Ao anunciar, na manhã desta sexta-feira (29/09), o encaminhamento do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 para a apreciação da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que a peça orçamentária segue o tripé que orienta a gestão do governador Renato Casagrande (PSB), que é o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a rapidez nas entregas dos investimentos programados. E mais: o Governo capixaba vem registrando volume recorde de investimentos, o que será mantido em 2024.
Segundo o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) já protocolado na Ales, a previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal é de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bilhões. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.
Durante entrevista coletiva de imprensa, o secretário Álvaro Duboc explicou que a proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados:
“É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou Duboc.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, pontuou Benício Costa.
As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões. Em relação aos demais Poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando o Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum. Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e mais ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 também prevê concursos para forças de segurança, saúde e educação e reserva recursos para possível reajuste salarial. No entanto, o Governo ainda não decidiu se vai dar um aumento aos servidores públicos do Estado. De acordo com o secretário Álvaro Duboc, o valor foi reservado dentro do orçamento, na parte orçamentária: “Mas essas despesas ainda serão discutidas com o governador Renato Casagrande e com os demais secretários: quais concursos nós iremos realizar em 2024, bem como qual será o percentual de reajuste, caso isso seja uma decisão de Governo”, frisou o secretário.
A expectativa que a proposta orçamentária seja aprovada até o início do mês de dezembro. “O projeto vai tramitar primeiro na Comissão de Finanças e depois vai a Plenário para poder ser discutido. Então, existe esse processo, nós acreditamos e esperamos que isso seja concluído até o início de dezembro. Pode ultrapassar um pouquinho esse prazo, mas, certamente, dentro ainda desse ano de 2023 a Assembleia Legislativa irá analisar, apreciar e votar a proposta orçamentária encaminhada hoje”, frisou o secretário Álvaro Duboc.
Participação popular
Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.
A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.
As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.