Pelo 11º ano consecutivo, o Espírito Santo recebe nota A do Tesouro Nacional e está autorizado a contrair operações de crédito com garantia da União, quando o Governo Federal cobre eventuais prejuízos ou inadimplências. As informações constam do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado na terça-feira (29/11) pelo Tesouro Nacional. O resultado é fruto de uma política de ajuste fiscal sério, focado no desenvolvimento social e econômico, iniciada em 2011 no primeiro ano do primeiro mandato do atual governador Renato Casagrande (PSB), reeleito para mais uma mandato. A nota A, no entanto, veio pela primeira vez em 2012 e tem se mantido assim todos os anos.
Além do Espírito Santo, outros seis Estados receberam o conceito máximo A, que indica a melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Estão nessa situação também o Mato Grosso, a Paraíba, Rondônia e Roraima, que também tinham recebido a nota máxima em 2021. Neste ano, eles ganharam a companhia do Mato Grosso do Sul e do Pará.
Pela metodologia do Tesouro Nacional, a Capacidade de Pagamento (Capag) apura a situação fiscal dos Estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, de forma a verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. O cálculo é composto por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com base nesses indicadores, o Tesouro concede aos Estados notas de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.
De acordo com o Tesouro Nacional, beneficiados pela recuperação econômica e pela inflação, que aumenta a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os Estados estão podendo pegar empréstimos com mais facilidade. Em 2022, 21 Estados receberam notas A e BImage. No ano passado, 20 Estados tinham recebido notas A e B da Capag.

Em 2022, Goiás e Tocantins subiram da nota C para B. Em contrapartida, o Maranhão caiu da classificação B para C e deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União. Ao todo, seis Estados não podem pegar empréstimos com garantias da União. Além do Maranhão, estão nessa situação Amapá (nota C), Minas Gerais (nota D), Rio de Janeiro (nota C), Rio Grande do Norte (nota C) e Rio Grande do Sul (nota D).
Para o diretor-presidente em exercício do Instituto Jones Santos Neves, Pablo Lira, o resultado apresentado pelo Tesouro Nacional é mais uma demonstração de que o Espírito Santo, ao longo dos últimos 11 anos, tem adotado uma política eficiente no controle das contas públicas, algo que não se observa, por exemplo, em outros Estados da Região Sudeste, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. A 11ª nota A conquistada junto ao Tesouro Nacional se traduzirá, mais uma vez, na prestação de políticas públicas, cujo maior beneficiária é a população capixaba:
“O resultado positivo nas contas públicas possibilitou, por exemplo, a criação do Fundo Soberano. O resultado se traduz na geração de mais empregos, na melhoria da renda dos capixabas, do aumento da capacidade de investimentos por parte do Governo do Estado, na melhoria da qualidade de vida para a população. Permite o Governo a continuar investindo em políticas públicas, como o Nosso Bolsa, Qualificar ES, CNH Social, Centro de Referência das Juventudes, Estado Presente. E mais: essa nova Nota A continuará atraindo mais investimentos externos para o Espírito Santo”, pontua Pablo Lira.
Capitais e demais municípios
O número de capitais estaduais com rating A ou B também apresentou melhora no ano, subindo de 18 em 2021 para 22 em 2022. Destas, 14 receberam a classificação máxima A, contra 11 do ano anterior. São elas: Aracaju, Belém, Boa Vista, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco, São Luís e Vitória.
Entre as capitais, ficaram inelegíveis para recebimento de garantias em operação de crédito apenas os municípios de Campo Grande (nota C), Cuiabá (Capag suspensa), Fortaleza (nota C) e Natal (nota C). Todas as capitais com nota C na Capag têm o indicador de poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes. Quanto à liquidez, Natal tem obrigações financeiras superiores às suas disponibilidades de caixa bruta. Em todo o País, o número de municípios com notas A e B subiu. Em 2022, 3.329 municípios estão aptos a pegar empréstimos com garantia da União, contra 2.535 do ano passado.
(Com informações também da Agência Brasil)