O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), destacou na solenidade realizada terça-feira (07/03) no Palácio Anchieta, que marcou o lançamento do Fundo Cidades 2023/Adaptação às Mudanças Climáticas, que o Espírito Santo saiu na frente com a criação do fundo. No mesmo evento, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu que que o Espírito Santo é exemplo para o Brasil na prevenção e enfrentamento aos desastres climáticos.
“Pioneiro, o Espírito Santo deve ser exemplo a ser seguido nos demais Estados da Federação. Então, eu vim aqui hoje como presidente da Assembleia Legislativa, e não sozinho, acompanhado de meus colegas parlamentares, para dizer para a população do Espírito Santo, para as prefeitas e prefeitos, que ao lado do Governo do Estado, estamos dizendo sim para as demandas do Espírito Santo”, disse Marcelo.
Ele falou ainda com satisfação da participação do Legislativo na aprovação do fundo. “A nossa presença aqui hoje é para demonstrar a importância desse evento. Nós fizemos aqui uma construção do Espírito Santo a várias mãos. Há pouco mais de 20 anos nós sequer tínhamos capacidade de investimento, ela chegava no máximo a R$ 50 milhões. E, hoje, nós temos um Estado com uma das maiores capacidades de investimento do Estado brasileiro”, salientou Marcelo Santos.
“Essa é uma nova edição do Fundo Cidades. Nós transferimos, voluntariamente, para o cofre das 78 cidades capixabas até R$ 500 mil e não é a primeira edição, para que eles possam contratar empresas e fazer uma carteira de projetos, para que nós possamos devolver a eles os recursos, que nesse caso do enfrentamento das questões climáticas, R$ 200 milhões, para que eles possam, num entendimento junto com as câmaras municipais e a sociedade, enfrentar os desafios que as cidades capixabas enfrentaram”, completou.
Marcelo Santos anunciou ainda: “E para tudo que for necessário e urgente, a Assembleia vai estar presente, promovendo o desenvolvimento econômico e social, para transformar esse estado num lugar cada vez melhor de se viver”.
Aprovada no Legislativo capixaba, a Lei Complementar (LC) 712/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), o chamado Fundo Cidades, passou por algumas adaptações ao longo dos anos, na Assembleia Legislativa. Para este ano, o foco da reserva está na adaptação às mudanças climáticas, com destinação de R$ 200 milhões para a execução de obras, com prioridade para ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais.
O governador Renato Casagrande afirmou que o governo atuará em duas frentes de trabalho dentro desse projeto. “Uma para fazer a adaptação das mudanças climáticas, que é o que já acontece com os fenômenos climáticos que se repetem com muita intensidade. Pois já acontecem, então, uma ou duas casas que estão em uma área de total risco, isso é prioridade do município”, explicou.
“Se tem dinheiro para isso, o município tem que pegar aquela casa, arrumar um terreno, construir duas casas em área segura, depois ir lá e demolir aquelas duas casas. Então, se alguém for remover casa, tem que remover com o compromisso de derrubar, de destruir as casas que estão em área de risco, assim que tiver a casa pronta em uma área segura para as pessoas morarem”, complementou.
A outra frente de trabalho é referente à mitigação. “É reduzir as emissões dos gases poluentes que causam a mudança climática. É a gente avançar no reflorestamento, na preservação das florestas, no uso de energia renovável, a gente avançar em tudo aquilo que reduz a destruição do meio ambiente”, ilustrou o governador.
Para este ano, Casagrande explicou que ainda não exigirá dos municípios que apresentem ações de mitigação como critério para acessarem os recursos do fundo, mas que planeja utilizar essa condicionante a partir do próximo ano. “O município terá que ter ação para impedir que pessoas ocupem de forma irregular áreas de risco. Porque é muito fácil você receber um recurso, ter dinheiro para fazer o investimento e, ao mesmo tempo, não estar vigilante à ocupação das suas áreas de risco”, observou.
Presença de destaque no evento, o ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ficou muito bem impressionado com a ação do governo capixaba. “Quando o governador Casagrande e o Estado do Espírito Santo, primeiro institui um fundo de proteção e defesa civil e que já vem funcionando muito bem e depois o Fundo Cidades, que passa a trabalhar a prevenção, realmente é digno de elogio e devemos levar isso além das fronteiras do Espírito Santo”, opinou.
“Porque essa é a linha de atuação, você trabalhar a reestruturação da resposta, do reestabelecimento, porque não vai deixar de existir o desastre e trabalhar fortemente a prevenção, a mitigação, a adaptação, a convivência com essa situação desafiadora, em um país de tantas diferenças como é o Brasil. Eu acho que é a primeira iniciativa de um estado, com a municipalidade presente, de você ter fundo de resposta, de reestabelecimento, de proteção, de defesa civil e de adaptação à realidade”, complementou.
O ministro também chamou a atenção para a situação do país. “Hoje nós já temos quase 1,5 mil municípios brasileiros com situação de emergência decretada. O Sistema Geológico Brasileiro, que está no Ministério de Minas e Energia, prospectou para o governo federal, aproximadamente 14 mil unidades em que vivem brasileiros com altíssimo risco de escorregamento de encosta, deslizamento, desabamento. E há quem diga que é muito mais, eu estou pegando só um dado oficial do governo”, lamentou.
“Moram aproximadamente 4 milhões de pessoas nesses locais. O IBGE diz que pode chegar a 10 milhões. Mas vamos pegar esses casos, ora, 4 milhões de pessoas vivendo em área de altíssimo risco. Quando você junta isso com as mudanças climáticas, evoluindo no ritmo que está evoluindo, isso é desafiador para todos nós. Certamente que o programa Minha Casa Minha Vida deve ter um percentual significativo de demanda dirigida, eu defendo isso”, concluiu o ministro.
Prazos
A nova legislação do Fundo Cidades 2023 será publicada nos próximos dias. Os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo governo, contados da data do depósito do valor.