Os governadores e representantes dos sete Estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encerraram no sábado (23/11) o 12º encontro do grupo, realizado em Florianópolis, Santa Catarina. Eles acompanharam a apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs) e assinaram a Carta de Florianópolis, que traz compromisso e propostas estabelecidas durante as reuniões. Nesta edição, os chefes do Executivo dos sete Estados anunciaram o início de estudos para viabilizar a criação de um banco próprio de fomento ao consórcio, o Bancosud. O objetivo é de que essa instituição impulsione ações rumo ao desenvolvimento sustentável e geração de empregos.
A ‘Carta de Florianópolis’ foi assinada pelos governadores Ratinho Junior (Paraná), Jorginho Mello (Santa Catarina), Gabriel Souza (governador em exercício do Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Tarcísio de Freitas (São Paulo). Casagrande não partriciou do úiltimo dia do evento, no sábado (23/11), por conta de outros compromissos no Espírito Santo. Na divulgação da ‘Carta’, ele foi representado pelo secretário de Estado da Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
Romeu Zema falou sobre o Bancosud: “É um banco que vai levar, com toda certeza, a mais desenvolvimento, mais oportunidades e, consequentemente, à criação de empregos. Estamos bastante confiantes de que ele será viável e cada estado vai fazer seu aporte e ter sua participação acionária”, explicou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Na ‘Carta de Florianópolis’, os governadores manifestaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo Governo Federal. A PEC propõe mudanças no sistema de segurança pública do País, o que, segundo os governadores, pode gerar incertezas e enfraquecer a gestão estadual. Eles afirmam que as Regiões Sul e Sudeste já têm sistemas de segurança eficientes e que a centralização sugerida pela União pode reduzir a capacidade de resposta às demandas locais.
“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz o documento. “A proposta, em sua essência, compromete os princípios fundamentais do pacto federativo ao centralizar competências que historicamente pertencem aos estados, ignorando as especificidades regionais e a autonomia que são pilares da nossa República”, diz outro trecho da Carta.
Eles afirmam ainda que “as Regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos” e que, “além disso, a partir da apresentação do Inquérito Digital, do Sistema Único de Denúncia e do SISP – Sistema Integrado de Segurança Pública, que se caracteriza por reunir as bases de todos os registros de ações no combate ao crime, os Estados-membros do COSUD, em breve, passarão a constituir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle, propiciando eficiência na atuação policial e na tomada de decisão”.
Na sequência, dizem que são “contra qualquer proposta que enfraqueça os estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais”. E pontuam: “A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada, que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, complementam.
Ao fim, o texto faz sugestões de aprimoramento da área no País: “Todos territórios brasileiros precisam, sim, de uma participação mais ativa e efetiva do governo federal, com foco no suporte ao combate ao crime, em especial, em ações para desarticular as organizações criminosas, que atuam de forma transnacional e fronteiriça. Precisamos de ações também na modernização da legislação penal e processual penal, temas em que já foram apresentadas melhorias pelos estados do consórcio, que se empenharão pelas suas aprovações. Essa atuação não deve, no entanto, ser concorrente ou gerar prejuízos às estruturas atuais de segurança pública. Os Estados do País como um todo precisam que esses esforços da União sejam realizados de forma complementar, em especial nas fronteiras do Brasil. Seguimos imbuídos no diálogo e comprometidos com a construção de alternativas que fortaleçam a segurança pública, sem afetar os valores que sustentam nossa democracia”, afirmam.
Ainda assim, os governadores reconheceram a importância do papel do Governo Federal no combate ao crime organizado, especialmente no enfrentamento de organizações transnacionais. Também destacaram a necessidade de modernizar a legislação penal e processual penal para fortalecer o Sistema de Justiça Criminal.
A PEC da Segurança foi apresentada no dia 1º de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. O texto, que foi divulgado durante uma reunião com os representantes estaduais, prevê um conjunto de medidas para combater a criminalidade no país, a partir de três mudanças principais.
As medidas essenciais envolvem a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal; a atualização de competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política
“O 12⁰ Cosud foi um sucesso aqui na nossa Capital. Discutimos sobre temas que nós estamos compartilhando, cada Estado que tem um bom exemplo conversa com o outro. Nós representamos 56% do eleitorado brasileiro, por isso a gente tem que ser ouvido. É por isso que cada vez mais o Cosud se fortalece no sentido não de rivalizar, não de fazer disputa, mas para dizer que a gente é importante e nós temos condições de resolver as nossas questões com diálogo, com conversa e com colaboração mútua”, comemorou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.