A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, defendeu, em Brasília, a importância da atuação ministerial na defesa dos direitos humanos no País. Ela participou na terça-feira (06/12) do Seminário de Direitos Humanos e do Lançamento do Guia de Atuação da Resolução CNMP nº 230/2021.
Luciana Andrade foi uma das palestrantes do evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. Ao saudar os presentes, a procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo relembrou o ataque a duas escolas de Aracruz, que deixou quatro mortos e 12 pessoas feridas, e ressaltou a importância da atuação do Ministério Público Brasileiro na defesa dos direitos humanos:
“Esses recentes acontecimentos também mostram o quanto ainda há por fazer. E quanta responsabilidade detém o Ministério Público, por obrigação constitucional, de trabalhar com afinco, com boa vontade, como um sacerdócio, em prol da sociedade brasileira”, pontuou Luciana Andrade, que palestrou sobre o tema “Ministério Público e a Garantia dos Direitos Humanos”.
“Precisamos sair dos nossos gabinetes, dos parlatórios, dos plenários e dos auditórios e ir ao encontro da sociedade, estar mais próxima dela e ouvir a população. Os direitos humanos e o Ministério Público são quase uma simbiose, são a razão de existir, como uma instituição democrática e cidadã incumbida da defesa desses direitos fundamentais. E a nossa instituição funciona como um grande articulador e fomentador, respeitando, é claro, as competências dos poderes soberanos do Estado brasileiro”, destacou. O evento foi transmitido e está disponível no canal oficial do Conselho no Youtube.
Representatividade
O seminário foi conduzido pelo conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr. Também participaram da mesa de honra os conselheiros nacionais do Ministério Público Rinaldo Reis Lima e Antônio Edílio Magalhães Teixeira; a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho dos Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, Edelamare Barbosa Melo; a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, a procuradora-geral de Justiça do MPES Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Virginia Silva de Souza; o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da CDDF, Júlio José Araújo Júnior; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Sousa de Melo; as membras auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, promotora de Justiça do MPES Andreia Teixeira de Sousa e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Lorena Bitencourt de Toledo Lessa.
A secretária-executiva do GNDH e assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPES, promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia, também participou do seminário.
Guia de atuação
O lançamento do “Guia de atuação da Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais” foi feito pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da CDDF, Júlio José Araújo Júnior. A publicação visa auxiliar membras, membros e servidoras(es) do Ministério Público brasileiro na adoção e implementação da resolução, que disciplina a atuação da instituição junto aos povos e comunidades tradicionais.
A introdução do guia destaca que “a resolução procura atualizar o debate sobre a matéria e ressaltar o papel singular do Ministério Público na efetivação dos direitos dessas comunidades. Para atingir essa finalidade, ela foi construída com a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pantaneiros e outras populações tradicionais, os quais puderam apresentar, durante os seis meses do processo de discussão, as principais dificuldades na interlocução com o órgão e sugerir formas de aproximação e diálogo na efetivação de direitos previstos na Constituição”.
A publicação ressalta, ainda, que a norma reconhece a existência de um sistema de proteção constitucional dos povos e comunidades tradicionais, que compreende os artigos 215, 216, 231 e 232 da Constituição, além do artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.
(Com informações do site do CNMP)