O Projeto de Lei 15/2025, que institui a Política Municipal de Hortas Comunitárias, foi aprovado na Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vitória na sessão de terça-feira (14/04). Proposta pelo vereador Dárcio Bracarense (PL), a matéria já havia sido aprovada em outras comissões e segue para apreciação em Plenário.
“A Política Municipal de Hortas tem o objetivo de promover a segurança alimentar, a sustentabilidade, a educação ambiental, a integração social e a qualidade de vida dos cidadãos”, justificou o vereador Dárcio Bracarense.
Para isso, salientou o parlamentar, o Município deve disponibilizar espaços para a implementação das hortas comunitárias, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social; fornecer apoio técnico e logístico, por meio de profissionais especializados, e facilitar o acesso a materiais como sementes, mudas, adubos e ferramentas.
A Política de Implantação das hortas também inclui a realização de eventos, feiras e atividades de comercialização de produtos cultivados nas hortas comunitárias, visando a geração de renda e o fortalecimento da economia local.
Estiveram presentes os vereadores: Luiz Paulo Amorim, João Flávio, André Brandino, Pedro Trés.
Confira o que foi apreciado:
PROJETO DE LEI
01) Processo 1137/2025 – Projeto de Lei 15/2025
Autor: Vereador Dárcio Bracarense
Ementa: Institui a Política Municipal de Hortas Comunitárias em Vitória e dá outras providências.
Relator: Vereador André Brandino
Parecer: Pela Aprovação da Matéria com emenda
APROVADA
02) Processo 252/2025 – Projeto de Lei 02/2025
Autor: Vereador Dárcio Bracarense
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, cargo e/ou emprego público de confiança, servidores efetivos e comissionados da educação e da segurança e servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Vitória, conforme especifica.
Relator: Vereador Pedro Trés
Parecer: Pela Rejeição do Projeto
MATÉRIA APROVADA
03) Processo 22050/2025 – Projeto de Lei 324/2025
Autor: Vereador André Brandino
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir no mês de maio o dia 05 como o “Dia da Conscientização sobre a Pessoa com Visão Monocular” e dá outras providências.
Relator: Vereador Dárcio Bracarense
Parecer: Pela Aprovação da Matéria
APROVADA
04) Processo 22052/2025 – Projeto de Lei 326/2025
Autor: Vereador João Flávio
Ementa: Institui o sistema municipal de indicação de doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências.
Relator: Vereador Dárcio Bracarense
Parecer: Pela Aprovação da Matéria
