O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou da audiência pública da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), referente ao segundo quadrimestre de 2021, na sexta-feira (05/11), na Assembleia Legislativa (Ales). A coordenadora do Gabinete de Acompanhamento do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, representou o MPES.
Realizada pela Comissão de Saúde da Ales, em atendimento ao que estabelece a Lei Complementar Federal 141/2012, a audiência pública foi presidida pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado estadual Doutor Hércules, e contou com representantes da Federação das Santas Casa e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES-ES), e do coordenador do Núcleo Otacílio Coser de Apoio às Organizações da Sociedade Civil.
O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, compareceu ao plenário do Legislativo estadual e destacou os investimentos e desafios da área. Além de atualizar a situação do Estado no contexto de pandemia (quase 95% da população adulta recebeu pelo menos a primeira dose até agora), Nésio abordou o aumento da cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o esforço para colocar em dia as cirurgias eletivas e a adoção de um novo modelo de gestão dentro dos hospitais.
Também presente ao plenário da Ales, a dirigente do Caops ressaltou a importância da transparência da fila de pacientes que aguardam exames, consultas, procedimentos e cirurgias especializadas e a ampliação da oferta de serviços para atender essa demanda reprimida, além da necessidade de uma reorganização dos leitos ampliados em razão da Covid-19 para esse atendimento.
Inês Thomé destacou, ainda, a necessidade de ampliação da cobertura das outras vacinas, principalmente com o retorno das atividades escolares, lembrando da lei estadual que obriga a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula/rematrícula. Advertiu também quanto ao número crescente da judicialização relacionada à saúde mental, e à necessidade de estruturação e ampliação dos serviços de atenção à saúde bucal.
Por fim, a dirigente do Caops ressaltou a importância da capacitação dos conselheiros de saúde (estadual, municipais e locais). “O MPES ao longo da pandemia, além do acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 e do Plano Nacional de Vacinação, não descuidou da fiscalização dos demais serviços de saúde. A Rede Estadual de Atenção à Saúde Materno Infantil, a Saúde Mental e a Saúde Bucal necessitam de políticas públicas eficazes imediatas. Os dados apresentados pela Sesa nesta audiência demonstraram isso”, avaliou Inês Thomé.
Nésio fala sobre desafios na saúde em audiência
Com um cenário mais positivo na área da saúde em função do avanço da vacinação contra a Covid-19, o secretário Nésio Fernandes destacou alguns investimentos e desafios da área em audiência pública de prestação de contas na Assembleia Legislativa. Além de atualizar a situação do Estado no contexto de pandemia (quase 95% da população adulta recebeu pelo menos a primeira dose até agora), Nésio abordou o fortalecimento da estratégia de prevenção, o esforço para colocar em dia as cirurgias eletivas e a adoção de um novo modelo de gestão dentro dos hospitais. “É importante destacar que o SUS não parou de funcionar para cuidar apenas da Covid-19. Tivemos avanços importantes”, disse o gestor.
Durante o evento organizado pela Comissão de Saúde, foram apresentados números relativos aos meses de janeiro a agosto deste ano, além de projetos prioritários da pasta para 2022. A agenda cumpre a Lei Complementar 141/2012 e contou com a participação de membros do Ministério Público, Ministério da Saúde, OAB/ES e Conselho Estadual de Saúde, além de representantes do terceiro setor.
Financiamento
Com relação ao orçamento, 72,2% do financiamento da pasta de saúde são provenientes de recursos estaduais. Do total do orçamento do Estado, 14,64% são destinados à pasta de saúde, percentual superior aos 12% exigidos por lei.
“A União participa com apenas 27,1%, o que demonstra a insuficiência do financiamento federal em termos de orçamento, uma realidade nacional. Por exemplo, quando falamos de pandemia, o desenho do financiamento federal tem como foco a abertura de leitos. Mas não se enfrenta a pandemia apenas com abertura de leitos, mas também com a atenção a vários outros serviços para que se mantivesse o atendimento em outras áreas”, pontuou o gestor.
Vacina contra Covid
Nésio atualizou a situação da vacina contra a Covid-19 no Espírito Santo: “Estamos com quase 95% da população adulta vacinada com pelo menos uma dose da vacina. Nesse quadrimestre executamos as ações de serviço público da saúde com grande foco na vacinação contra a Covid-19. Precisamos reconhecer que os capixabas colaboraram com grande adesão à vacinação. Vários estados encontram dificuldade nesse trabalho”, disse.
Óbitos
O secretário também fez uma reflexão sobre o número de óbitos hospitalares, registrando que a pandemia trouxe um pico de mortes relacionadas à Covid-19, acompanhado de números médios estáveis com relação a outras doenças.
“Ouvimos muito, ao longo da pandemia, que as pessoas que perderam a vida por conta da doença morreriam de qualquer jeito em pouco tempo em função de suas cormobidades. Hoje, nós já temos uma série histórica que nos permite dizer com muita segurança que muitas pessoas que perderam a vida pela Covid-19 poderiam ter, sim, muitos anos de vida pela frente. Não podemos minimizar essas vidas”, declarou.
De acordo com os dados mais atualizados sobre o tema, divulgados nesta quinta-feira (4) pelo Painel Covid-19, o Espírito Santo registrou 12.960 mortes e 609.070 casos confirmados. O índice de letalidade da doença é de 2,1%.
Estratégia de prevenção
Um dos focos da atual gestão, segundo Nésio, é o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), que tem como foco um trabalho de prevenção dentro da atenção primária em saúde. De acordo com os dados apresentados, a cobertura da ESF atual é de 81,1% do Estado, com a incorporação de 129 novas equipes em 2021.
“Nós queremos alcançar, ainda esse ano, as primeiras posições no cenário nacional. O primeiro nível de atenção é essencial dentro da rede de saúde e sua estrutura, resolutividade e comunicação com os demais níveis da rede faz toda a diferença para melhorar o sistema como um todo”, explicou o secretário.
Cirurgias eletivas
Por meio do credenciamento de entidades privadas para mutirão de cirurgias eletivas, a Sesa conseguiu, de acordo com Nésio, minimizar a situação dos procedimentos que não são considerados de urgência e que foram suspensos em alguns períodos da pandemia.
“Esse ano, foram realizadas 31 mil cirurgias eletivas, alcançando 63% da nossa meta. Nossa perspectiva é que, no primeiro quadrimestre do próximo ano, o problema das cirurgias atrasadas seja plenamente resolvido. E essa será a nova rotina das cirurgias eletivas a partir de então”, afirmou.
Medicina Hospitalar
Nésio apresentou o “Modelo Assistencial baseado em Medicina Hospitalar”, uma dinâmica na rotina do hospital que reduz o tempo médio de permanência em hospitais que contam com equipes baseadas na chamada medicina hospitalista. Nessa dinâmica, os profissionais hospitalistas (médicos e enfermeiros) atuam de forma mais intensa na gestão do hospital e mais integrada na assistência ao paciente internado.
“A decisão de dar uma assistência hospitalar mais eficiência já foi feita e, dentro dessa perspectiva, toda a rede será recomposta. O modelo já foi aplicado em quatro hospitais e será estendido para mais três unidades. Para se ter uma ideia, o tempo médio de permanência no Hospital Silvio Avidos era de 13 dias e reduzimos para 4,7 dias com a implantação da medicina hospitalista”, contou.
(Fotos: Ana Salles/Ales)