Numa votação em regime de urgência, os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram na segunda-feira (29/05) o Projeto de Lei 97/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação da área de 312 m² . A área fica em Jardim Camburi, com a frente localizada na Rua Belmiro Teixeira Pimenta e os fundos, na Rua Alcina Pereira Neto.
A intenção apontada pela Prefeitura no Projeto é a ampliação da Unidade de Saúde do bairro, aumentando o número de consultórios e melhorando a área de circulação. A desafetação foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. No ramo do Direito Administrativo, desafetação “é o processo de transformação do bem de uso comum ou de uso especial em bem público dominical, promovido mediante lei específica.”
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania); Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1 - Projeto de Lei 97/2023.n° 08/2023, processo n° 5865/2023
Autoria: Prefeitura Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar uma área de domínio público localizado no Bairro Jardim Camburi.
MATÉRIA APROVADA
Urgência
1 - Projeto de Lei 23/2023, processo n° 864/2023
Autoria: Leonardo Monjardim
Ementa: Institui a Academia Estudantil de Letras nas Escolas Públicas Municipais
URGÊNCIA APROVADA
