As ações judiciais, sem interesse direto da categoria, patrocinadas pelo atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, estão sendo observadas com preocupação pela advocacia capixaba. Algumas delas têm sido motivo de risos pelo País afora. No dia 31 de março deste ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), e de seu vice, Nilton Santos, do mesmo partido, diante uma cena “estranha” da OAB capixaba, que, dias antes, protocolou petição solicitando a sua habilitação ao processo como Amicus Curiae (Amigos da Corte) na tentativa de adiar o julgamento, e, assim, impedir a imediata cassação do ex-prefeito que é réu em diversos processos pela acusação de corrupção.
A OAB/ES alegou na petição que um dos 10 advogados de Thiago Peçanha não pode fazer sustentação oral, em uma audiência ainda no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em Vitória, por ter contraído Covid/19. O TSE indeferiu o pedido da Ordem, fez o julgamento no dia 31 de março e Thiago e Niltinho foram cassados.
No dia 25 de fevereiro deste ano, o presidente Rizk Filho, atendendo ao pedido do deputado estadual Carlos Von, que faz oposição ao Governo do Estado, já havia entrado com pedido na Justiça Federal para suspender o Programa Cerco Integrado e Inteligente, um sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, fiscais e de segurança pública nas estradas do Espírito Santo. Junto à Inicial, a OAB/ES pleiteou o afastamento de gestores de órgãos estaduais, o que foi negado pela juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. Na Ação Civil Pública, a OAB alega supostas irregularidades no processo de licitação. A judicialização do Cerco Inteligente do Governo do Estado já foi amplamente debatido em todas as esferas do Judiciário, inclusive em Brasília.
No dia 28 de dezembro de 2021, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, revogou medida liminar que havia mandado o Detran suspender o processo de instalação dos equipamentos do ‘Cerco Inteligente’. A decisão do ministro derrubou a liminar concedida no primeiro dia do recesso do Judiciário capixaba pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, no Agravo de Instrumento nº 5006611-50.2021.8.08.0000, proposto pelo mesmo deputado Carlos Von, que agora está tendo sua ‘tese’ acolhida pela presidência da OAB/ES.
Nesta terça-feira (12/04), a advogada e especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, Érica Ferreira Neves, que obteve 36,48% dos votos na disputa com José Carlos Rizk para a Presidência da OAB/ES, fez uma avaliação dos 100 primeiros dias dessa segunda gestão de seu adversário, Rizk Filho. Érica aponta “perseguição e omissão” nos primeiros três meses da gestão do presidente reeleito: “Já ouço muita gente arrependida e decepcionada”.
José Carlos Rizk Filho foi reeleito em novembro de 2021 para mais um triênio (2022/2024), com 6.309 votos (que correspondem a 54,03% do total dos votos apurados). Em segundo lugar ficou a Érica Neves, com 4.111 votos; e, em terceiro, Alexandre de Lacerda Rossoni, que obteve apenas 758 votos.
Blog do Elimar Côrtes – Qual avaliação a senhora faz dos 100 dias da atual gestão da OAB-ES?
Érica Neves – Estamos assistindo mais do mesmo de uma mesma gestão que não foi bem avaliada nas urnas pela advocacia apta a votar. O que vemos é a intensificação da utilização da instituição para fins políticos e interesses próprios, expondo a nossa Casa em processos que não defendem nada da advocacia, mas, sim, colegas do atual presidente. Vemos a instituição ajuizando Ação Civil Pública que tem objeto já analisado pelo Poder Judiciário com claro intuito de interferir na política partidária e com claro desvio de finalidade, incluindo advogados no polo passivo sem autorização do Conselho. O cenário é muito complicado. A atual gestão continua ausente das discussões que interessam à advocacia no âmbito da Justiça Comum e, por fim, o espírito perseguidor ficou ainda mais explícito e com mais força com o desmembramento de subseções e retirada de funcionários onde a gestão da seccional perdeu em votos.
Eu não teria problema em elogiar algo bom que surgiu nos últimos anos, como o drive-thru, que agora acabou e eu, se eleita, teria mantido, ampliado atendimento e implantado em mais locais. A questão é que a gestão não tem articulação para fazer nada em favor do advogado da ponta, aquele que atua nos Fóruns. E já começou seus 100 dias de continuidade parecendo 100 dias de desilusão. A verdade é que eu ouço pessoas que não votaram em mim, e que votaram na atual gestão, já se dizendo arrependidas e decepcionadas, devido ao perfil perseguidor adotado e à omissão também.
– A senhora pretende se posicionar de que forma?
– Nosso grupo se posiciona e sempre se posicionou ao lado da advocacia e, nesse vácuo de representação na Justiça Comum, vamos continuar ajudando a advocacia da forma que for possível. Estamos conversando com atores do Poder Judiciário de forma a resolver questões pontuais, sem estardalhaço midiático, pois o que nos importa é cooperar em favor da advocacia. Em breve esperamos ter novidades.
– A senhora já iniciou articulações com vista às próximas eleições?
– Muita gente me perguntou nos últimos meses o motivo do meu silêncio. Respeito a democracia e o resultado das urnas. Mas, passados os primeiros 100 dias de gestão do presidente reeleito, pode ter a certeza de que vou me posicionar sobre todos os assuntos que considerar relevantes. A verdade é que o resultado foi positivo para quem, como eu, concretizou uma campanha a 40 dias do pleito. A nosso ver, os quase 37% que tivemos, somados aos 30% que estavam aptos e não votaram, nos mostram uma rejeição da gestão atual que nem a máquina sendo utilizada e o dinheiro farto gasto na campanha da posição foram suficientes para resolver. Há um cansaço da classe. E esse reinício fraco só reforça esse sentimento.
– Pretende atrair novos aliados?
– Sim, sempre! A história do nosso grupo é de aglutinação e qualidade em favor da advocacia. Onde estiver alguém que possa ajudar na campanha e possa ajudar a entregar uma boa gestão para a advocacia, diga-me que estarei lá no outro dia para tomar um café com ele ou ela.
– Há chance, no futuro, de composição com o atual presidente, José Carlos Rizk?
– Não, nenhuma chance. Conversamos no passado, mas nossos valores e posturas são muito diferentes, pois temos uma história de vida completamente diferentes, que fazem com que tenhamos uma visão da OAB absolutamente oposta. Não bastasse os atos que o grupo dele praticou na campanha e após a campanha, como na eleição do quinto constitucional, acabaram com qualquer ambiente que pudesse pavimentar uma ponte entre nós.
– Seu grupo permanece unido?
– Mais unido do que antes, pois acredito que conquistei a confiança ainda maior dos meus colegas em relação à força e empenho na caminhada difícil que é uma campanha de Ordem. E esta força tem origem, vem em sentir o apelo dos colegas que penam com o desrespeito da nossa profissão e com desvalorização da advocacia na gestão do sistema judicial. Com essa confiança, o agrupamento está ainda maior, com uma visão maior do processo e com mais ideias para a advocacia – em especial para a jovem advocacia.