O ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou na terça-feira (07/03), em Vitória, que o Espírito Santo, sob a liderança do governador Renato Casagrande (PSB), é um exemplo para o Brasil na implementação de políticas públicas de enfrentamento aos desastres climáticos. A afirmação do ministro se deu 18 dias depois da tragédia que devastou o Litoral Norte de São Paulo, que matou ao menos 65 pessoas – são 63 óbitos em São Sebastião, cidade mais impactada, e dias em Ubatuba. Durante a madrugada do último dia 19 de fevereiro, deslizamentos de terra provocados por um temporal histórico causaram mortes e destruição na região. O desastre climático em São Paulo deixou 1.090 pessoas desalojadas e 1.172 desabrigadas 1.172.
Waldez Góes participou do lançamento do Fundo Cidades 2023/Adaptação às Mudanças Climáticas, uma iniciativa do Governo do Espírito Santo, que investirá R$ 239 milhões para que os 78 municípios desenvolvam ações com o objetivo de reduzir os impactos ambientais causados pelo clima e mitigar as consequências das chuvas extremas e dos períodos de déficit hídrico. O Blog do Elimar Côrtes já havia antecipado o lançamento deste programa em postagem feita no dia 12 de fevereiro de 2023 sob o título EXCLUSIVO: Estado vai disponibilizar até R$ 239 milhões para municípios capixabas enfrentarem desastres climáticos.
Do total, serão destinados R$ 200 milhões para a execução de obras, com prioridade para as ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais e de preservação, além de controle e conservação dos recursos hídricos. Além disso, o Governo do Estado vai destinar mais R$ 500 mil aos Fundos Municipais de Investimentos das 78 prefeituras capixabas para a elaboração da carteira de projetos.
O ministro de Integração e Desenvolvimento Regional ressaltou que o fundo capixaba poderá servir de modelo para o País. “O Espírito Santo é um exemplo para o Brasil sob a liderança do governador Casagrande, tanto em política pública de resposta e de restabelecimento para aqueles e aquelas que precisam num pós-desastre, quanto para a mitigação e adaptação climática. Ter dois fundos, um para resposta e outro para mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas, é o modelo ideal e que deve ser replicado”, disse Waldez Góes.
Segundo ele, a sua presença em Vitória atende uma missão dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem defendido “com todas as letras a responsabilidade ambiental”, e ao seu compromisso anteriormente firmado com o governador Casagrande. Na entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta após a cerimônia de lançamento do programa, Góes reafirmou o compromisso do Governo Federal com a pauta da responsabilidade ambiental.
“A mensagem que deve ser passada para nós brasileiros e para o mundo é de que o Brasil não faltará em nenhum momento com seu compromisso em diminuir as emissões, garantir a sustentabilidade e proteger as pessoas que vivem em áreas de risco. Creio eu que o Espírito Santo, tendo Casagrande como governador e presidente do Consórcio Brasil Verde, é um exemplo que a gente deve não só apoiar, mas também levar essa mensagem para que essa política pública seja adotada em todo o território brasileiro”, asseverou o ministro.
O governador Renato Casagrande agradeceu a presença do ministro Waldez Góes e falou sobre a importância da iniciativa. “Só é possível fazer o que estamos anunciando hoje com um estado organizado. Cada município poderá elaborar propostas na área de prevenção a desastres. Cada município terá até R$ 500 mil à disposição para projetos, depois podem apresentar a proposta de obra. Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, disse.
Casagrande prosseguiu:
“Se continuarmos tendo um estado e um país equilibrados, podemos ter muito mais investimentos diretamente nos municípios para prevenção às mudanças climáticas nos próximos anos. Temos uma frente que é a mitigação, reduzindo tudo o que afeta o meio ambiente. Outra frente são as obras diretas nas áreas de risco. O Espírito Santo tem um dos maiores percentuais de área de risco no País. Aos prefeitos e demais autoridades presentes, digo que seguiremos governando o Estado juntos. Temos muitas tarefas à frente, mas com espírito colaborativo faremos muito mais”, disse o governador para uma grande plateia formada por prefeitos, secretários de Estado e municipais, parlamentares e membros do Judiciário e do Ministério Público, além de demais lideranças políticas e comunitárias.
Parceria
A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a relevância da parceria da Administração Estadual com as gestões municipais para o desenvolvimento integrado do Espírito Santo.
“O Governo do Estado, determinado a realizar o desenvolvimento do Espírito Santo pautado na sustentabilidade, tem promovido uma série de ações no âmbito do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, frente aos efeitos de eventos extremos. Entre essas ações estão o reflorestamento, a conservação e a revitalização de bacias hidrográficas, construção de barragens e caixas secas, investimentos em infraestrutura urbana e rural, além da implantação do Centro de Inteligência da Defesa Civil Estadual (Cidec)”, enumerou a secretária.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, fez questão de ressaltar o ineditismo da iniciativa.
“É inédito no nosso País uma espécie de fundo para que os municípios se adaptem aos efeitos das mudanças climáticas. Essa é uma importante inovação, que vai beneficiar bastante a população capixaba. São mais de R$ 200 milhões a serem investidos para mitigar os efeitos das mudanças. O tema é extremamente importante, atual e o Espírito Santo mais uma vez sai na frente para ser protagonista nessa pauta”, pontuou.
Critérios e prazo
Para ser beneficiado com transferência direta do Fundo Cidades para o Fundo de Investimento Municipal, cada prefeitura deve obedecer a critérios e normas técnicas, e submeter seus pleitos e documentações específicas à avaliação da equipe que atua na Secretaria de Estado do Governo, com base no que estabelece o Decreto nº 5073-R/2022, da Lei Complementar nº 712/2013.
De acordo com a nova legislação do Fundo Cidades 2023, a ser publicada nos próximos dias, os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo, contados da data do depósito do valor efetivado em conta específica.
A responsabilidade quanto à correta aplicação dos recursos, segundo também prevê a legislação, é exclusiva de cada município, assim como compete ao Controle Interno das prefeituras realizar o acompanhamento da regularidade dos procedimentos relacionados aos pleitos enviados à SEG.
Histórico
No final de 2013, o Espírito Santo foi atingido por fortes chuvas e sob liderança do governador Renato Casagrande, em sua primeira gestão, o Governo criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Fundo Cidades. Já no ano seguinte, em decorrência dessa medida, a Administração Estadual transferiu recursos às prefeituras capixabas para aumento da capacidade de resposta dos municípios à destruição causada por alagamentos e deslizamentos.
Novas transferências diretas de recursos para os fundos municipais de investimentos, por meio do Fundo Cidades, foram realizadas. Em 2020, para compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Dois anos depois, o objetivo do Governo foi promover equilíbrio regional no desenvolvimento do Estado. No total, de 2013 até 2022, por meio do Fundo Cidades, foram repassados às gestões municipais R$ 784 milhões.
Esse mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse direto de verbas aos municípios contempla, sem burocracia, prepara as cidades capixabas para captação de recursos não só do Governo Estadual, mas da União e demais fontes, e para a execução de investimentos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)