Um programa de Estado e não apenas um programa de Governo. Esta é a proposta do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) por meio do Projeto de Lei (PL) 459/2025, que institui como política pública do Espírito Santo o Programa Estado Presente em Defesa da Vida. A proposição visa garantir segurança por meio de estratégias articuladas que envolvem quatro eixos: Proteção Policial, Proteção Social, Proteção Agrícola e Mulher Viva+.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), o PL impede que, no futuro, outros gestores públicos acabem com o Estado Presente. O programa foi criado em 2011, no primeiro ano do primeiro mandato do governador Renato Casagrande. No entanto, foi extinto em janeiro de 2015 pelo então governador Paulo Hartung, que vencera as eleições de 2014. Eleito para o segundo mandato em outubro de 2018, Casagrande retomou o vitorioso programa em janeiro de 2019.
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Mazinho traz entre seus objetivos e diretrizes a articulação entre secretarias e órgãos para ações de combate e prevenção à violência, por meio da presença do Estado em territórios urbanos e rurais e aplicação de inovações na área, além da modernização das instituições e valorização dos profissionais da segurança pública.
A proposta recorre à aplicação constante de monitoramento com base em indicadores para guiar as atividades pertinentes a cada um dos eixos. No caso da Proteção Policial, as estatísticas criminais apontarão territórios a serem tratados com mais atenção pelo policiamento ostensivo, por exemplo.
Na Proteção Social, os indicadores na área e as condições de vulnerabilidade apontarão locais que deverão ser priorizados no recebimento de serviços para permitir mais acesso a programas e benefícios na área. O eixo Mulher Viva+ inclui atendimento especializado a esse grupo ao passo que as comunidades rurais são o foco do pilar Proteção Agrícola.
Na justificativa do texto, o autor afirma que a ideia é “transformar em política pública de Estado aquilo que, até o presente momento, está regulamentado por decretos e atos administrativos, conferindo segurança jurídica, estabilidade institucional e continuidade às ações integradas de segurança pública (…)”, destaca. Por conta disso, observa Mazinho, “não há que se falar em aumento de despesas e de criação de custos para o Estado, uma vez que os programas já estão em curso de execução atualmente”, completa.
Tramitação
A Comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança, de Agricultura e de Finanças avaliarão a proposta.
