O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que, caso seja reeleito no pleito do próximo domingo (30/10), vai encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que proíbe a contratação de pessoas que tenham cometido qualquer ato de agressão contra mulheres no Espírito Santo. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (24/10) no podcast Movimento 40 em um bate-papo com Fayda Belo, a advogada especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios e que sugeriu a lei. Fayda é também influenciadora digital com mais de 200 mil seguidores no Instagram.
Fayda Belo lembra que no Espírito Santo já existe a Lei nº 11.045/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Casagrande em outubro de 2019, e que trata do mesmo assunto sugerido por ela. No entanto, a proposta acolhida nesta segunda-feira por Renato Casagrande é mais ampla. É que a Lei nº 11.045/2019 proíbe o acesso a órgãos da administração direta e indireta somente às pessoas que já tenham sido condenadas por infrações previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha. Diz que “fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Espírito Santo, para todos os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas por infrações previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha.”
A lei esclarece ainda que “violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial ou violência moral.”
De acordo com a proposta sugerida por Fayda Belo, a lei, caso seja aprovada pela Ales, passaria a impedir a contratação de agressores de mulheres mesmo que ainda não tenham sido julgados pela Justiça. “Uma vez apresentada a denúncia por parte do Ministério Público Estadual na Justiça, o agressor já ficaria impedido de ser contratado por órgãos do primeiro e segundo escalão do Governo do Estado. A proibição da contratação começaria a valer a partir do momento que a denúncia chegue à Justiça”, pondera a advogada capixaba Fayda Belo, considerada um dos ícones da luta em defesa de gêneros e raças.
No podcast, apresentado pelo jornalista Philipe Lemos e transmitido ao vivo por meio das redes sociais de Casagrande e outros apoiadores, a advogada lembrou a atuação do governador capixaba no enfrentamento aos crimes contra as mulheres no Espírito Santo, como o fortalecimento da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa Mulher Segura ES para vítimas de violência doméstica e o programa socioeducativo Homem que é Homem, idealizado por psicólogas e assistentes sociais da Polícia Civil para prevenção e redução da cultura de violência.
A postura do candidato adversário, Carlos Manato (PL), também foi lembrada no podcast. Quando era deputado federal, Manato havia tomado conhecimento que um de seus mais fortes aliados e coordenador da atual campanha, o ex-soldado Walter Matias Lopes, agrediu constantemente a ex-esposa, Izabella Renata Andrade Costa, 28 anos, e não denunciou as agressões – Izabella também foi lotada no gabinete do então deputado Manato.
Num debate realizado na quinta-feira (20/10) pela Rede Vitória, Carlos Manato afirmou, quando provocado por Casagrande, que as agressões não eram problema dele: “Walter Matias bateu na mulher e foi preso. Foi condenado, ficou vários dias preso, teve que cumprir pena. Eu não tenho nada com isso. A relação dele com a mulher dele é problema dele, não é meu. Com quem ele trabalha, não é problema meu”, confessou Manato.
Diferentemente do que pensa o candidato a governador Carlos Manato, Fayda Belo entende que a violência doméstica é problema de todos os seguimentos da sociedade: “Quando uma mulher é agredida, o problema é de todos: gestores públicos, escolas, igrejas. O gestor público que fala em dar ênfase às políticas de combate à violência precisa encarar a violência contra as mulheres como um crime muito grave. Não pode proteger o bandido, pois, quem agride uma mulher, é sim um bandido”, disse a criminalista.
Fayda Belo ainda elogiou a capacidade de diálogo e de formação da equipe do governador Renato Casagrande. “Tem que governar para todo mundo, o que a gente não pode é excluir. A gente precisa ouvir as comunidades e ter no corpo técnico do governo gente que entenda as diversidades da sociedade. Continue incluindo as pessoas, governador”, disse a criminalista.
Casagrande falou sobre a cultura da violência que precisa ser combatida. “Tem uma cultura, numa parcela da sociedade, de que tem que deixar para lá briga de marido e mulher, mas ninguém pode sofrer violência. Aqui no Espírito Santo nós trabalhamos para que ninguém sofra violência”, declarou o candidato à reeleição.
O Podcast Movimento 40 é exibido todos os dias, sempre às 12h30, nas redes sociais de Casagrande e de apoiadores do movimento, com convidados especiais.
(Foto: Nuno Perim)