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Home Camaras de Vereadores

Vereadores aprovam ‘desafetação’ de área para ampliação da Unidade de Saúde de Jardim Camburi

30 de maio de 2023
dentro Camaras de Vereadores, Nprincipal
Vereadores aprovam ‘desafetação’ de área para ampliação da Unidade de Saúde de Jardim Camburi
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Numa votação em regime de urgência, os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram na segunda-feira (29/05) o Projeto de Lei 97/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação da área de 312 m² . A área fica em Jardim Camburi, com a frente localizada na Rua Belmiro Teixeira Pimenta e os fundos, na Rua Alcina Pereira Neto.

A intenção apontada pela Prefeitura no Projeto é a ampliação da Unidade de Saúde do bairro, aumentando o número de consultórios e melhorando a área de circulação. A desafetação foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. No ramo do Direito Administrativo, desafetação “é o processo de transformação do bem de uso comum ou de uso especial em bem público dominical, promovido mediante lei específica.”

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania); Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:
1 – Projeto de Lei 97/2023.n° 08/2023, processo n° 5865/2023
Autoria: Prefeitura Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar uma área de domínio público localizado no Bairro Jardim Camburi.
MATÉRIA APROVADA

Urgência
1 – Projeto de Lei 23/2023, processo n° 864/2023
Autoria: Leonardo Monjardim
Ementa: Institui a Academia Estudantil de Letras nas Escolas Públicas Municipais
URGÊNCIA APROVADA

 

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