As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda apresentaram nesta sexta-feira (29/09) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 que foi enviado pelo Executivo Estadual para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O documento estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A estimativa é de que a receita total seja de quase R$ 25 bilhões no próximo ano. A expectativa é de que o Governo realize concursos públicos para a contratação de novos servidores para diversas áreas, como a segurança pública, saúde e educação. Há, também, uma verba reservada para possível reajuste salarial, o que ainda não foi definido pelo governador Renato Casagrande.
O PLOA/2024 foi apresentado pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e pelos subsecretários de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias, e da Receita, Thiago Duarte Venâncio – subsecretarias vinculadas à Secretaria Estadual da Fazenda. “A orientação do governador Renato Casagrande é que o Governo continue trabalhando com três pilares: equilíbrio fiscal, fortalecimento das políticas públicas e celeridade na execução dos investimentos programados”, explicou Álvaro Duboc.
Os concursos previstos dentro do orçamento são para as Secretarias de Saúde (Sesa), Educação (Sedu), Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Justiça (Sejus), Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário Álvaro Duboc explicou, no entanto, que cada Pasta vai definir o número de vagas e os critérios para os concursos. Em seguida, caberá ao governador Casagrande autorizar ou não a realização do certame.
No âmbito da Sesp, os concursos serão nas Polícias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros. Na Sejus, será para a contratação de policiais penais. Na PM, a expectativa é para abertura de 40 a 50 vagas para um novo concurso para oficiais. No momento, uma turma está prestes a se formar no Curso de Formação de Oficiais da PM. Para soldados combatentes, no entretanto, dificilmente haverá concurso em 2024, já que uma turma de 1.111 candidatos, aprovados no último edital, iniciará o Curso de Formação, na Academia da PM, em Cariacica, nos próximos dias. Destes 1.111, mil são candidatos aprovados para o cargo de soldado combatentes, e os demais para a Banda de Música e Hospital da Polícia Militar.
“A orientação do governador é recompor o efetivo policial, porque pegamos o governo, em 2019, com uma perda muito grande. E a sinalização é para concurso visando o preenchimento de vagas no quadro de oficiais da PM”, completou Álvaro Duboc.
Quanto a reajuste salarial, Álvaro Duboc informou não existir, ainda, nenhuma previsão de aumento para nenhuma categoria. O que tem na peça orçamentária para 2024 é a reserva de R$ 233 milhões para despesas visando a nomeação de candidatos aprovados nos concursos em andamento e reajuste linear para todas as categorias ou aumento para algumas específicas. Todavia, Duboc afirmou que não há nada definido ainda pelo governador.
“A reserva é para eventuais reajustes que o Governo possa conceder, pois não há nenhuma obrigatoriedade legal de conceder o reajuste sobre a inflação”, disse o secretário, que deu exemplos: “Entre 2015 e 2018, os servidores capixabas tiveram reajuste somente no último ano daquela gestão. Em 2019, o Governo do Estado concedeu reajuste linear. Em 2020 e 2021, não pôde conceder por imposição de Lei Federal. Voltou a conceder aumento linear no início de 2023. A recomposição da inflação depende de recursos. O Governo Federal passou vários anos sem conceder reajuste; não deu nem mesmo as perdas inflacionárias. Somente neste ano de 2023 concedeu 8% de aumento”, lembrou Duboc.
Sobre possível reajuste para os operadores da segurança pública – policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos –, o secretário de Estado da Economia e Planejamento informou que a Seger está discutindo com as entidades de classe para apresentar propostas. Mas nada está definido ainda.
Álvaro Duboc explicou ainda que a reserva de R$ 233 milhões seria para cobrir reajuste linear ou outro que seja concedido. Se não cobrir, o Governo tem que apontar na Lei Orçamentária, que se encontra na Assembleia Legislativa, onde buscar os recursos ou fazer remanejamento de verba.
(Mais informações sobre Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 a qualquer momento)