O vereador Armandinho Fontoura (Vitória/PL) protocolou Representação na Procuradoria Regional da República no Espírito Santo solicitando a instauração de uma Notícia de Fato para apurar “omissão” da Caixa Econômica Federal que, segundo ele, se mostrou conivente com “a invasão criminosa” do Edifício Presidente Castelo Branco, imóvel em obras para receber a nova sede da Câmara Municipal de Vitória. Antiga sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Caixa, o prédio está localizado na rua Pietrângelo De Biasi, 33, no Centro da Capital capixaba.
A invasão é coordenada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e Armandinho Fontoura solicita que dirigentes da Superintendência Regional da Caixa sejam investigados pela prática de Improbidade Administrativa. No rol da Representação, ele também incluiu a nutricionista Ana Paula Cirilo dos Santos, que estaria financiando os invasores, por meio de envio de dinheiro por Pix, e o líder da invasão, Valdeni Ferraz.
Armandinho destaca que a Caixa ajuizou Ação de Reintegração de Posse na Justiça Federal logo após a invasão, mas, de forma surpreendente, voltou atrás e pediu a suspensão da decisão judicial que determinava a desocupação. “Esse recuo é inaceitável e coloca a própria instituição como cúmplice de um ato ilegal, além de promover flagrante de insegurança jurídica contra o patrimônio público e à sociedade capixaba”, afirma o vereador.
Armandinho prossegue: “Em simples pesquisa bancária, identificou-se que a titularidade desta conta bancária de destinação do PIX em nome do MNLM seria de uma empresa privada denominada ANA PAULA CIRILO DOS SANTOS. Trata-se de uma empresa criada em JUNHO deste ano, coincidentemente, no mesmo período em que se intensificaram os trabalhos deste grupo junto à reivindicação ilegal e as invasões de áreas privadas e públicas”, frisa o vereador.
Na Representação, Armandinho pede que o Ministério Público Federal apure a conduta da Caixa e dos responsáveis pela ocupação, com abertura de inquérito pela Polícia Federal, responsabilização cível e criminal dos envolvidos e garantia da restituição do prédio.
“Não se trata apenas de invasão, mas de um atentado contra o patrimônio público, com o aval de quem deveria defendê-lo. Vitória não pode ser refém de criminosos nem de autoridades omissas e inconsequentes”, reforçou Armandinho.
No curso das investigações, o vereador solicita a requisição de todos os meios de prova necessários, inclusive quebras de sigilo bancário e fiscal da empresa “ANA PAULA CIRILO DOS SANTOS – ME”, para apurar o destino dos recursos arrecadados via Pix, e quebras de sigilo telefônico dos líderes do movimento, para identificar a extensão da organização.
“Vou seguir atuando para que o Edifício Castelo Branco seja devolvido ao povo de Vitória, de forma legal e transparente”, afirma Armandinho.
