Espírito Santo ao primeiro lugar da transparência e da organização administrativa no ranking do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na esfera administrativa e, enquanto ordenador de despesas, potencializei o reconhecimento de direitos de membros e de servidores, honrando todos os pagamentos que as condições orçamentárias me permitiram adimplir.
Aliás, destaco que acresci nosso orçamento por meio de suplementações, o que só foi possível em virtude de ações durante a minha gestão, além de meu empenhado trabalho junto ao Poder Executivo, eis que, na função de Procurador-Geral de Justiça, me compete a relação interinstitucional, pela qual sempre zelei ao longo de todos esses anos.
Importante ainda, na seara dos avanços administrativos, trazer à lume vários projetos por mim capitaneados enquanto chefe do MPES:
– Implantação da entrância única;
– Fim do interstício para remoção de membros;
– Retorno do percentual de 10% por acumulação;
– Criação de 90 cargos de assessor de Promotor;
– Criação de 80 cargos administrativos e 43 cargos técnicos (engenheiros civil, ambiental e agrônomo, arquiteto, psicólogo, contador, economista, estatístico, web designer, desenvolvedor, analista, programador, administrador;
– Incremento do orçamento da instituição através de receita proveniente de taxas notariais (FUNEMP);
– Promoção de concurso de membros e de servidores;
– Contratação de 02 cursos de especialização para membros e servidores;
– Instituição do Sistema de Ensino à Distância – EAD no CEAF;
– Movimentação na carreira de Membros, com promoções e remoções por meio do sistema de leilão;
– Execução integral do pagamento da gratificação de plantão;
– Adoção de uma política de pagamento de haveres aos membros, especialmente PAE e subsídio retroativo;
– Reconhecimento e início do pagamento parcelado da ATS e diferença de entrância;
– Revisão das normas de avanço na carreira pelo aperfeiçoamento profissional e de promoção funcional de servidores;
– Inclusão dos servidores no plantão de membros conforme Lei nº 7233/2002;
– Alteração do horário administrativo para servidores;
– Implantação do estágio de pós-graduação;
– Instituição do serviço voluntário;
– Convênio com a Polícia Militar para segurança das sedes das Promotorias de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça;
– Criação do Gaeco a partir da fusão do GETI e do GETPOT e instalação dos Gaecos regionais;
– Interiorização do Nevid com a criação de 05 subnúcleos;
– Instituição do NUPA para disseminar e fortalecer a cultura da autocomposição de conflitos por meio da mediação, potencializando a resolutividade da atividade finalística;
– Instituição do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, com a Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil;
– Instituição das Coordenadorias de saúde (central, norte e sul);
– Criação do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos e interiorização no norte e no sul;
– Criação dos Colegiados Permanentes de Estudos e Atuação Estratégica- CEATES;
– Implantação da Assessoria de Planejamento e Gestão Integrada – AGE;
– Realinhamento do Planejamento Estratégico e a instituição do modelo de governança do MPES;
– Mapeamento e desenho do fluxo das rotinas das áreas meio e finalística do MPES;
– Implantação e certificação do Propad em diversas Promotorias de Justiça;
– Conclusão das obras e ocupação do Anexo do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça;
– Adequação da Procuradoria-Geral de Justiça às normas de acessibilidade;
– Adequação de área da Unidade Avançada para realização do Plantão da Primeira Região;
– Reforma de diversas Promotorias de Justiça;
– Construção das Promotorias de Justiça de Itarana, Itaguaçu, Iconha e Rio Novo do Sul;
– Obtenção do terreno por cessão junto ao Estado do Espírito Santo e aprovação dos projetos para construção da Promotoria de Justiça de Vila Velha, pioneira na sustentabilidade com reuso de água, vidros reflexivos, ar condicionado central, além de acessibilidade plena;
– Cessão do imóvel para a Promotoria de Justiça de Bom Jesus do Norte;
– Ampliação da rede logística das Promotorias de Justiça;
– Instituição dos canais de comunicação por meio eletrônico;
– Instituição do voto eletrônico à distância;
– Reinstituição democrática dos endereços eletrônicos mpmembros e mptodos;
– Manutenção da modernização da estrutura de informática e estruturas físicas;
– Renovação de quase a totalidade dos equipamentos de informática (desktop, ultrabook, monitor, impressoras e leitor de DVD);
– Aquisição de equipamento de armazenamento para o data center (storage), serviço de internet mais veloz (novos modens), assinatura digital, licenças do B.I. qilck view, permitindo com isso a criação do Portal do Membro e do monitoramento dos custos da instituição;
– Aquisição e processo de implantação do Sistema Corporativo SAP/Nexus;
– Estruturação para a implantação do processo eletrônico, inclusive nas áreas administrativa e extrajudicial;
– Distribuição de assinatura digital por meio dos itokens;
– Criação do APP Cidadão;
– Instituição e implementação integral do Sistema Eletrônico de Informações – SEI como ferramenta de gestão de documentos e de informações de todos os procedimentos de gestão administrativa do MPES;
– Criação da página da instituição no Facebook;
– Renovação da frota de veículos administrativos da Sede e das Promotorias de Justiça, inclusive com a aquisição de caminhonete, vans e caminhões;
– Alteração da Lei Complementar estadual nº 95/1997 e das leis estaduais nº 7233/2002 e nº 9496/2010, por meio, respectivamente, da Lei Complementar nº 916 e da Lei nº 11.023, ambas de 30 de julho de 2019, que propiciaram, entre outros, a criação de Promotorias Regionais e de mais de 216 cargos de Assessor de Promotor e de técnicos efetivos, o fracionamento das férias-prêmios, a mobilidade dos cargos vagos de Promotor de Justiça e a gratificação do plantão por meio de folga compensatória;
– Encaminhamento de proposta ao egrégio COPJ para instalação de cargos com atribuições plenas na Região Metropolitana;
– Evolução do Gampes eletrônico;
– Implantação integral do Propad em todo o estado;
– Instituição do Diário Eletrônico do MPES;
– Incremento na atividade investigativa dos Gaecos;
Eminente colega, diante do ora exposto, em breve encerrarei meu mandato, o que faço com a plena consciência de que meu empenho durante todo o período em que estive no valoroso cargo de Procurador-Geral de Justiça contribuiu sobejamente para que o parquet capixaba se posicionasse entre os Ministérios Públicos mais modernos e altivos da nossa nação.
Compartilho com Vossa Excelência a minha decisão de não mais concorrer ao pleito em andamento, sem prejuízo, porém, de me manter no firme propósito assumido no dia em que ingressei como membro desta instituição: trabalhar com afinco e contribuir para um Ministério Público resolutivo e de vanguarda.
Por fim, rogo a todos a serenidade necessária para escolher quem melhor possui as competências de gerir os rumos do MPES com zelo, dedicação e, acima de tudo, coragem.
Eder Pontes da Silva
Procurador-Geral de Justiça