A Assessoria Jurídica do candidato a governador Audifax Barcelos (Rede Sustentabilidade) garantiu na tarde desta segunda-feira (15/08) que não existe irregularidade na candidatura da tenente do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo Carla Andresa Silva como vice- governadora. Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou com exclusividade, Audifax pode ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, porque a Tenente Andresa teve seu nome indicado pela Convenção Estadual do Republicanos, realizada no dia 31 de julho último, para concorrer a uma vaga de deputada estadual nas eleições de outubro deste ano. No último sábado (13/08), entretanto, ela foi apresentada como candidata a vice-governadora na chapa ‘Compromisso com a Vida’, liderada pelo ex-prefeito Audifax, que é composta pela federação dos partidos Rede e Psol, e com a participação do Solidariedade, Avante e Pros.
De acordo com a Assessoria Jurídica, a Tenente Andresa não chegou a se filiar ao Republicanos, apenas teve seu nome indicado na Convenção do partido para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ainda segundo a Assessoria Jurídica, a oficial também não se filiou ao Solidariedade, “apenas teve seu nome indicado pelo partido para concorrer ao cargo de vice-governadora” na chapa com Audifax Barcelos. Por isso, garantem os advogados da chapa ‘Compromisso com a Vida’, não existem riscos da candidatura de Audifax Barcelos ser impugnada pela Justiça Eleitoral.
Em nota enviada ao Blog do Elimar Côrtes, a Assessoria Jurídica faz quatro observações:
1) O militar da ativa, por expressa disposição constitucional, não pode estar filiado a Partido Político.
2) A Justiça Eleitoral tem o entendimento de que, para disputar cargo eletivo, o militar precisa apenas ter seu registro de candidatura requerido por um Partido, pois no Brasil é vedada a candidatura avulsa.
3) O fato de ter tido sua ex-candidatura a deputada estadual anteriormente aprovada pela convenção de um Partido não acarreta a automática filiação da militar no referido partido, pois a vedação constitucional persiste e só deixará de existir caso o militar venha a migrar para a reserva, o que se dá, por exemplo, com a sua diplomação.
4) O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também já decidiu que vínculos partidários firmados antes de o cidadão se tornar militar devem ser desconsiderados e não são obstáculo ao deferimento da candidatura.
“É importante afirmar que todas as ações de campanha estão respaldadas pela Lei Eleitoral, tanto que nossa chapa já está devidamente registrada no Tribunal Regional Eleitoral. Todos os questionamentos aparecem quando pesquisas recentes apontam melhora expressiva no nosso desempenho. Na medida em que as pessoas sabem que Audifax é candidato a governador, cresce substancialmente o apoio e, por isso, adversários tentam encontrar artifícios para questionar a validade da candidatura. Não poderíamos esperar nada diferente de quem tem medo de perder. A nossa chapa está registrada, dentro da legalidade e pronta para transformar o Espírito Santo em um lugar mais seguro, mais igual e mais próspero ao cidadão capixaba”, encerra a nota.