Após 22 horas de julgamento, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o Caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na quinta-feira (31/10), a condenação a 78 anos, 9 meses e 30 dias para Ronnie Lessa, e 59 anos, 8 meses e 10 dias para Élcio de Queiroz, executores da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Réus confessos do assassinato da vereadora e de seu motorista, os dois pistoleiros são ex-policiais militares. Foram expulsos da Polícia Militar do Rio por conta de vários outros crimes. O julgamento, que durou dois dias, foi realizado no 4º Tribunal do Júri da Capital. Eles também são condenados a pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle. Os dois foram denunciados pelo GAECO/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificados, um homicídio tentado, e pela receptação do Cobalt utilizado no dia do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos. “A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.
“É um momento histórico do Ministério Público ter a primeira denúncia de homicídio acolhida integralmente aqui pelo 4º Tribunal do Júri. Isso é importantíssimo para que nós possamos levar adiante o cumprimento do acordo dos réus”, afirmou o coordenador da FTMA/MPRJ, promotor de Justiça Eduardo Morais.
“Desde que cheguei na Procuradoria-Geral de Justiça, esse caso é uma prioridade para nós. Tivemos todo o nosso empenho e criamos uma Força-Tarefa envolvendo vários colegas. Hoje estive aqui, ao lado dos promotores, nesse momento crucial, atuando para a aplicação de uma pena adequada e realização da verdadeira Justiça nesse caso”, afirmou o procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público fluminense, Luciano Mattos.
A juíza Lúcia Glioche iniciou a leitura da sentença às 18h20 de quinta-feira. “A sentença não serve para tranquilizar as vítimas que são os familiares. Homicídio é um crime traumatizante. A pessoa que é assassinada deixa um vácuo que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade, do Poder Judiciário, às vítimas”. Ainda de acordo com a juíza, a sentença se dirige aos acusados e a vários Élcio´s e vários Ronnie´s que existem no Rio de Janeiro. As famílias se emocionaram no plenário, após a leitura da sentença.
Durante as falas da acusação, de frente para os sete jurados, o promotor de Justiça Mário Lavareda pediu que o Conselho de Sentença desse uma resposta à sociedade. “O Ministério Público e as vítimas, que aqui contam com uma dupla representação, muito bem executada pela bancada da assistência, vêm pedir, vêm postular, que os senhores condenem, que deem uma resposta, que deem um recado, que digam que isso não é admitido, que digam que isso não é aceitável no Rio de Janeiro”, sustentou o promotor.
Além de Eduardo Morais e Mário Lavareda, Paulo Mattos da FTMA/MPRJ, Fabio Vieira e Audrey Marjorie, das Promotorias que atuam junto ao Tribunal do Júri da Capital, atuaram no julgamento. O coordenador do GAECO/MPRJ, promotor de Justiça Fabio Corrêa, acompanhou os dois dias de julgamento.
O segundo dia de julgamento começou com as alegações finais. Os promotores do GAECO/FTMA entregaram ao Conselho de Jurados um kit contendo um caderno com 207 páginas do processo e um envelope com imagens do local do crime. Na quarta-feira (30/10), primeiro dia do julgamento, foram ouvidas nove testemunhas. As sete indicadas pelo MPRJ foram a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro no momento do crime; Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Carolina Linhares, perita criminal e os agentes da Polícia Civil Luismar Cortelettili e Carlos Alberto Paúra Júnior. Também foram ouvidos, como testemunhas de defesa de Ronnie Lessa, o agente federal Marcelo Pasqualetti e o delegado da Polícia Federal Guilhermo Catramby.
Ainda no primeiro dia, os réus foram ouvidos por videoconferência. Ronnie está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo; e, Élcio, no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília. Eles foram presos na operação Lume, deflagrada pelo MPRJ e pela Polícia Civil, em março de 2019. O processo que levou à condenação de Lessa e Queiroz contou com 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos.
Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.
Por causa da prerrogativa de foro do deputado federal e do conselheiro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo o Ministério Público, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo dia de julgamento
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri. Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.
Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.
Defesas
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.
A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.
No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.