O diretor do Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, tenente-coronel CB Benício Ferrari Júnior, defendeu intervenção no Brasil e criticou com muita veemência os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reação do oficial capixaba foi feita na semana passada, antes das eleições do segundo, no último domingo (30/10), em que o candidato apoiado por Benício Ferrari, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ter sido derrotado democraticamente nas urnas. Ele fez a defesa da intervenção em postagem em sua página no Instagram na última sexta-feira (28/10).
“O TSE diz que não é responsável pelas inserções. Demite o funcionário que era responsável. O funcionário alega que avisou desde 2018 das irregularidades. A demissão muda de motivo: agora ele foi demitido por assédio sexual”, começa a escrever o tenente-coronel Benício Ferrari.
Ele se refere à exoneração do servidor público Alexandre Gomes Machado, ocorrida na quinta-feira (27/10) passada. Segundo o TSE, a demissão foi motivada por “reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. Machado afirmou em depoimento à Polícia Federal ter sido demitido após ter comunicado a superiores problemas na veiculação em uma rádio de propaganda da campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
Prossegue o tenente-coronel Benício Ferrari: “O TSE em nota afirma que não é responsável por fiscalizar as inserções, que isso é responsabilidade dos partidos. Agora vai contra o partido por ter usado fundo partidário para pagar a fiscalização. O TSE alega que a campanha de Bolsonaro quer ‘tumultuar’ o segundo turno. A culpa é da campanha prejudicada?!?!?!?!”
O oficial do Corpo de Bombeiros concluiu: “Chega. Já deu. Que venha a intervenção. O povo apoiará nas ruas. Uma eleição limpa com voto impresso auditável paralelo ao eletrônico (nunca foi sobre voltar ao voto em cédula de papel) prova facilmente que a maioria no Brasil é de direita e conservadora. Democracia não é unanimidade. É a vontade da maioria! A minoria quer se impor. Isso não é democracia. É ditadura! Chega!”
O presidente Bolsonaro, que o tenente-coronel CB Benício Ferrari sai em defesa, foi derrotado na tentativa de se reeleger nas eleições de domingo. Bolsonaro obteve 58.185.332 votos (49,1), contra 60.309.929 do vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em junho de 2020, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu parecer esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”. “Não existe País democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento.
O artigo 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”