O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário do Espírito Santo e outras sete instituições públicas assinaram, na segunda-feira (24/02), termo de cooperação para combater a desinformação e desenvolver, por meio de uma rede, estratégias de comunicação de forma coordenada. O foco do grupo é combater as chamadas fake news – notícias falsas –, que se transformaram numa verdadeira pandemia nas redes sociais. Também são signatários do termo Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES), Ministério Público do Estadual, Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública Estadual e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
Para celebrar a assinatura do termo, foi realizado um evento no TCE-ES com a presença do coordenador de Relações com a Sociedade e Combate à Desinformação no Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Durigan, do professor do Departamento de Estudos de Mídia da Universidade de Virgínia (EUA) David Nemer.
O objetivo da medida é fortalecer a interlocução institucional, por meio das assessorias de comunicação, promovendo ações conjuntas e estratégias eficazes para garantir que a sociedade tenha acesso a informações confiáveis e de interesse público. O vice-governador Ricardo Ferraço garantiu que o Governo Estadual e o governador Renato Casagrande estão juntos das demais instituições para enfrentar as fake news:
“Esse é um tema civilizatório. O mundo se pergunta o que fazer e como fazer, é um desafio que faz parte das nossas rotinas. Está presente em todas as regiões do mundo, pois aqueles que contribuem com a desinformação são construtores do caos. E esse esforço e iniciativa do Tribunal de Contas merece todo o nosso apoio e dedicação. Nosso governador estará associado a esse esforço. Teremos um conjunto de ações capaz de responder ao desafio. Estamos vendo aqui o amadurecimento das nossas instituições e sua harmonia. Conte com o nosso apoio, com o nosso governo para oferecermos uma resposta às notícias falsas”.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, “a desinformação abala as instituições e a nossa democracia. E vale ressaltar que o Espírito Santo é o primeiro a fazer esse termo de cooperação, onde nós estaremos trabalhando em prol de um Estado melhor, de um país melhor, garantindo a informação com segurança, sem desinformação”.
“Porque a desinformação abala o sistema de segurança, o sistema de Justiça, abala a política, e com isso nós podemos ter um resultado muito inferior àquilo que a população espera, e abala a nossa democracia. Então é importante nós termos esse acordo celebrado aqui hoje, para que nós possamos colher bons resultados através de um bocado de coisas previstas a partir da assinatura desse convênio. Nenhuma sociedade prospera sem confiança na informação. A luta contra as fake news é um dever coletivo em defesa da democracia.”, complementou Marcelo Santos.
Por meio do termo, as instituições se comprometeram a planejar e executar campanhas de comunicação para informar a população sobre temas de interesse público, com foco nas informações verídicas, e desenvolver materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as instituições.
Nesse relacionamento, poderão compartilhar boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação, realizar reuniões periódicas para avaliar e planejar as atividades conjuntas, comprometendo-se a respeitar a autonomia e as competências específicas de cada instituição. Também será estabelecido um comitê gestor composto por representantes das assessorias de comunicação das instituições participantes para coordenar as ações previstas no termo.
Na solenidade, os representantes das instituições frisaram que a presença cada vez mais ampla de narrativas falsas exige um esforço coletivo em favor da integridade da informação. Por isso, os Poderes e órgãos do Espírito Santo podem, juntos, trazer contribuições significativas para o debate público. Responsável por sediar o evento, o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, agradeceu às demais instituições pela adesão ao termo e a parceria firmada
“Todas as instituições já são protagonistas na realização desse trabalho, pois já realizam várias iniciativas para informar corretamente a população e combater a desinformação. Agora, isso poderá ser intensificado, com nossas assessorias programando ações em conjunto”, disse Domingos Taufner, que completou:
“Teremos várias formas de enfrentamento às notícias falsas, e uma delas é ao reafirmar o compromisso com o jornalismo profissional, que consegue dar equilíbrio às informações e se responsabiliza pelo que divulga. Quanto mais informações nós prestarmos, mais conseguiremos nos comunicar com eficiência com a população. Temos que mostrar para a sociedade a importância do trabalho das instituições”.
