A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) protocolou Projeto de Resolução (PR) 4/2023, com alterações na estrutura administrativa da Casa. A proposta contempla medidas para integrar e fortalecer as Casas Legislativas do Espírito Santo e também transforma e extingue cargos em comissão nas áreas de gerência e de direção e assessoramento especial da Ales. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), quer integrar, por meio de um colegiado, a Ales com as 78 Câmaras de Vereadores capixabas.
Ele apresentou requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência. O pedido foi aprovado na sessão de terça-feira (14/03), logo após a leitura da proposta no Expediente. As comissões de Justiça e Finanças, além da Mesa Diretora, ficaram responsáveis por analisar a proposta. O projeto faz mudanças no organograma da Casa. Três cargos de provimento em comissão serão transformados:
| Cargo atual | Novo cargo |
| Coordenador Especial de Relações Institucionais | Diretor de Relações Institucionais |
| Supervisor da Casa dos Municípios | Diretor da Casa dos Municípios |
| Coordenador Especial do Gabinete da Presidência | Chefe de Gabinete da Presidência |
Os novos cargos são de nível superior e subordinados à Presidência. Além disso, o PR 4/2023 extingue os cargos de provimento em comissão de Supervisor de Planejamento e Controle Prévio e de Supervisor do Setor de Auditoria Interna.
O PR 4/2023 visa promover a integração da Assembleia Legislativa com as Câmaras de Vereadores. Para isso, institui o Colégio Permanente de Presidentes das Casas Legislativas, que será coordenado pelo presidente da Ales. Entre as atribuições do novo colegiado está “discutir e propor mecanismos para uma atuação institucional proativa, eficiente e colaborativa das Casas Legislativas”. Para isso, está previsto o “intercâmbio de experiências e boas práticas de atuação administrativa, funcional, tecnológica, legislativa e fiscalizatória do Poder Legislativo em âmbito estadual e nacional.”
Outra iniciativa listada entre os objetivos é o “estudo de temas jurídicos e de políticas públicas que tenham repercussão em mais de uma Casa Legislativa”. Segundo o projeto, “deputados estaduais e os vereadores poderão apresentar, isolado ou conjuntamente, propostas de discussão para apreciação do coordenador do Colégio Permanente de Presidentes.”
O projeto também estabelece que a estrutura física e de pessoal da Diretoria da Casa dos Municípios será compartilhada com a Casa do Vereador, que será hierarquicamente vinculada a essa diretoria. Segundo o presidente Marcelo Santos, o projeto tem por objetivos fortalecer o diálogo com outras instituições, por meio da Diretoria de Relações Institucionais e “dar protagonismo” às Câmaras dos Vereadores com a instituição do Colégio Permanente de Presidentes das Casas Legislativas.
Impacto financeiro
Calcula-se que os novos cargos gerarão um impacto mensal de R$ 6.982,52. De abril a dezembro de 2023, os gastos serão de R$ 72.129,42. Já para 2024 e 2025, estima-se uma despesa de R$ 93.076,98 por ano. De acordo com o projeto, a proposta atende aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e das demais normas concernentes às finanças públicas.
