Ao assinar, na segunda-feira (02/06), o decreto que institui o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio no Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) voltou a defender alterações na legislação penal brasileira para reduzir a sensação de impunidade e garantir que o criminoso possa cumprir, efetivamente, a pena imposta pelo Código Penal Brasileiro.
O Espírito Santo aderiu à Campanha Feminicídio Zero, do Governo Federal. Trata-se de uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores. A campanha conta também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.
“Nós aderimos ao Feminicídio Zero, do Governo Federal. É uma meta e toda meta tem que ser seguida. É inaceitável que uma pessoa perca a vida por ser mulher. O ser humano tem se tornado intolerante, possessivo. É uma questão de educação e cultura. Mas, mais do que isso, é também uma questão de punição. É preciso agir com dureza contra essa turma [de agressores e assassinos]”, disse o governador Casagrande.
Ele defendeu mais uma vez mudanças nas leis penais: “Toda legislação tem um defeito, que é o punir pouco quem comete homicídio. O assassino tem uma progressão de pena que acaba não inibindo a prática desse tipo de delito. Quem tira a vida de alguém, especialmente quem tira a vida de uma mulher, não pode ter progressão de pena. Tem que cumprir o tempo determinado pelo Código Penal”, frisou Renato Casagrande.
Falando para um grande público presente no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, Casagrande lembrou que o Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio é uma conquistada sociedade, que participou da sua elaboração. Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), por meio da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), com o acompanhamento da Câmara Técnica do Pacto, composta por 50 representações institucionais e sociais:
“O governador não é o salvador da pátria; é a sociedade quem procura e encontra o seu caminho. Eu acompanho os indicadores da violência de todo o Estado todos os dias. É importante que prefeitos e prefeitas estarem também antenados em torno do tema da violência em seus municípios, em especial, contra as mulheres”, ressaltou Casagrande.
(Fotos: Mateus Fonseca/Governo-ES)
