A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida para todo o território capixaba a partir desta segunda-feira (1º/04). De acordo com o Decreto 10.977/2022, os cidadãos têm até 2032 para emitir a primeira via do documento, que será gratuita para todos. As informações são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). De acordo com a perita oficial criminal Juliana Arósio Sales, do Gabinete da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), o órgão deu início à expedição do documento, em caráter experimental, desde janeiro deste ano com a intenção de sanar possíveis falhas na integração dos sistemas. A partir de agora, o sistema estadual está integrado à Receita Federal e à plataforma gov.br do Governo Federal. Até o momento, foram emitidas pelo menos 350 carteiras no novo modelo.
Ainda segundo Juliana Sales, todos os postos de identificação do Estado já começaram a emitir o novo modelo. “Os cidadãos podem ter acesso aos 14 maiores postos por meio do agenda.es.gov.br. Já nos demais postos do Estado a demanda é espontânea, basta o cidadão se apresentar no posto”, disse a perita. Os postos citados com o acesso ao Agenda Gov estão em 12 cidades: Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, Marataízes, São Mateus, Serra (Jacaraípe e Serra Sede), Viana, Vila Velha e Vitória (Assembleia Legislativa e Casa do Cidadão). No final desta reportagem, os locais em todo o Estado onde as pessoas podem solicitar a nova Carteira de Identidade.
A principal novidade do novo modelo é a unificação do número em todo o País, sendo agora o número do CPF que valerá. Pelo modelo antigo, cada Estado adotava a própria numeração, o que permitia que um mesmo cidadão, legitimamente, emitisse carteiras de identidade com números diferentes em Estados distintos. A partir do novo padrão, independente do Estado da federação em que o cidadão solicite o documento, ele terá o número do CPF como seu número de RG. Esta mudança reduzirá a possibilidade de fraudes e inconsistências nas informações.
Outra inovação importante é a disponibilidade da versão digital do documento no wallet do gov.br, a partir da impressão do documento físico. O nome social também poderá ser incluído, mediante solicitação do requerente. Além disso, outras mudanças também serão implementadas. A Carteira de Identidade passará a conter um código internacional que o torna um documento de identificação em viagem, o código MRZ (Machine Readable Zone) e informações sobre doenças poderão ser incluídas na versão física do documento.
O número de outros documentos também poderá ser incluído, como CTPS, PIS/PASEP e o título de eleitor, mas essas informações estarão disponíveis apenas na versão digital do documento. A validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também é uma novidade e obedecerá a seguinte regra:
– zero a 11 anos: validade de 5 anos;
– de 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
– a partir de 60 anos: validade indeterminada.
As renovações em decorrência de exigência legal serão sempre gratuitas.
Como emitir
Para iniciar o processo, o cidadão deve agendar seu atendimento em um dos 14 postos de identificação que disponibilizam vagas, por meio do site agenda.es.gov.br. Os demais postos no interior do Estado atendem sob livre demanda ou agendamento prévio, bastando que o cidadão procure o atendimento munido dos documentos necessários. Os endereços podem ser acessados no link: https://pci.es.gov.br/cin
Os documentos necessários são: certidão de nascimento ou casamento, conforme for o estado civil, e comprovante de residência. Para crianças até 5 anos, é necessário que os responsáveis levem uma foto 3×4, para o caso de não ser possível a fotografia nos equipamentos de coleta biométrica. Os cidadãos que solicitarem isenção do pagamento da taxa deverão levar documento de comprovação da situação de isenção. São elas: roubo/furto do documento com apresentação de Boletim de Ocorrência e comprovação de renda de até 3 salários mínimos.
Nos casos de idosos, pessoas com deficiência ou com necessidades especiais (devidamente atestadas por laudo médico), não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento é feito diretamente no posto de identificação, por ordem de chegada. O Documento Único de Arrecadação (DUA) para o pagamento da taxa pode ser emitido no link: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/e- dua/procurar-taxas.php
Nos outros municípios do Estado, segundo o órgão, o cidadão deve ir até os postos do município com todos os documentos:
