Uma advogada e dois policiais penais foram presos na manhã desta sexta-feira (09/02) no âmbito da ‘Operação Philia’, desencadeada pelo Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e que teve o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Penal da Secretaria Estadual da Justiça. Um dos policiais presos é um ex-diretor adjunto do presídio. O objetivo é a apuração de fatos criminosos ocorridos na Penitenciária de Segurança Máxima 1 (PSMA-I), localizada no município de Viana, envolvendo um esquema de “venda de camisas” (postos de trabalho) e outros benefícios no âmbito do Projeto Amigurumi (crochê), concentrado em duas galerias da PSMA-I. Também foi expedido mandado de prisão em face de um interno da PSMA-I. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Viana. O caso tramita em segredo de Justiça.
As investigações apontaram que, no período de novembro ao final de dezembro de 2022, um servidor público integrante da direção da unidade prisional implementou um esquema criminoso (venda de camisas e outros benefícios). O plano envolvia a solicitação e recebimento de vantagens indevidas para favorecer reeducandos da PSMA-I, além de liberações anormais de ligações telefônicas e visitas assistidas e íntimas a diversos presos de duas galerias.
As apurações tiveram início após um preso declarar que pagou, por intermédio de familiares, a quantia de R$ 8 mil para ter acesso a vaga de trabalho na cozinha. O esquema fraudulento também foi confirmado por mais de 30 internos, em uma sindicância instaurada pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) para apurar os fatos.
Para operar o esquema, os servidores públicos contavam com a participação de um interno, que negociava os benefícios entre os demais apenados por valores pagos em espécie. Eram impostos valores diferenciados, de acordo com a capacidade econômica dos presos e conforme integrassem ou não a mesma facção do denunciado, que poderia reter para si parcela do valor eventualmente cobrado a maior. A venda de benefícios também ocorria em meio a ameaças ou através de retaliações ou imposição de sanções disciplinares infundadas. Uma advogada e esposa de um dos presos também ajudava a coletar os valores pagos pelos internos.
Em nota encaminhada à imprensa, a Sejus afirma que vem colaborando com as investigações do Ministério Público e que o funcionário que era o diretor adjunto do presídio na época dos fatos foi imediatamente exonerado do cargo quando as irregularidades foram descobertas.
Nota da Sejus
A Secretaria da Justiça (Sejus) e a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) informam que colaboram com as investigações deflagradas pelo Ministério Público e ressaltam que não compactuam com atos ilícitos que comprometam a transparência e a boa gestão do sistema penitenciário capixaba.
O servidor investigado foi nomeado como diretor-adjunto da unidade prisional em abril de 2021 e exonerado do cargo em dezembro de 2022. Atualmente, exercia funções como policial penal na área de escolta prisional.
(Com informações também do Portal do MPES)