Por mais contraditório possa parecer, o advogado Gabriel Quintão Coimbra é presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Espírito Santo (OAB/ES). Ele foi um dos alvos da megaoperação da Polícia Federal, realizada na quinta-feira (15/12), por ordem do Supremo Tribunal Federal, para combater atos antidemocráticos e milícia digital. Coimbra é ainda vice-presidente da Coordenação Estadual das Relações Brasil x China da mesma OAB/ES. A PF realizou cumprimento de mandado de busca e apreensão em um dos apartamento de Gabriel Coimbra, na Avenida Dante Michelini, em Mata da Praia, na orla de Camburi, em Vitória.
A contradição reside no fato de Gabriel Coimbra ter se tornado alvo de investigações, iniciadas no Ministério Público Estadual e que agora tramitam no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, pela acusação de ser uma espécie de ‘ghost writer’ (escritor fantasma) do dono do portal de notícias Folha do ES, jornalista e advogado Jackson Rangel Vieira, um dos quatro capixabas presos por decisão do Supremo.
Os outros presos por determinação do STF são: o vereador Armandinho Fontoura (Vitória/Podemos), o microempresário Maxcione Pitangui de Abreu, conhecido pela alcunha de Max Pitangui (PTB), e o pastor Fabiano Oliveira. Já os deputados estaduais Lucínio Castelo de Assumção (PL) e Carlos Von Schilgen Ferreira (DC), conhecidos, respectivamente, pelas alcunhas de Capitão Assumção e Carlos Von, estão com tornozeleira eletrônica. Von, aliás, tem como um de seus advogados, nas ações – com denúncias infundadas – que impetra contra agentes públicos e jornalistas que ousam divulgar notícias negativas a seu respeito, justamente Gabriel Coimbra.
Segundo o STF, Gabriel Coimbra é acusado de fazer parte de um grupo que produz conteúdo supostamente jornalístico dedicado a desestabilizar e atacar as instituições democráticas, plantando e disseminando fake news” por meio do site de Jackson Rangel. A imagem ao lado, segundo as investigações, comprova a tese de que o advogado Gabriel Coimbra é o “escritor fantasma” de Jackson Rangel, parceria iniciada em 2019, no primeiro ano deste segundo mandato do governador Renato Casagrande..
Embora o mérito não esteja sendo julgado, a suposta atitude é incompatível com a função que Gabriel Coimbra exercer na OAB/ES, presidindo justamente uma comissão que trata de liberdade de expressão e imprensa. Cargo que ele ocupa a convite do presidente da Ordem capixaba e seu amigo pessoal, José Carlos Rizk Filho.
A secretária-geral da mesma comissão é a advogada Vanessa Moreira Vargas, que trabalha no escritório de advocacia de Gabriel Coimbra e que assina diversas defesas nas ações cíveis e criminais em que Jackson Rangel aparece como réu na Justiça Estadual. Aliás, Vanessa Vargas é também vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES, que, em tese, poderia ser acionado para analisar e ou julgar a conduta do próprio patrão (Gabriel Coimbra).
Na Representação encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo destaca que Gabriel Coimbra, que é filho do ex-deputado federal e ex-vice-governador Lelo Coimbra (MDB), municia Jackson Rangel com notícias falsas com o objetivo injuriar, difamar e caluniar adversários políticos. Cita exemplos de reportagens que, na decisão do ministro Alexandre de Moraes, significam a relação entre Gabriel Coimbra, seu escritório de advocacia e o Folha do ES.
O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, tem ligações profissionais e de amizade com alguns dos alvos da operação da Polícia Federal, como Gabriel Coimbra, o deputado Carlos Von, o vereador Armandinho Fontoura e o jornalista-advogado Jackson Rangel, o que absolutamente normal e legal. Em maio deste ano, por exemplo, Rizk Filho promoveu, por meio das Comissões de Direitos Humanos e Direito Internacional da OAB-ES, uma palestra presencial sob o tema “Liberdade de imprensa e o caso emblemático do jornal FOLHA do ES na Reclamação 47.792 da ABI no STF, julgada procedente em 02 de maio de 2022”. Foi uma espécie de homenagem a Jackson Rangel, que neste caso é investigado pela Polícia Civil capixaba pela acusação de lavagem de dinheiro, extorsão e chantagem.
Em agosto de 2021, Rizk Filho e outros juristas capixabas foram homenageados pela Câmara Municipal de Vitória, por meio de proposta legislativa do vereador Armandinho Fontoura.
“Quando homenageamos a advocacia, também homenageamos a democracia, já que esses profissionais são vetores da busca por reparar danos e por Justiça. Que alegria eu senti ao ver, ontem, aquele auditório lotado de grandes nomes da advocacia capixaba, profissionais éticos, guerreiros e que são entusiastas da nossa cidadania. Decidi realizar uma sessão solene para a advocacia capixaba porque esses nobres juristas compartilham, em seu cotidiano, dos mesmos valores que norteiam meu mandato: diálogo, ética e justiça popular”, disse, na época, o vereador Armandinho, que hoje está preso. O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto.
OAB/ES se cala
Na manhã desta sexta-feira (16/12), o Blog do Elimar Côrtes encaminhou demanda à Assessoria de Imprensa da OAB/ES para repercutir, junto ao presidente da Ordem, Rizk Filho, a prisão do jornalista e advogado Jackson Rangel e o cumprimento de mandado de busca e apreensão em um dos apartamentos de Gabriel Coimbra, na orla de Camburi.
Foram encaminhados à Assessoria os seguintes questionamentos: 1) A Ordem vai fazer a defesa dos dois advogados, por meio da Comissão de Prerrogativas, ou vai instaurar algum procedimento para levar os três ao Tribunal de Ética e Disciplina? 2) Para a OAB/ES, a ação do STF é legal ou inconstitucional?
A demanda foi passada para o e-mail da Assessoria de Imprensa da OAB/ES. A resposta ainda não chegou até a postagem desta reportagem. O Blog do Elimar Côrtes também fez várias ligações telefônicas para a sala da Assessoria, onde funciona a Ordem, no Centro de Vitória, mas as ligações nunca foram atendidas. A justificativa das telefonistas era de que os jornalistas-assessores estavam “num evento externo.”