O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afastou a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES), Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain. A decisão do ministro, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi tomada na noite de quinta-feira (09/07) e acolheu Reclamação Disciplinar no âmbito do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT). A Reclamação foi motivada porque a desembargadora se “dirigiu de forma agressiva, imoderada e aos gritos contra” a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Érica Neves, durante sessão do TRT na quarta-feira (08/07).
Na sessão, a desembargadora Marise Chamberlain afirmou que os membros de primeira instância da Justiça do Trabalho no Espírito Santo não estão trabalhando e criticou a presença da OAB na sessão que discutia uma proposta de reestruturação do TRT. De acordo com a presidente Érica Neves, a participação da Ordem visava pedir o adiamento da votação e o acesso ao projeto da reforma para discussão.
Ao tomar conhecimento da maneira com quem a desembargadora Marise Chamberlain agiu na sessão, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, encaminhou a Reclamação Disciplinar ao CNJ. Na Representação, o ministro Vieira de Mello apontou que “registros audivisuais e notícias amplamente veiculadas na mídia jurídica especializada indicam o uso de tom jocoso, deboche e excessos verbais direcionados não apenas à entidade de classe [OAB], mas também aos magistrados atuantes no primeiro grau de jurisdição”.
Na decisão que afasta a desembargadora Marise Chamberlain, o ministro Mauro Campbell Marques argumenta que a magistrada revela postura “desalinhada com os deveres impostos aos magistrados. A urbanidade, a polidez e tratamento cortês com partes e interessados”. Ainda segundo a decisão, esta não é a primeira vez que a desembargadora se envolve em episódios desta natureza. A desembargadora também respondeu por ameaças e ofensas a colegas feitas por meio de aplicativos de mensagens.
“A reiteração desse padrão irascível e hostil, agora destinado à advocacia e à magistratura de primeira instância, evidencia recalcitrância incompatível com a dignidade da função jurisdicional, gerando um ambiente de profunda desarmonia e desconfiança social”, diz o corregedor Nacional de Justiça. O ministro Mauro Marques determinou o afastamento cautelar imediato da desembargadora, assim como a proíbe de entrar no Tribunal, assim como uso de credenciais internas.
O que aconteceu na sessão
Em sua fala durante a sessão, a desembargadora Marise Chamberlain afirmou que os membros de primeira instância da Justiça do Trabalho no Espírito Santo não estão trabalhando e criticou a presença da OAB na sessão que discutia uma proposta de reestruturação do TRT. Segundo a Ordem, a participação visava pedir o adiamento da votação e o acesso ao projeto para discussão.
“O que a OAB está fazendo aqui? A gente só tem uma decisão a cumprir: a decisão do corregedor. Quando ele diz vamos reestruturar, vamos reestruturar, porque o primeiro grau não tá fazendo nada e tá cheio de servidor, posso tirar uns e colocar no segundo grau. Aí vem a OAB e diz coisa absurda. Não sei o que a OAB está fazendo aqui”, disse a desembargadora Marise Chamberlain.
Ela classificou a intervenção da OAB como “ridícula” e uma falta de respeito e empatia com a presidência do TRT, que defendeu a reestruturação. Em resposta, a presidente da Ordem, Érica Neves, se disse atacada pela fala da desembargadora e afirmou que faria uma ação de desagravo ao TRT. A OAB afirmou que não teve acesso ao projeto de reestruturação e esteve na sessão para pedir transparência e apoiar ou sugerir mudanças na proposta.
Na sequência, Érica Neves pediu a gravação da sessão, que para ela “desandou”, disse que a desembargadora estava “fora de si” e chamou a fala de Marise de “destempero”.
“Ter de ouvir uma desembargadora, que me desculpe, está fora de si, dentro de um Tribunal, utilizando da sua liturgia, que não lhe cabe e que não está presente e que está causando uma vergonha para os próprios pares, e atacando o Primeiro Grau, que também trabalha muito”, protestou Érica Neves.
A desembargadora Marise Chamberlain então reagiu à fala de Érica Neves e afirmou ter sido vítima de misoginia na declaração de que estaria destemperada: “Nunca falei para uma mulher que ela é destemperada. Muito me admira que a presidente da OAB tenha dito que eu sou destemperada. Acho isso um desrespeito à mulher e uma misoginia”, afirmou.
A desembargadora Marise Chamberlain responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado a um outro caso desde março deste ano. O processo apura mensagens de teor político e agressivo enviadas pela desembargadora em um grupo de Whatsapp com colegas do TRT. Nos textos, ela escreveu que iria “tratorar a esquerda” se fosse presidente do TRT no Estado e teria chamado um dos colegas de “gentalha”. Por isso, o CNJ decidiu que Marise está impedida de exercer ou concorrer a função de gestão ou direção no TRT.
