Ao assinar o Projeto de Lei Complementar que cria a Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher (CIMU), o governador Renato Casagrande (PSB) antecipou que em breve será implantada também a Superintendência Especializada da Mulher, no âmbito da Polícia Civil, e mandou uma mensagem clara aos agressores: o Estado está fortalecendo cada vez mais o trabalho de proteção às mulheres e vai alcançar os agressores.
Casagrande reuniu secretários e secretárias de Estado e representantes de grupos de defesa dos direitos humanos e de defesa das vítimas de violência doméstica em seu Gabinete, no Palácio Anchieta, na tarde de quinta-feira (05/12), para anunciar a criação da Companhia Independente da Mulher (CIMU). O mesmo PLC, já enviado à Assembleie Legislativa, traz também a criação da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar (Vitória), que terá como responsabilidade territorial a região do Território do Bem. A criação das duas unidades já havia sido antecipada pelo Blog do Elimar Côrtes na quarta-feira (04/12).
Casagrande disse que a chefia da Polícia Civil está finalizando o projeto que cria a Superintendência Especializada da Mulher. Assim que tiver pronta, o governo o encaminhará à Assembleie Legislativa para ser apreciada pelos deputados. O governador explicou ainda que a criação da CIMU é mais um passo para o Estado vencer o desafio que é a redução de agressões e assassinatos de mulheres:
“Estamos ainda com esse assunto [violência contra mulheres] para ser resolvido no Espírito Santo. Vivemos numa sociedade muito machista, em que muitas mulheres perdem a vida por serem mulheres. Já atuamos com políticas de prevenção, educação, visitas tranquilizadoras às vítimas, mas o fundamental é que, quem comete o crime, tem que pagar. Temos que alcançar os agressores”, ponderou Casagrande.
Ele garantiu mais: “A hora que a gente estabelece uma gestão diretamente ligada ao Comando da Polícia, com forte integração entre as instituições e o monitoramento constante dos indicadores de crimes, vamos fortalecendo o Estado por meio de políticas públicas. Estamos atentos ao tema da segurança pública e dos direitos humanos, assim como nas demais áreas. Temos ações integradas entre as Pastas. Sabemos que temos muito a avançar, mas precisamos comemorar as conquistas e valorizar esses passos que estamos dando. Vamos fortalecer o trabalho de proteção às mulheres”.
O comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, classificou o momento como histórico: “A Companhia Independente da Mulher vai ser uma unidade da Polícia Militar especializada, responsável em fazer toda a gestão da Patrulha Maria da Penha na PM. Saímos de 4 mil para 12 mil atendimentos da Patrulha Maria da Penha desde que o governador Renato Casagrande reassumiu em 2019. Isso é um tema difícil e tem que haver um enfrentamento nacional. Uma violência que ocorre entre quatro paredes. O que podemos fazer estamos fazendo, com o trabalho de visitas tranquilizadoras e agora essa estruturação da nova Companhia Independente”.
O comandante Caus entende que a criação da Companhia Independente da Mulher “é mais um reforço para que nós aumentemos cada vez mais essas visitas e tenhamos também uma interlocução com a sociedade civil, uma interlocução com a Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Direitos Humanos, Polícia Civil, ou seja, todos os órgãos estaduais e municipais com a sociedade para que a Polícia Militar tenha um treinamento cada vez mais focado em estar prevenindo a violência doméstica.”
A secretária Estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, um dado importante com a criação da Companhia Independente da Mulher é o trabalho integrado das forças policiais com demais órgãos públicos:
“Essa nova unidade da PM vai ter um calendário próprio somente para isso [atendimento às vítimas de violência doméstica]. Ela não vai ter que fazer outras ações. Essa viatura que faz visitar essa mulher, que tem medida protetiva, que a gente chama de visita tranquilizadora, para a proteção dessa mulher, vai ter um comando próprio e uma organização própria dentro da Polícia Militar. E a coordenação das ações de promoção e igualdade de gênero continua na Secretaria das Mulheres. Em paralelo, temos o programa ‘Programa Mulher Viver +’, dentro do Estado Presente.”
“É um momento de agradecimento ao governador que vem investindo muito no combate à violência no Espírito Santo. Esses novos anúncios são uma prova disso. O foco é total na redução de mortes de mulheres e no aumento da segurança em áreas de vulnerabilidade social. Temos a chance de fechar mais um ano com recorde de redução de homicídios. Vemos que podemos avançar ainda mais a cada ano, com o programa Estado Presente”, afirmou o subsecretário de Integração Institucional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel Márcio Celante.
Saiba Mais
O Projeto de Lei Complementar também ajusta o quantitativo de soldados da Polícia Militar, que está defasado e inviabiliza a realização de concurso público, além de propor o aumento na base da estrutura da carreira de Praças Auxiliares de Saúde. Dessa forma, será possível realizar concurso público para auxiliares de saúde e, assim, garantir a continuidade dos serviços do Hospital da Polícia Militar (HPM). O último concurso para Praças Auxiliares de Saúde foi realizado há 30 anos de modo que, até dezembro de 2026, todos os aprovados no último concurso ingressarão na reserva remunerada.
Por isso, a proposta que vai ser analisada pelos deputados estaduais atualiza a pirâmide hierárquica do Quadro de Praças de Saúde, aumentando o efetivo previsto de 30 militares para 120, e assim possibilitar a realização de novo concurso público para o Hospital da Polícia Militar. Também cria, de forma transitória, o cargo de coronel do Quadro de Oficiais Enfermeiros (QOE), para os oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos/bioquímicos, por meio da Lei Complementar nº 910/2019; além do retorno do remanescente das vagas de Oficiais dos Quadros de Administração, que foram retiradas em 2017, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.