O governador Renato Casagrande (PSB) defende a adoção de medidas na Lei de Execuções Penais que tornam mais rigorosas as regras que permitam ao apenado o direito à chamada ‘saidinha’. Na terça-feira (20/02), o Senado aprovou o Projeto de Lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A provação do PL teve os votos dos três senadores capixabas: Fabiano Contarato, que é o líder do PT na Casa, Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL). A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Os maiores responsáveis pelo sistema prisional no Brasil são os Governos Estaduais. É nas mãos dos governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal que a ‘bomba’ estoura quando há crises no sistema e com a evasão (ou fuga) de presos, sobretudo, durante o benefício das ‘saidinhas’. A União é responsável somente pelos presídios federais, que hoje são apenas cinco, que ficam em Catanduvas (PR), Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN).
Na quarta-feira, o governador Casagrande fez a seguinte manifestação ao ser indagado sobre se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ou não sancionar o Projeto de Lei, caso seja novamente aprovado na Câmara Federal: “Acho que precisa ter uma regra. Todas as vezes que se tem saidinha, tem uma quantidade enorme de presos que não retornam ao sistema. Está claro que não é apenas sancionar a lei; é tornar esse sistema [saidinha] mais rigoroso para que não tenhamos evasão de presos perigosos do sistema”.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.