Cariacica segue evoluindo e o município alcançou uma importante conquista: a cidade ficou em segundo lugar no Espírito Santo no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGV). O resultado foi divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Foram 5.239 municípios avaliados e Cariacica foi classificada entre as melhores cidades do Brasil quanto à qualidade em gestão pelo indicador. Por outro lado, Vitória, a Capital capixaba, ocupa apenas a oitava posição no ranking estadual e a 210ª posição na avaliação nacional. Cariacica está na 68ª posição em relação às mais de 5.200 cidades pesquisadas.
Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Portanto, são avaliadas as ações já colocadas em prática pelos prefeitos que assumiram os cargos em 1º de janeiro deste ano, como Euclério Sampaio (DEM), em Cariacica, e Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória.
O estudo, publicado na última quinta-feira (28), tem metodologia que possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.
“Alcançamos o equilíbrio entre os gastos e a arrecadação de recursos financeiros por meio de medidas austeras de controle fiscal das contas públicas. Isso foi possível a partir do desenvolvimento de mão de obra qualificada para tratar de assuntos fiscais, gerando informações ágeis e fidedignas para tomada de decisões. A credibilidade alcançada com as informações fiscais e a utilização das mesmas para a gestão das contas públicas é o que faz a diferença, mesmo com as dificuldades impostas pela baixa renda per capta do município. Essa posição vem consolidar os objetivos desta administração em criar e manter um ótimo ambiente de negócios no município”, avalia o secretário Municipal de Finanças, Carlos Renato Martins.
“Este resultado mostra que, ao mesmo tempo em que adotamos políticas sociais e de desenvolvimento econômico em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, agricultura, cultura e lazer, também estamos fazendo o dever de casa quando o assunto é gestão fiscal. O administrador público tem que saber equilibrar uma boa gestão com uma excelente aplicação de recursos em favor das pessoas que mais precisam”, ensina o prefeito Euclério Sampaio.
“A conquista só está sendo possível porque temos uma excelente equipe de governo”, frisou o prefeito.
Índice Firjan
O Índice Firjan acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego e Renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, o estudo é feito exclusivamente com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
O ranking tem como base cinco quesitos: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida e liquidez. A leitura dos resultados é bastante simples, com a pontuação variando entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação. Com base nestes pontos Cariacica ganhou 0,9389, despontando como a segunda melhor administração do Espírito Santo e a 68º em âmbito nacional.
Os oito primeiros municípios do ranking Firjan que apresentaram o alto desenvolvimento no Espírito Santo são: Linhares (0,9591), Cariacica (0,9389), São Domingos do Norte (0,9283), Serra (0.9178), Guarapari (0.9022), Vila Velha (0,8890), Alfredo Chaves (8,8862) e Vitória (0,8827).
Mais de três mil cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica, revela Índice Firjan de Gestão Fiscal
No geral, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Firjan, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.
De acordo com o presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, explica que, entre as cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura:
“Além disso, 1.818 municípios (34,7%) gastam mais de 54% da receita com despesa de pessoal, 2.181 (41,6%) têm planejamento financeiro ineficiente e 2.672 (51%) investem, em média, apenas 4,6% do orçamento”, ressalta Goulart.
Baixa geração de receita pelas economias municipais é principal entrave
Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.
O indicador de Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.
Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica – terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.
O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.
Reformas do federalismo fiscal são urgentes
O estudo destaca que o cenário de pandemia – que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados – e as eleições municipais – que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos – contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. No entanto, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro.
Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).
Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.
(Com informações também dos Portais Firjan e PMC)