Ao participar, na manhã desta quarta-feira (03/12), da inauguração da sede totalmente reformada da Delegacia Regional de Vitória, que fica no bairro Horto, o governador Renato Casagrande (PSB) voltou a lembrar que seu Governo sempre cumpriu e continuará cumprindo acordos firmados com todas as categorias das forças policiais do Espírito Santo que estabelecem valorização para esses profissionais, sobretudo, no quesito de melhorias salariais. O cumprimento, ressaltou Casagrande, aconteceu em seu primeiro mandato (2011/2014) e retomado a partir da segunda gestão, em janeiro de 2019, e vai até dezembro de 2026, quando se encerra sua terceira gestão.
Para refrescar a memória de dirigentes sindicais – Polícias Civil, Científica e Penal – e das categorias de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, entre 2015 e 2018, durante o terceiro mandato do então governador Paulo Hartung (PSD), eles e os demais servidores públicos tiveram apenas um reajuste linear, que foi de 5% no último ano da gestão. Somente isso e mais nada.
Ao voltar ao comando do Executivo Estadual, em janeiro de 2019, Casagrande concedeu reajuste linear de 3,5% para todos os servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas, recuperando as perdas inflacionárias do ano anterior. Ao mesmo tempo, iniciou tratativas com as entidades de classes da segurança pública para discutir um novo marco na política de reajuste salarial capixaba conforme havia se comprometido na campanha eleitoral de 2018.
Sendo assim, todos os servidores das forças policiais passaram a ter reajuste diferenciado de 4% todos os anos, a partir de 2020, indo até 2026. Também tiveram, assim como as demais categorias, aumento linear em 2022 (6%), 2023 (5%), 2024 (4,5%), 2025 (4,5) e terão também em 2026.
Nota-se, porém, que em 2020 e em 2021, por imposição de uma Lei Federal – de autoria do então presidente da República, Jair Bolsonaro –, por conta da necessidade de reduzir custos por conta do combate à pandemia da Covid/19), Governo Federal, Estados e Municípios ficaram impedidos de conceder reajuste linear. Puderam conceder somente, como foi o caso do Espírito Santo, os aumentos diferenciados aos servidores das forças policiais por força de Leis Estaduais aprovadas anteriormente.
Nas esferas policiais, algumas categorias que estavam com salários mais defasados em relação a outros colegas, tiveram reajustes ainda mais diferenciados. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os agentes de Polícia, que tiveram seus salários reajustados e, assim, de 2019 até o final deste ano de 2025, têm um ganho de 145%. No terceiro mandato de Paulo Hartung, os agentes de Polícia estavam em extinção. Mas o govenador Casagrande resgatou a categoria e os equiparou – em termos de salários – aos investigadores e escrivães. Os agentes, investigadores e escrivães foram transformados num mesmo cargo, o de Oficial Investigador de Polícia (OIP). Detalhe: mais uma reivindicação atendida pelo governador Casagrande às categorias.
Outro detalhe: no final de dezembro de 2022, o Governo Casagrande também incorporou outros 5,11%, relativos a uma escala especial, nos salários de todos os policiais. E mais: para os praças – de soldados a subtenentes – da PM e do Corpo de Bombeiros, o governador incorporou uma escala especial em 2020 (6%), totalizando, para este grupo, 35,71% de reajuste até dezembro de 2022.
Para os soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, além do que já foi mencionado, Renato Casagrande concedeu 5% em 2020, totalizando 40,71%. Os soldados têm reajuste diferenciado porque, até 2019, eles tinham um dos menores salários do País em relação ao outros Estados.
Parece notícia requentada e repetitiva, mas o governador do Espírito Santo tem que estar sempre falando desse assunto [reajuste salarial para as forças policiais] porque é cobrado quase que diariamente por alguns sindicalistas. E, nesta quarta-feira, não foi diferente. Ao ser questionado de forma educada na porta da Delegacia Regional de Vitória, Casagrande deu a seguinte resposta: “Vamos conversar”, assegurando, assim, o diálogo com esses profissionais, que, diga-se passagem, nunca faltou por parte do Governo:
“Desde a retomada do meu segundo mandato, em 2019, tenho dado reajuste diferenciado para os operadores da segurança pública. Foi assim até 2022 e continua assim até 2026. Nós temos uma política de valorização do policial que está sendo implementada em execução. Neste mês de dezembro mesmo temos 4% de aumento para os policiais, e vai ter mais 4% no mês de dezembro do ano que vem. Trata-se, portanto, de uma política negociada com as forças de segurança e que valoriza a ação do policial”, afirmou Renato Casagrande.
