Em 7 de março de 2010, o colunista Elio Gaspari publicou artigo na Folha SP com o título “As masmorras de Hartung”, em que descreveu as “condições deploráveis” dos presídios no Espírito Santo durante a administração do então governador Paulo Hartung – que chegava ao quarto ano de seu segundo mandato consecutivo. O artigo denunciava a superlotação, as péssimas condições de higiene e a falta de estrutura, além de mencionar a existência de relatos de violência – com assassinatos de presos de forma mais cruel, como esquartejamento – e maus-tratos contra a população carcerária. E ainda informava que, por conta da situação, o Estado do Espírito Santo havia sido denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU), em seu escritório de Genebra.
Em resumo, o artigo de Elio Gaspari mostrava a situação crítica dos presídios no Estado, com foco nas condições de superlotação e falta de infraestrutura, e denunciava a necessidade de reformas urgentes para garantir os direitos dos presos. A referência a fotografias de corpos esquartejados e o relato de uma comitiva que foi impedida de visitar um presídio feminino evidenciam a gravidade da situação.
A situação naquele ano de 2010, no entanto, foi também fruto da falta de investimentos de vários governos que antecederam Paulo Hartung. A gestão de Hartung, contudo, demorou em voltar as atenções para o sistema prisional. Quando Hartung abriu os olhos e acertou na escolha de um gestor para o sistema – leia-se secretário da Justiça, Ângelo Roncalli –, a denúncia já havia chegado à ONU e seu segundo mandato chegava ao fim.
Quinze anos se passaram desde que o mundo conheceu “As masmorras de Hartung” e o Espírito Santo deu, literalmente, a volta por cima nas políticas de respeito aos direitos humanos e de como o sistema prisional deve ser administrado. A mudança de rota se deu a partir de 2011, quando o governador Renato Casagrande (PSB) deu início ao seu primeiro mandato à frente do Executivo Estadual. As transformações se tornaram tão visíveis que voltaram a chamar a atenção da Organizações das Nações Unidas (ONU), agora de forma positiva.
Com o novo conceito – que une uma gestão administrativa de excelência aliada ao respeito aos direitos humanos –, o Espírito Santo vai representar o sistema penitenciário brasileiro durante o 10º aniversário da adoção das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, conhecidas como as Regras Nelson Mandela, que acontece na cidade de Nova Iorque (Estados Unidos), na sexta-feira (13/06). Na ocasião, será apresentado o painel “Uma segunda chance: enfrentando a crise global do sistema prisional”. O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, vai representar o Brasil durante o debate “Da teoria à prática: traduzindo os padrões da ONU sobre gestão prisional”.
Rafael Pacheco, que também assumiu no mês de maio de 2025 a presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), fará uma explanação durante o evento, que vai reunir representantes de todos os continentes do mundo.
Sobre o painel a ser apresentado, Pacheco ressaltou que o sistema penitenciário nacional avançou muito na última década, em especial, no Espírito Santo e lembrou que anos atrás o Estado foi alvo de denúncias junto à ONU pelas péssimas condições dos presídios. “Teremos a oportunidade de mostrar que há ainda muito por fazer, mas que tivemos mudanças importantes nesse cenário, fruto de investimentos constantes do Governo do Estado, o que faz do Espírito Santo uma referência nacional em muitos aspectos. São investimentos que vão além de mais infraestrutura física e tecnológica, mas que buscam capacitar cada vez mais os agentes de segurança para aplicação de um tratamento penal justo e humano no sistema prisional”, enfatizou Rafael Pacheco.
Ele complementou: “Não podemos deixar de mencionar o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que tem no controle do sistema prisional uma ação absolutamente indispensável para a política de segurança pública capixaba.”
Sobre as Regras Nelson Mandela
O evento tem como objetivo mostrar a assistência técnica e a colaboração com parceiros nacionais ao redor do mundo, destacando os desafios prisionais persistentes e emergentes, além de reforçar a necessidade de situar firmemente a reforma prisional e penal de forma ampla para promover o Estado de direito.
