Os juízes Bruno Fritoli Almeida e Maurício Camatta Rangel, advogados, um empresário e funcionários do Banco do Brasil foram presos nesta quarta-feira (01/08) no âmbito da Operação Follow the Money, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pela acusação de diversos crimes participar de um grupo criminoso responsável por roubo milionário obtido graças à falsificação de documentos para sacar quantias milionárias de pessoas donas de processos judiciais por espólios.
Um dos advogados presos é Ricardo Nunes, que seria o chefe da organização. O empresário Luan Fernando Gilbert Marques, dono do avião monomotor modelo EMB-710C, que caiu na areia da Praia de Itaipuaçu, em Maricá, Estado do Rio de Janeiro, quando conduzia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 7 de julho de 2024 (o acidente não provocou morte de ninguém), foi alvo de mandado de busca e apreensão e de medidas cautelares: está usando tornozeleira eletrônica por ordem judicual. Luan era o co-piloto naquele voo, que tinha como piloto Mateus Nícolas Andrade. O juiz Bruno Fritoli foi levado para uma sala do Estado-Maior, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, enquanto seu colega Maurício Camatta, que já está afastado das atividades por outras acusações de irregularidades, obteve tornozeleira eletrônica.
De acordo com o Ministério Público, os alvos da Operação Follow the Money estariam envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental. Conforme o ‘site’ Blog do Elimar Côrtes apurou, as investigações começaram quando as vítimas do grupo procuraram o Ministério Público para denunciar o esquema criminoso milionários. São pessoas que entraram na Justiça para a partilha de bens que formavam o patrimônio dos entes queridos falecidos. Tiveram que acionar a Justiça para que os bens fossem partilhados no inventário entre os herdeiros ou legatários e, assim, poder receber a herança.
Com documentos falsos e contando com a ajuda de bancários do Banco do Brasil no Espírito Santo, o grupo conseguir sacar dinheiro das contas das pessoas que seriam favorecidas de maneira legal com os recursos da partilha dos bens dos espólios. De acordo com o Ministério Público, as “as investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.”
Residências de investigados, locais de trabalho, dependências de órgãos públicos e de empresas suspeitas de integrar o esquema são alvos das diligências. Ao todo, nove promotores de Justiça coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais. A atual fase da operação consiste no cumprimento de sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso às dependência de órgãos públicos, além de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo a requerimentos do Ministério Público contra 34 pessoas envolvidas no esquema.
Nota da defesa do juiz Bruno Fritoli
Os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, informaram na tarde desta quinta-feira que aguardam decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do desembargador Sérgio Ricardo, relator do procedimento. Segundo a Nota da defesa, Bruno Fritoli atua como magistrado há mais de uma década, “sempre atuando com lisura e responsabilidade”. E continua: “Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no Judiciário, seguiremos acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência”, pontuam os advogados.
Obs: O empresário Luan Fernando Gilbert Marques foi alvo de mandado de busca e apreensão e está usando tornozoleira eletrônica. Ele não teve mandado de prisão expedido pela Justiça.