A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso e Manuseio de Explosivos e Combustíveis da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou na terça-feira (24/10) fiscalização em cinco postos de combustíveis em bairros de Vila Velha. A ação, que teve início em Vitória na última sexta-feira (20/10), faz parte do plano de trabalho da CPI que prevê uma série de incursões em campo, abrangendo todas as regiões do Estado. Durante a vistoria em um dos estabelecimentos, localizado na região de Cobilândia, os membros da CPI detectaram uma grave inconsistência: a quantidade de combustível entregue aos consumidores era inferior à registrada na bomba.
O funcionário encarregado no momento recebeu voz de prisão pelos deputados que compõem a CPI e foi detido em flagrante. Foi conduzido à Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil, que ajudou na fiscalização. Os equipamentos inspecionados do posto foram lacrados e colocados fora de operação pela equipe da CPI. “Identificamos que os consumidores estavam, de fato, pagando por um determinado volume de gasolina, mas o combustível efetivamente fornecido não correspondia ao valor transacionado”, disse o presidente da CPI, deputado Denninho Silva (União). Agravando a situação, o responsável pelo estabelecimento não apresentou a CPI a documentação necessária para a regular operação do estabelecimento.
De acordo com o chefe da Decon, delegado Eduardo Passamani, o funcionário do posto foi autuado em flagrante por prestar informações enganosas ao consumidor. Ele assinou um Termo Circunstanciado (TC) e liberado após assumir o compromisso de comparecer em Juízo quando intimado. Caso seja condenado pelo Juizado Especial Criminal de Vila Velha, o funcionário do posto de gasolina pode pegar pena que varia de seis meses a dois anos de detenção.
O delegado Passamani instaurou um Inquérito Policial e o proprietário do estabelecimento passa a ser investigado por vender combustível fora das normas. Se condenado, o empresário pode pegar pena que vai de dois anos a cinco anos de reclusão.
As diligências estenderam-se pelos bairros Novo México, Itaparica e Itapoã. Em dois outros postos, a equipe do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), atuando em colaboração com a CPI, procedeu à interdição de mais bombas de combustíveis, devido à sua desconformidade com as normativas técnicas estabelecidas. Testes complementares, contudo, não demonstraram irregularidades na quantificação do combustível nesses dois locais, afastando, nesse momento, suspeitas de prejuízo imediato ao consumidor.
Além da verificação de equipamentos, as inspeções visavam identificar possíveis manipulações que comprometessem a precisão entre a quantidade de combustível dispensada e o preço imposto ao consumidor, assim como a validação da integralidade dos documentos regulatórios dos postos. Ao avaliar as operações do dia, o deputado Denninho Silva fez um balanço positivo da operação:
“Cumprimos com rigor a agenda planejada para esta terça-feira, marcando a presença efetiva da CPI em campo. Resultados preliminares indicam a interdição de bombas de combustíveis em três dos cinco postos inspecionados, além da autuação em flagrante com condução do responsável pelo local até a delegacia. Considerando o peso significativo do combustível no orçamento familiar, o mínimo que se espera é que a qualidade e a integridade do produto estejam em conformidade com o valor pago pelo consumidor. Esta é uma das frentes de atuação dessa CPI”.
O presidente da CPI dos Combustíveis enfatizou ainda que as diligências prosseguirão na Grande Vitória e em todo o Espírito Santo, em dias e horários alternados para preservar a integridade e a eficácia das ações. Ampliando o escopo da investigação, o deputado Denninho informou ainda que solicitou apoio técnico e operacional da Agência Nacional do Petróleo- ANP para realização de exames laboratoriais que validem a qualidade do combustível comercializado, Procon e Secretaria de Estado da Fazenda.
Além disso, haverá uma averiguação das condições das infraestruturas físicas desses postos, equipamentos, da regularidade dos documentos e de eventuais casos de sonegação fiscal, entre outras infrações. Os relatórios circunstanciados provenientes dessas operações serão encaminhados a entidades como a Polícia Federal e o Ministério Público. Munida das evidências coletadas, a CPI tem a prerrogativa de convocar os proprietários dos estabelecimentos para depoimentos detalhados, bem como de requisitar documentos adicionais imprescindíveis para a integral compreensão dos fatos investigados.
(Fotos: Gabriel Fritz)