O vice-governador do Espírito Santo e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço (MDB), voltou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes graves cometidos por menores de 18 anos. A defesa na mudança na legislação que trata de adolescentes em conflito com a lei foi feita na quarta-feira (03/12), logo depois da soltura do jovem responsável pelos ataques a duas escolas em Aracruz, ocorridos em 25 de novembro de 2022 e que deixaram quatro mortos e 12 feridos. O autor, que tinha 16 anos na época, foi liberado após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de três anos.
Naquela manhã, o criminoso, armado com uma pistola que era de seu pai – um policial militar –, invadiu a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e matou as professoras Maria Penha Pereira de Melo Banhos, 48 anos, Cybelle Passos Bezerra, 45, e Flávia Amoss Merçon Leonardo, 38. Depois, ele foi à escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral e lá matou a estudante Selena Zagrillo, 12 anos.
Nas redes sociais, Ricardo Ferraço classificou como “absurdo” o fato de o jovem deixar a unidade socioeducativa após três anos, mesmo tendo planejado e executado ataques a tiros dentro de escolas. No texto, ele lembra que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida em decorrência do atentado, e afirma que a notícia da soltura causa “revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.
Para o vice-governador, o caso evidencia a necessidade de mudanças na legislação penal para crimes violentos cometidos por adolescentes. Ele defende que, em situações como a do massacre de Aracruz, não é possível tratar o autor apenas como “menor infrator”, nem aceitar que ele retome a vida em liberdade após tão pouco tempo de sanção. Ferraço critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada” e afirma que o Brasil precisa “acordar” diante da sensação de impunidade.
No mesmo posicionamento, o vice-governador cita dados que revelam que até 70% dos adolescentes que cometem crimes violentos voltam a reincidir, sobretudo quando, segundo ele, não há uma punição considerada justa. Para Ricardo Ferraço, esse quadro representa um risco real para a sociedade e enfraquece o efeito preventivo das leis.
Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política de enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo, Ricardo Ferraço destacou que o Estado vem investindo em ações de segurança pública e prevenção, mas ponderou que nenhuma política se sustenta sozinha se o arcabouço legal não acompanhar a gravidade dos crimes. “Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.
A liberação do jovem reabre o debate sobre medidas socioeducativas, responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e propostas de alteração da maioridade penal no país. Enquanto entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e a ampliação de políticas de prevenção, vozes como a de Ferraço pressionam por mudanças legais específicas para crimes considerados brutais, como o ataque ocorrido em Aracruz.