Afonso Cláudio: Rua Maria Pádoa Soares, s/nº, Centro – Afonso Cláudio/ES
Água Doce do Norte: Avenida Sebastião Coelho, nº 419, Centro
Águia Branca: Rua São José, no Centro
Alegre: Praça Henrique Wanderley, nº 559, Centro
Alfredo Chaves: Rua Travessia Luiz Paterlini, nº 910, Centro
Alto Rio Novo: Rua José Marques 138, Centro
Anchieta: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 767, Centro
Aracruz: Avenida Coronel Venâncio Flores, nº 1160, Centro – Aracruz/ES
Atílio Vivacqua: Rodovia Coronel José Werneck, s/nº, Bairro Niteroi
Baixo Guandu: Rua Heraldo Nunes Ferreira, s/nº, Bairro São Pedro
Barra de São Francisco: Rua Henrique Fanti, Bairro Nova Barra
Boa Esperança: Avenida Eurico Rezende, nº 780, Centro
Bom Jesus do Norte: Praça Astolpho Lobo, nº 249, Centro
Brejetuba: Avenida Ângelo Uliana, s/nº, Bairro Uliana
Castelo: Avenida Nossa Senhora da Penha, s/nº, Centro
Cachoeiro de Itapemirim: Travessa Ramon Ramos, nº 05, Centro
Cariacica: Rodovia Leste-Oeste, nº 154, Bairro Santo André
Colatina: Rua Benjamim Costa, n° 110, Bairro Marista
Conceição da Barra: Rua Travessa dos Pinheiros, s/n°, Centro
Conceição do Castelo: Avenida José Grilo, nº 426, Centro
Domingos Martins: Travessa Xavier, s/nº, Centro
Dores do Rio Preto: Rua Salo Rodrigues Figueiredo, s/nº, Centro
Ecoporanga: Rua José da Cruz, s/n. Centro, Ecoporanga
Fundão: Rua Major Bley, nº 40, Centro. Fundão
Governador Lindemberg: Rua São José, nº 1011, Centro
Guaçuí: Rua Antônio José de Faria, nº 26, Bairro São José
Guarapari: Avenida Josias Cerutte, nº 683, Bairro Praia do Morro. Guarapari
Ibatiba: Rua João Rodrigues Vieira, nº 173, Centro
Ibiraçu: Rua dos Curiós, nº 01, Bairro Ericina – Ibiraçu/ES. CEP 29.670-000
Ibitirama: Rua Edgar Santana Alves, 53, no Centro
Iconha: Av. Manoel Jacques Soares, nº 165, Jardim Jandira
Irupi: Rua João Costa, no Centro
Itaguaçu: Rua Vicente Peixoto de Mello, nº 08, no Centro
Itapemirim: Rua Cel. Marcondes, nº 59, Bairro Vila Nova
Itarana: Rua Jerônimo Monteiro, s/nº, no Centro
Iúna: Rua Galaor Rios, nº 207, no Centro
Jaguaré: Rua Ciro Rodrigues, nº 299, no Centro
Jerônimo Monteiro: Rua Ladeira da Igualdade, s/nº, no Centro
João Neiva: Avenida Presidente Vargas, nº 157, Centro
Laranja da Terra: Avenida Luiz Obermuller, nº85, Centro
Linhares: Avenida João Felipe Calmon, 490, Centro, Linhares/ES. CEP: 29900-01
Mantenópolis: Rua São Geraldo, s/nº, Centro
Marataízes: Edifício Itamaraty – 2º andar. Avenida Rubens Rangel, no bairro Cidade Nova
Marechal Floriano: Rua Eduardo Rupf, nº 43, Centro
Marilândia: Av. Dom Bosco, nº 452, Centro
Mimoso do Sul: Rua Dr. José Coelho dos Santos, nº140, Centro
Montanha: Casa do Cidadão, Avenida Antonio Paulino, Centro
Mucurici: Rua do Contestado, s/nº, Centro – Mucurici/ES
Muniz Freire: Rua Manoel Alonso Portela, nº55, Centro
Muqui: Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro
Nova Venécia: Av. Vitória, nº 624, Bairro Centro
Pancas: Avenida Antonio Cabalini, nº 613, Centro
Pedro Canário: Rua Conceição da Barra, nº 312, Centro
Pinheiros: Rua Carlos Castro, s/nº, Bairro Canário, Pinheiros/ES
Piúma: Avenida Isaías Scherrer, nº 45, Centro
Ponto Belo: Rua Guanabara, nº 115, Centro
Presidente Kennedy: Rua Batalha, n°15, Centro
Rio Bananal: Avenida 14 de setembro, Centro
Rio Novo do Sul: na Casa do Cidadão localizada Praça Áureo Viana
Santa Leopoldina: Casa do Cidadão, 2º andar. Av. Presidente Vargas
Santa Maria de Jetibá: Rua Dalmácio Espíndula, nº 115. Centro
Santa Teresa: Rua Darly Nerty Vervolet, nº 434, Centro
São Gabriel da Palha: Rua Argeu Resende, nº 110, Centro
São José do Calçado: Praça Pedro Vieira, 58, no Centro
São Mateus: Rua Ermelino Carneiro Sobrinho, Bairro Fátima
São Roque do Canaã: Rua Lourenço Roldi, nº 88, Bairro São Roquinho
Serra: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Bairro Portal de Jacaraípe
Serra: Avenida Getúlio Vargas, nº1, 1º Pavimento, Centro
Sooretama: Rua Henrique Alves Paixão, nº 1011, Bairro Canaã
Vargem Alta: Rua Frederico Fontana Filho, nº 48, Centro
Venda Nova do Imigrante: Rua Fioravate Zandonade, nº 60, Bairro Marmim
Viana: Avenida Vitória, s/nº, Centro
Vila Pavão: Rua Germano Linhares, nº 118, Centro
Vila Valério: Avenida Padre Francisco Louzada, nº 472, Centro
Vila Velha: Boulevard Shopping Vila Velha, localizado na Rodovia do Sol em Iparica
Vitória: Casa do Cidadão, localizada na Avenida Maruípe, 2544, no bairro Maruípe. O outro endereço é na Assembleia Legislativa (Ales), localizada na Av. Américo Buaiz, na Enseada do Suá.
