O governador Renato Casagrande (PSB) defendeu, na manhã de segunda-feira (06/06), a votação e a aprovação do Projeto de Lei 412/2022, que trata da regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases que provocam o efeito estufa. A matéria já está numa segunda comissão no Senado. Esse mercado, previsto em lei de 2009, é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Segundo a legislação, o MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.
A defesa pela aprovação do PL do Mercado de Carbono foi feita por Casagrande no lançamento do novo edital do programa Reflorestar Operacionalizado pelo Programa Reflorestar, que será ampliada como forma de aumentar a preservação da Mata Atlântica. Lançado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o novo Edital de Convocação tem como público-alvo proprietários e produtores rurais que tenham interesse em restaurar pelo menos 5.000 metros quadrados (0,5 hectare) de área da sua propriedade rural ou posse rural.
“É preciso que o Congresso Nacional vote a lei que regulamenta o mercado de carbono para que possamos financiar mais programas de reflorestamento. Se aprovado, o PL vai ajudar os proprietários de terra do Espírito Santo, pois aqueles que participam do Programa Reflorestar poderão se creditar. Quando recuperamos um hectar da Mata Atlântica, estamos retirando da atmosfera gases de efeito estufa, em especial, o carbono”, pontuou Casagrande.
Em novembro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL que regulamenta o mercado de carbono. O texto está agora na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa e, se aprovado, vai direto para discussão na Câmara dos Deputados. Em maio de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o mercado de carbono. Há uma avaliação, contudo, de que uma lei para fundamentar e prever mais detalhes sobre o instrumento é necessária.
Em seu parecer, o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que o mérito da proposta é “inquestionável”, considerando os cenários previstos de alteração do clima, que incluem a diminuição de chuvas nas principais regiões produtoras agrícolas no Centro-Sul e aumento de desastres naturais como enchentes e secas. “É fundamental a adoção de medidas que induzam atividades e projetos com menor emissão de carbono”, afirmou.
Na solenidade realizada no Parque Estadual Paulo César Vinha, onde defendeu a regulamentação do mercado de carbono, o governador destacou também a relevância do programa na recuperação da cobertura florestal do Espírito Santo. “Já reflorestamos mais de 10 mil hectares por meio do Reflorestar. Para nós, esse edital é mais um passo, e um passo importante, para ampliar a cobertura da Mata Atlântica no Espírito Santo”, disse Renato Casagrande, no evento em que ele também assinou o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, com a Petrobras, que tem como objetivo a elaboração e execução de projeto de estruturação da nova sede da Unidade de Conservação.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, deu detalhes sobre o novo edital:
“Hoje demos um passo muito importante. O lançamento do novo edital do Reflorestar vai beneficiar mais 700 novos produtores. O Governo do Estado vai investir cerca de R$ 20 milhões para que isso aconteça. Além disso, seremos a primeira secretaria do País a ter um inventário para identificar quanto carbono estamos emitindo. Assim, vamos traçar estratégias para redução, e queremos ampliar ainda mais o projeto para todo Estado”, explicou Rigoni, que na segunda-feira à tarde esteve em Muniz Freire para fazer o cadastramento dos interessados em aderir ao programa de plantio de árvores Reflorestar e conversar com produtores rurais sobre o Reflorestar.
Durante a solenidade, a Seama também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração do Inventário de Emissões, com o objetivo de quantificar os gases de efeito estufa emitidos anualmente pela Secretaria. A iniciativa está alinhada ao compromisso assumido pelo Governo do Estado com o Programa Race to Zero, que pretende reduzir à metade as emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa até o ano de 2030 e de zerar as emissões líquidas até o ano de 2050.
Saiba Mais
Neste ano de 2023, o Reflorestar, programa do Governo do Espírito Santo que atua como política de preservação do meio ambiente e geração de renda para produtores rurais capixabas, completa 10 anos de atuação. O programa já superou a marca de 4.329 contratos iniciados com pequenos proprietários, com a liberação total de R$ 98,9 milhões para projetos, adotando a correção inflacionário no decorrer do tempo.
O Reflorestar é uma iniciativa coordenada pela Seama e tem o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) como agente técnico-financeiro, unindo reflorestamento, fonte de renda para os produtores rurais e a preservação de nascentes. O programa contribui para a restauração do ciclo hidrológico, por meio da conservação e da recuperação da cobertura florestal, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos.
Desse modo, o programa de preservação ambiental, em suas diferentes formas de intervenção, impactou 21,3 mil hectares de norte a sul do Estado. O aumento da cobertura florestal chega a 10,6 mil hectares e a preservação ambiental já recuperou 10,7 mil hectares.
(Fotos: Ascom/Seama)