Confira as declarações de outros representantes das instituições públicas presentes:
Defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo
“Vivemos tempos desafiadores, em que a desinformação se propaga com rapidez e até comprometendo a credibilidade das instituições, minando a confiança da população. Para a Defensoria Pública, esta iniciativa tem um significado especial. Nosso papel, por essência, é garantir o acesso à justiça, especialmente para os mais vulneráveis. E esse acesso só se dá de maneira plena quando há informação qualificada, quando o cidadão compreende seus direitos e confia nas instituições que o servem. Por essa razão, combater a desinformação é também um ato de inclusão e justiça social.”
Procurador-chefe do MPF-ES, Carlos Vinicius Cabeleira
“O Ministério Público Federal é favorável à ação conjunta das instituições e estamos felizes de fazer parte desse projeto de integração que trata da comunicação institucional, um tema de muita importância para a sociedade. O combate à desinformação é um dos eixos de atuação da Comunicação do MPF, que apoia a divulgação de conteúdo de credibilidade e acessível a toda a população brasileira.”
Procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi
“Essa iniciativa interinstitucional reafirma o compromisso das instituições signatárias com a promoção da transparência, o fortalecimento da comunicação pública e o aprimoramento do diálogo com a sociedade. Por meio de ações estratégicas, coordenadas e articuladas, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e os demais parceiros não apenas buscam conter a desinformação, mas também consolidar a credibilidade das instituições públicas, ao promover a valorização do acesso à informação qualificada e a construção de um ambiente comunicacional mais ético e responsável.”
Presidente do TRT-17, desembargadora Alzenir Loeffler
“Hoje, celebramos uma iniciativa inédita no Espírito Santo, que marca um avanço na comunicação pública. Este acordo de cooperação reforça o compromisso das instituições com a transparência, a responsabilidade e o combate à desinformação. O TRT-17 entende que a união de esforços é essencial para garantir que a sociedade capixaba tenha acesso a informações corretas e confiáveis. Essa parceria está alinhada aos objetivos estratégicos do Tribunal, que busca fortalecer sua credibilidade. Com ações coordenadas, enfrentamos notícias falsas e promovemos uma comunicação mais clara, ética e alinhada aos valores democráticos”.
Presidente do TRE-ES, Desembargador Carlos Simões Fonseca
“Ao ser efetivado na prática, este termo de cooperação poderá esclarecer a opinião pública, valorizar a Constituição e suas instituições e promover o respeito e a civilidade no debate estadual. Também é importante trabalharmos pela educação digital, e ele passa também pela academia, pelas escolas judiciais. Quero agradecer a oportunidade, estamos assinando um termo para que ele gere frutos. É preciso haver diálogo, transparência, troca de experiências, sairmos dos nossos casulos, e entendermos que isso é um problema comum, é de toda sociedade. É nosso dever garantir uma boa prestação de serviços.”
Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial do MPES, Luciana Andrade
“Estamos imbuídos de um propósito de reafirmar que a mentira, a fake news, não pode ter crédito. É sempre necessário lembrar que a Constituição Federal estabelece a liberdade de expressão para todos os cidadãos brasileiros, o que contempla a liberdade crítica e de discordância, que deve ser exercida nos limites da lei. Evidentemente, sem pretender atingir a honra e a dignidade da pessoa, mediante ataques infundados, discriminatórios e violadores dos direitos afetos às pessoas, grupos e instituições. Vivemos tempos em que a desinformação se espalha com a mesma velocidade da informação legítima, e é exatamente isso que pretendemos combater”.
Vice-presidente do TJES, desembargador Namyr Carlos de Souza
“O que celebramos hoje representa muito mais do que um acordo. Nesse momento, materializa um compromisso específico, através de um esforço conjunto, com medidas de orientação a serem divulgadas para que os cidadãos sejam conscientizados. Ao unir nossas forças e aparatos de Estado, estamos dizendo à sociedade que não toleramos a manipulação da informação, sujeitando-se a punições exemplares”.
