O Espírito Santo tem se tornado exemplo positivo para outros Estados e Municípios brasileiros nas políticas públicas que inseriram o item ‘transparência’ na gestão do Governo Estadual. A avaliação é da coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional/Brasil, Maria Dominguez, em entrevista ao 'site' Blog do Elimar Côrtes, ao lembrar que no último Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), publicado em julho de 2022, o Estado capixaba obteve maior pontuação do ranking, com 90,4 pontos, considerado um nível de transparência “ótimo” na nossa avaliação. O próximo ITGP que avalia os Executivos Estaduais será divulgado em 2025.
“O Estado [Espírito Santo] apresentou práticas e políticas de transparência e integridade que podem servir como exemplos para outros Estados e Municípios, como a existência de uma lei de proteção a denunciantes, uma política de dados abertos, a publicação de dados sobre obras e incentivos fiscais, entre outros. Além de demonstrar que houve um investimento e priorização da agenda de transparência pelo Governo do Estado, sem dúvidas, as práticas estaduais também caminharam lado a lado com a promoção da transparência nos municípios”, pontua Maria Dominguez, que também ressalta a importância da Transparência Capixaba no processo que avalia a transparência nas Prefeituras capixabas.
Doutoranda em Ciência Política no IESP-UERJ, Maria Dominguez é também Mestre em Comunicação Política pela Universidade Federal da Bahia. Ela pesquisa transparência pública, governo aberto e dados abertos. Transparência Internacional/Brasil. A Transparência Internacional está no Brasil com uma equipe de profissionais brasileiros que atua em colaboração com o Secretariado em Berlim e os demais países onde a organização está presente. Desde 2016, a organização possui no Brasil uma estrutura própria formada por uma equipe executiva e um Conselho Deliberativo.
Ao final desta reportagem, o ranking completo de todos os Estados
Blog do Elimar Côrtes – O Espírito Santo tem conquistado ao longo dos últimos anos nota máxima no ranking de transparência do Executivo Estadual. Como a senhora analisa essa cultura de transparência no Estado?
Maria Dominguez – No ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública), módulo Executivo Estadual, publicado em 2022, o Espírito Santo obteve maior pontuação do ranking, com 90,4/100 pontos, considerado um nível de transparência “ótimo” na nossa avaliação. O Estado apresentou práticas e políticas de transparência e integridade que podem servir como exemplos para outros Estados e Municípios, como a existência de uma lei de proteção a denunciantes, uma política de dados abertos, a publicação de dados sobre obras e incentivos fiscais, entre outros. Além de demonstrar que houve um investimento e priorização da agenda de transparência pelo Governo do Estado, sem dúvidas, as práticas estaduais também caminharam lado a lado com a promoção da transparência nos municípios. No módulo mais recente do ITGP, que avaliou as capitais brasileiras, Vitória também ocupou o primeiro lugar no ranking, com 98,6/100 pontos.
– O Espírito Santo tem políticas efetivas no âmbito do Executivo Estadual de combate à corrupção, consideradas as mais eficientes do País. Esse tipo de ação ajuda na manutenção da transparência?
– Apesar de não existir uma fórmula ou solução única para o combate à corrupção, sabemos que a transparência e a cultura de integridade caminham lado a lado. Um dos “remédios” mais eficazes para a prevenção, detecção e combate à corrupção é justamente a promoção da transparência. Por meio do acesso a dados e informações sobre os processos financeiros e orçamentários estaduais, a execução de obras públicas, contratos e licitações, compras e contratações emergenciais, o investimento e os resultados obtidos por políticas públicas de todos os setores, declarações de bens de autoridades, por exemplo, torna-se possível monitorar, detectar e investigar possíveis casos de desvios, fraudes e enriquecimento ilícito nos governos estaduais e municipais.
Importante mencionar que a existência de políticas e leis anticorrupção (como as identificadas pelo ITGP) não significam, necessariamente, que o Estado ou Município está imune a casos de corrupção. Indicam, apenas, que o ente avaliado tem adotado instrumentos eficazes para prevenir e possibilitar a detecção do problema. A corrupção – diferente de suas consequências, que são muito evidentes e bem conhecidas – é um fenômeno complexo, multidimensional e, muitas vezes, invisível. Por isso, também é importante mencionar que o ITGP não afere o número de irregularidades nem de investigações, tampouco identifica casos de corrupção nos estados e municípios brasileiros.
– A Lei Anticorrupção do Estado do Espírito Santo foi implementada em 2014. Que outros Estados possuem esse tipo de Lei?
– De acordo com a avaliação do ITGP de 2022/módulo Executivo Estadual, naquele ano, além do Espírito Santo, outros 19 Estados haviam regulamentado a Lei Anticorrupção. Vale mencionar que a nossa avaliação mais recente identificou que 16 capitais também já regulamentaram a referida lei.
– Recentemente, a Transparência Capixaba divulgou o ranking de transparência nos Municípios capixabas. Os índices têm melhorado a cada ano. Como a senhora analisa o trabalho feito pelas Prefeituras e a participação da Transparência Capixaba nesse o processo?
– A Transparência Capixaba tem desempenhado um papel crucial na promoção da transparência nos municípios do Estado, fomentando boas práticas de governança pública. Já é o terceiro ano que a organização divulga o Ranking Capixaba e é nítido como essa avaliação incentiva as Prefeituras a buscarem melhoria contínua através de uma competição positiva. Esse progresso demonstra não apenas o compromisso das administrações municipais com o tema, mas a relevância do trabalho de controle social feito pela sociedade em colaboração com gestores públicos. Só assim avançamos na construção de uma sociedade mais íntegra e justa.
Veja o ranking dos Estados
Espírito Santo - 90,4 pontos
Minas Gerais - 90,0 pontos
Paraná - 89,0
Rondônia - 85,2
Goiás - 83,0
Rio Grande do Sul - 78,0
Santa Catarina - 74,4
Distrito Federal - 74,3
Pernambuco - 74,3
Ceará - 73,6
Paraíba - 69,2
São Paulo - 67,3
Mato Grosso - 65,9
Maranhão - 64,7
Bahia - 64,5
Rio de Janeiro - 61,9
Rio Grande do Norte - 61,1
Roraima - 59,5
Alagoas - 57,8
Mato Grosso do Sul - 56,2
Amazonas - 56,1
Tocantins - 53,0
Piauí - 48,8
Amapá - 42,5
Sergipe - 36,2
Pará - 30,5
Acre - 26,7
