O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde de segunda-feira (20/09), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.
Na explanação, Marcelo Altoé anunciou que, de janeiro a agosto de 2021, o Espírito Santo teve um aumento de arrecadação de 6,9% – com variação real (descontada a inflação) – em comparação ao mesmo período de 2020. Ele também informou que os gastos estaduais tiveram aumento de 0,2% no período.
A audiência pública cumpre o § 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que determina a prestação de contas periódicas e quadrimestrais do Executivo ao Legislativo. A prestação de contas desta segunda-feira foi referente aos dois primeiros quadrimestres de 2021 (janeiro a agosto).
O secretário Marcelo Altoé esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benício Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual.
“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé.
Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos.
Receitas
Marcelo Altoé demonstrou que as receitas tributárias totais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos dois primeiros quadrimestres deste ano foram 19,1% maiores que no mesmo período do ano passado. O ICMS do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) aumentou, no mesmo período, em 24,1%.
Quanto às receitas de transferências, o Imposto de Renda (Fundo de Participação dos Estados na Receita Federal) contribuiu com um aumento de 24,9%. Houve acréscimo também de 37,9% na arrecadação com royalties de petróleo.
“Os dados são extremamente positivos, mas ainda assim temos de tratá-los com um pouco de cautela. É importante destacar que a gente passa por um período inflacionário bastante preocupante”, observou o secretário da Fazenda.
Marcelo Altoé disse que a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados é muito ruim para os Estados e Municípios, porque a mudança na legislação das pessoas físicas, empresas de investimentos e a ampliação da faixa de isenção provocarão a redução da arrecadação:
“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé.
Despesas
A maior redução dos gastos aconteceu nas despesas gerais de pessoal, que representou, nos primeiros oito meses, uma diminuição em 6,7%. Mas os gastos gerais aumentaram na Secretaria de Saúde (Sesa) em 6,9% e na Secretaria de Educação (Sedu) em 30,9%. Na pasta da Segurança (Sesp) houve queda de 0,4%.
Os gastos com pessoal no período foram de 34,8% – abaixo do limite legal de gastos com pessoal. “Esses dados nos trazem tranquilidade. A gente sabe que a prudência começa com 44,1% e 46% já é o gasto total – permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – e a partir de 49% já estaria fora das possibilidades legais de gastos com pessoal. O Estado está bastante longe desse limite de gastos”, avaliou Marcelo Altoé.
Sobre os gastos com educação e saúde, o secretário atribui o aumento à crise sanitária. “A pandemia continua exigindo novas contratações por parte do Estado para tratamento do coronavírus, e essa elevação nos gastos da educação decorre da obrigatoriedade do Estado cumprir o limite dos 25%, considerando a receita líquida. Mas o que importa é o dado negativo de despesas de pessoal feito pelo Estado”, justificou Altoé.
Nível de endividamento
O Espírito Santo tem atualmente percentual negativo de dívida, ou seja, a dívida diminuiu. “Hoje, o nível de endividamento do Estado, considerando a relação entre dívida consolidada líquida sobre receita corrente líquida, é negativo, o que demonstra que o Estado tem ampla possibilidade de cumprir suas obrigações”, explicou o secretário.
Altoé disse que a lei define em 11,5% o limite que o Estado pode gastar com os serviços da dívida (amortizações, juros, operação de créditos, encargos). O percentual do Espírito Santo está em 2,7%, afirmou o titular da Sefaz, bem distante dos 11,5% definidos por lei. O Espírito Santo obteve pela décimo ano consecutivo a nota máxima na capacidade de pagamento (Capag), informou o secretário, obtendo a nota A.
Participação dos deputados
O deputado Adilson Espindula (PTB) ficou impressionado com as despesas de pessoal, que considerou pequenas: “Eu espero que, principalmente na segurança pública, os gastos sejam maiores. Isso quer dizer que estamos com diminuição de servidores na Secretaria de Segurança Pública”, pontuou. Disse que espera para o próximo ano aumento do contingente tanto na Polícia Civil como Militar.
O secretário Marcelo Altoé ponderou que os números não revelam necessariamente redução do quadro de pessoal, mas do gasto total da segurança pública, “até porque a receita aumentou, seria preciso depurar os dados para saber se houve redução do quadro de pessoal”, explicou.
O líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB), parabenizou o novo secretário (na pasta há um mês) e desejou sorte a Marcelo Altoé. Ele também destacou o lugar que o Estado ocupa em comparação com outros entes federados, anunciando a todo momento novos investimentos.
Por seu lado, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Freitas (PSB), destacou o trabalho “brilhante” dos auditores que têm contribuído para o aumento do volume de arrecadação no Estado.
O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) destacou que, apesar da pandemia, o Espírito Santo continua com a ‘Nota A’ em sua capacidade de pagamento, e elogiou a gestão que vem acontecendo na Sefaz.
Estiveram presentes virtualmente na reunião os deputados Alexandre Xambinho (PL), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Madureira (Patri). Ao final da sessão, os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo.
(Fotos: Lucas S. Costa/Portal da Ales)