“Tem todo o meu apoio”. Foi desta forma que o presidente do Consórcio Brasil Verde, o governador Renato Casagrande (PSB), que já havia decretado situação de emergência em todo o Espírito Santo devido ao aumento de incêndios florestais, defendeu nesta segunda-feira (16/09) propostas legislativas que agravam penas em crimes de incêndio. A manifestação do governador foi feita no Palácio Anchieta, em Vitória, após a cerimônia de anúncio dos países onde 170 alunos da Rede Pública Estadual de Ensino estudarão durante três meses, por meio do Programa Intercâmbio Sedu/2024.
A mudança na Legislação penal, para garantir o aumento da punição aos incendiários, também é defendida pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. Em outro campo da batalha, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca agilizar a votação de projetos que aumentem as penas para incêndios criminosos em áreas florestais e rurais. Entre as propostas em debate, duas visam aumentar a pena para incêndios em florestas de dois a quatro anos de prisão para seis a 10 anos.
A terceira proposta prevê um aumento adicional da pena em até um terço caso o incêndio se alastre por áreas urbanas ou rurais de mais de um município. Uma das propostas foi apresentada na quarta-feira (11/09) pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O Projeto de Lei dele propõe classificar incêndios em áreas rurais como crime hediondo. O outro, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), começou a tramitar no início do mês e aumenta as penas para incêndios cometidos por grupos.
As propostas respondem ao aumento no número de queimadas no Brasil, que registrou 68,3 mil focos em agosto de 2024, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Espírito Santo, a situação não é diferente. Entre janeiro e setembro de 2024, o Estado já registrou 405 focos de queimadas, próximo à média anual histórica. No entanto, a maior preocupação está no crescimento das ocorrências no mês de setembro, último período do ciclo de estiagem, e na extensão dos danos nas áreas de preservação ambiental. As regiões de Montanhas e Norte do Espírito Santo foram as mais impactadas pelos incêndios, com destaque para Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, que somam mais de 460 hectares queimados.
Preocupado com a situação, o governador capixaba disse que, quem provoca incêndios, está cometendo crimes, sobretudo, num período de grande estiagem: “É preciso punir as pessoas que estejam cometendo qualquer tipo de agressão à natureza e, principalmente, numa época difícil como essa que estamos enfrentando um grande momento sem chuvas, em que os incêndios estão se alastrando. Quem comete esse ato infracional precisa de fato pagar. Tem todo o meu apoio”, afirmou Casagrande, ao se referir aos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional.
Além dos danos ambientais, os incêndios têm impacto na saúde pública. Conforme o Inpe, uma cortina de fumaça chegou a cobrir até 60% do território nacional, afetando a qualidade do ar em diversas regiões do Brasil e em países vizinhos. Os biomas mais atingidos são a Amazônia e o Cerrado, onde as queimadas são frequentemente provocadas por desmatamento e atividades agrícolas. Especialistas afirmam que o Congresso e o governo estão alinhados na busca por soluções mais rígidas para inibir a prática. No entanto, as propostas incluem não apenas o aumento das penas, mas também medidas mais amplas, como o confisco de terras de proprietários culpados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por deputados ligados ao agronegócio, argumenta que os maiores prejudicados pelas queimadas são os próprios produtores rurais. Segundo parlamentares, o agronegócio sofre com prejuízos causados por incêndios em lavouras, como foi o caso recente das plantações de cana-de-açúcar em São Paulo, que tiveram um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão. Os produtores argumentam que a recuperação dessas áreas pode levar até cinco anos.
No dia 9 de setembro de 2024, o governador Renato Casagrande decretou a situação de emergência em todo o Estado devido ao aumento de incêndios florestais. A medida visa intensificar as ações de combate aos focos de incêndio, proteger as áreas de conservação e mitigar os impactos ambientais e sociais. O decreto permite que o Governo Estadual, em parceria com os municípios, adote medidas emergenciais para controlar os incêndios e minimizar os impactos. Entre as principais ações estão a mobilização da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e a convocação de voluntários para reforçar as equipes de combate ao fogo. Além disso, as autoridades locais poderão realizar campanhas de arrecadação para auxiliar as populações afetadas.
O decreto ainda autoriza a utilização de propriedades particulares em caso de risco iminente, assegurando a posterior indenização dos proprietários, e também dispensa a necessidade de licitação para a compra de materiais essenciais ao combate aos incêndios. O governo estadual está comprometido em apoiar os municípios com recursos materiais e humanos, incluindo a contratação de temporários para o combate direto às chamas.
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) reforça a importância da articulação entre os governos locais e estadual para garantir a segurança da população e preservar as áreas afetadas. O envolvimento de todos é crucial para superar esta crise ambiental e proteger as riquezas naturais do Espírito Santo.