Os gestores públicos dos sete Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) divulgaram, no início da tarde deste sábado (10/08), a Carta de Pedra Azul, um compromisso coletivo dos governadores em áreas ligadas à segurança pública, ao meio ambiente e economia. Uma das novidades da ‘Carta’ é a construção de termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro. A cooperação também abordará desafios globais relacionados às mudanças climáticas e à gestão ambiental equilibrada. A divulgação do documento aconteceu durante o encerramento da 11ª reunião do Cosud, que reuniu cerca de 700 pessoas durante três dias no Parque Estadual da Pedra Azul, em Domingos Martins, na Região Serrana capixaba.
O termo de cooperação entre o Cosud e os Ministérios Públicos dos Estados é inédito no Brasil. Anfitrião do encontro, o governador Renato Casagrande (PSB) explicou que chefes de cinco dos sete Ministérios Públicos Estaduais que compõem o Cosud participaram do encontro de Pedra Azul, que começou na quinta-feira (08/08), prosseguiu na sexta-feira e se encerrou neste sábado. Dentre eles, o procurador-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal. De acordo com Casagrande, a proposta do termo de cooperação partiu dos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais dos sete Estados:
“A proposta veio deles. Os procuradores-gerais de Justiça já têm participado de outros encontros nossos. Faremos um termo cooperativa onde o Ministério Público vai trabalhar junto com os Estados, com as Secretarias de Segurança Pública, Secretarias da Fazenda, além de outras instituições, para fazermos o combate à lavagem do dinheiro, à recuperação de ativos. Também, com o apoio dos Ministérios Públicos dos sete Estados, vamos trabalhar na área do meio ambiente, no enfrentamento das mudanças climáticas. O Ministério Público vai cobrar de nós mesmos e de outros gestores metas claras com relação às mudanças climáticas”, disse Casagrande.
O líder capixaba afirmou ainda que esse trabalho de cooperação não retira do Ministério Público nenhuma tarefa, “nenhuma prerrogativa de continuar cobrando de nós quaisquer irregularidades, mas demonstra claramente um intuito dos Estados, dos governantes estaduais e do Ministério Público para trabalharmos em conjunto nas nossas duas regiões”.
A Carta de Pedra Azul é um compilado com as principais conclusões ligadas às discussões entre secretários estaduais e servidores públicos das sete unidades da Federação dentro de 14 grupos de trabalho temáticos. Por uma definição estabelecida previamente pelos governadores, a atual edição teve como focos principais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado e um posicionamento acerca da reforma tributária, que está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.
“Estamos reunidos aqui no Cosud para que a gente possa melhorar a vida daqueles que estamos representando. Para levar qualidade de vida para aqueles que mais precisam do serviço público. O que fizemos nesses dias foi o debate de políticas públicas e é importante que, agora, com a estruturação das câmaras técnicas, que elas se reúnam e que a cada reunião a gente possa apresentar no que avançamos. Temos que ter esse compromisso e com a formalização do consórcio teremos mais sustentação para apresentar os avanços. Na vida pública, temos que ter compromisso com resultados”, afirmou o governador Casagrande.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), que atualmente preside o Cosud dentro de um sistema rotativo, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tiveram que ir embora na sexta-feira, assim eu tomaram conhecimento do acidente aéreo que matou 62 pessoas na cidade paulista de Vinhedo. O avião decolou da cidade paranaense de Cascavel. Com isso, a cerimônia de encerramento contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); Rio, Cláudio Castro (PL); Minas Gerais, Romeu Zema (Nopvo); além de Renato Casagrande e de representantes dos governos de São Paulo e de Santa Catarina.
“Começamos este encontro do Cosud muito felizes e com boas expectativas pela troca de ideias e propostas entre as equipes estaduais, mas infelizmente terminamos consternados devido a essa fatalidade que chocou o Brasil. Manifestamos a nossa solidariedade à população do Paraná e de São Paulo, bem como a outros estados que tiveram vítimas confirmadas, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, disse Casagrande.
Pontos da Carta de Pedra Azul:
MEIO AMBIENTE – Os recentes desastres naturais ligados ao às emergências climáticas em nível global, que culminaram com as piores enchentes da história do Rio Grande do Sul no início de 2024, reforçaram o meio ambiente como um dos temas centrais do Cosud. Para avançar neste aspecto, os governadores defenderam uma abordagem integrada visando a implementação de políticas públicas que mitiguem os impactos dessas mudanças sobre as comunidades locais.
“Os Estados do Cosud assumem o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas”, diz um trecho da Carta de Pedra Azul, assinada pelos sete governadores.
Para garantir a eficácia prática das ações, os estados comprometeram em apoiar os municípios na elaboração de planos municipais de adaptação às mudanças climáticas e a redução dos riscos associados a elas. Para isso, os governadores propuseram a integração de dados, equipamentos e sistemas de gestão dos órgãos ambientais e de Defesa Civil entre estados e administrações municipais.
SEGURANÇA PÚBLICA – A Carta de Pedra Azul também traz um posicionamento conjunto sobre a necessidade de que os estados do Sul e do Sudeste sejam ouvidos em uma ampla discussão sobre a “PEC da Segurança Pública”. De autoria do governo federal, os aspectos gerais da proposta foram apresentados no Cosud pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Ao ouvir sugestões dos gestores estaduais, será possível construir propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade. A presença do ministro Ricardo Lewandowski no Cosud reflete a importância desse diálogo”, menciona outro trecho da Carta.
Os governadores também cobraram agilidade da União na liberação de recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na modalidade “fundo a fundo” e convênios para garantir aos Estados maior celeridade na execução de projetos prioritários no setor. “Sugere-se que o orçamento do Fundo seja liberado no primeiro trimestre do exercício do Plano de Execução, sendo necessário que o processo de apresentação do Plano de Ação e aprovação pela Senasp ocorra até dezembro do ano anterior”.
O Cosud também planeja firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos Estados para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro. Outro ponto já discutido e que deve avançar é a maior integração das forças policiais estaduais.
ECONOMIA – O terceiro eixo da carta foi a economia, dividida em dois pilares. Em um deles, os governadores manifestaram preocupação com alguns temas relacionados à regulamentação da reforma tributária, especialmente o custeio do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; o período-base para reajuste das alíquotas de combustíveis; a onerosidade de incentivos fiscais para ressarcimento pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; o limite máximo do percentual da receita do IBS destinado aos Fundos de Combate à Pobreza; e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
“Os governos do Cosud estão acompanhando as discussões do Congresso Nacional e apresentarão em breve aos relatores das matérias as propostas alinhadas no encontro do Cosud, esperando que prevaleça o espírito de colaboração federativa, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços”, cita a Carta de Pedra Azul.
Por fim, como já ocorreu em encontros anteriores do Cosud, todos os governadores reiteraram o apoio ao Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão enquadrados no regime de recuperação fiscal, nas discussões sobre a renegociação de dívidas destes estados com o a União. Segundo os mandatários estaduais, um novo acordo que melhore as condições de pagamento das dívidas a partir da desoneração de parte dos juros tem o potencial de contribuir com o desenvolvimento destas unidades da federação e do próprio Brasil.
PRÓXIMO ENCONTRO – A 12ª edição do encontro dos integrantes do Cosud deverá ocorrer no final de novembro, em Santa Catarina.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)
