O governador Renato Casagrande (PSB), em entrevista à GloboNews na noite de terça-feira (05/07), afirmou que nenhum Estado pode sair perdedor com implementação da reforma tributária proposta pelo Governo Federal. Casagrande, que se encontra em Brasília, comentou o ritmo das negociações para um novo texto, que têm diferença de opiniões entre o governo, a Câmara dos Deputados – que votará nesta semana o texto vindo do Senado – e representantes dos Estados e Municípios, que, para ele, não podem sair atrás no acordo. Casagrande pediu que a forma de votação contemple não só o Poder Legislativo e o governo, mas também todos os Estados e as suas diferentes demandas para a reforma, que não pode comprometer a autonomia dos governos estaduais, em sua visão:
“Não compromete a autonomia desde que a governança seja adequada. O que não pode é você estabelecer um único critério de votação de maioria simples para tomar as decisões entre os Estados, ou as decisões que cada Estado vai ter que implementar com o novo imposto. Então, se tiver uma governança adequada, de maioria simples, mas tendo a aprovação de ao menos 50% de cada Estado e de cada região, então você controla para nenhuma região sobrepor a outra região”, argumentou o governador capixaba, que, em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes, no dia 19 de janeiro de 2023, já havia alertado que a reforma tributária, do jeito que foi planejada, iria prejudicar o Espírito Santo.
Renato Casagrande afirmou que alguns dos representantes dos Estados defendem que o novo imposto que substitui o ICMS e o ISS seja implementado apenas em 2033, mas existem diferenças entre governadores que querem que a incidência seja antecipada, o que pede que as conversas continuem para que o acordo finalizado seja bom para todas as unidades federativas.
“O pior de uma reforma é que ninguém pode sair perdedor. Ninguém pode sair derrotado porque nós estamos aqui cuidando dos interesses do Brasil, mas estamos cuidando dos interesses do Estado que estamos governando”, disse Casagrande, que se reuniu com, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), e com a bancada capixaba em Brasília, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos).
Apesar das divergências, o governador acredita que o momento é propício para a discussão da reforma: “O momento é bom para votar. Tem um ambiente, um desejo para se votar a reforma. Só que o texto foi apresentado para a gente há poucos dias. Seria bom que a gente conhecesse o texto complementar. Esses dois dias – porque o presidente (Arthur Lira) quer votar na quinta – serão fundamentais para fazer a negociação. Se fosse votar hoje, nesse momento, teria muita dificuldade de votar, mas na quinta-feira pode ser que se crie as soluções e os acordos necessários para a votação dessa matéria”, pontuou Casagrande.
Mais cedo, Casagrande se reuniu no Ministério da Fazenda com o secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, com quem defendeu a intensificação do diálogo com os governos regionais para viabilizar a aprovação do texto. “Hoje ainda tem muita dúvida para votar, se fosse votar hoje teria muita dificuldades, mas como estamos todos abertos ao diálogo o caminho é bom. O que importa é que nenhum Estado se sinta perdedor, porque é muito ruim ter um sistema tributário em que o Estado vai se sentir derrotado. Tem que construir um caminho para ninguém se sentir derrotado e compreender que o sistema vai ajudar o Brasil todo”, disse.
O governador disse que há um tabuleiro com peças a serem mexidas para se reduzir resistências. Ele destacou que os principais pontos de divergência estão no tempo de transição, nos critérios de distribuição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e nas compensações de crédito de exportação. “Temos pontos importantes que ainda estão precisando de esclarecimentos porque vão para lei complementar”, alertou.
Nos últimos dias, a disputa entre os Estados por mudanças específicas na reforma tributária tem ficado mais aguda, principalmente após São Paulo apresentar alternativas para a distribuição do FDR e a composição do Conselho Federativo que beneficiam sobretudo ao próprio Estado. “Não adianta mexer e tentar atender 100% um Estado e não atender os demais Estados. A reforma tributária não pode ser instrumento de concentração de riqueza no Brasil”, alertou o governador do Espírito Santo.
Segundo Casagrande, Appy demonstrou interesse em buscar uma solução para o tempo de transição do ICMS para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o tributo estadual ao municipal ISS. Além disso, a duração da transição federativa – quanto tempo levará para que todo imposto seja cobrado no destino – também exige atenção. O Espírito Santo, por exemplo, defende um período de transição mais longo, ao passo que Estados do Nordeste sugerem um prazo mais enxuto.
Os governadores do Sul e Sudeste se reúnem nesta quarta para discutir a reforma tributária em Brasília nesta terça. Os chefes dos Executivos regionais cumprem agendas com ministros, secretários e deputados para negociar os termos do texto. À tarde, o grupo se encontrará com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
(Com informações também do G1 e Infomoney)