Liderados pelo capixaba Renato Casagrande (PSB), 21 dos 27 dos governadores vão divulgar nota, nesta quinta-feira (27/01), em que decidiram manter o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias. O congelamento inicial, de 90 dias, acaba no dia 31 de janeiro e os governadores chegaram a divulgar que ele não seria prorrogado. Mas o cenário atual de instabilidade no mercado de petróleo, com o barril podendo ultrapassar a casa dos US$ 90 e a expectativa de alta no preço dos combustíveis no Brasil, levou a pressões e críticas à decisão dos governadores.
Na nota, os governadores informam que vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
“Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, diz a nota.
“Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
Embora tenha sido assinada por 21 governadores, a nota, até tarde de quarta-feira (26/01), já tinha o apoio de 26 chefes de Executivos Estaduais. O governador Renato Casagrande disse que a decisão já está tomada e vai ser oficializada nesta quinta-feira, mas ponderou que o Governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional encontrem uma saída alternativa para minimizar os impactos da alta do petróleo no bolso dos brasileiros:
“Esperamos que, neste período, o Congresso, o Governo Federal e Estados cheguem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no Brasil”, afirmou Casagrande ao G1.
A decisão dos governadores busca ainda evitar novas críticas do presidente Bolsonaro, que costuma repassar aos Estados, por conta do ICMS, a responsabilidade pela disparada dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha no País. O Governo Federal prepara uma Proposta de Emenda à Constituição para conter a alta dos combustíveis. A proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.