Ao encerrar, na tarde de sexta-feira (17/09), a inspeção realizada em 101 unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, criticou a falta de investimentos do Judiciário na tecnologia, o número excessivo de estagiários que é maior do que o de servidores, a quantidade de processos parados sem resolução e a insegurança jurídica que o atraso tecnológico do TJES pode causar aos jurisdicionados. As críticas da corregedora Maria Thereza, que é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram feitas em uma solenidade pública, transmitida pelas redes sociais do CNJ.
A ministra Maria Thereza e sua equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram a inspeção do dia 13 de setembro até a última sexta-feira (17/09). Nos próximos dias, ela estará debruçada nas informações colhidas nas 101 unidades do Judiciário Estadual, para elaboração de relatório, que será submetido ao Plenário do CNJ. O que for aprovado, será, posteriormente, divulgado pelo CNJ.
De acordo com a corregedora Nacional de Justiça, a inspeção teve o intuito de conhecer a rotina e a dinâmica de trabalho do Tribunal de Justiça e de suas serventias. Logo no início de sua fala, a ministra Maria Thereza explicou que o Judiciário capixaba “precisa de ajustes” e salientou que o CNJ fará “recomendações para devidas providências”.
Depois, disse que ela e sua equipe detectaram “aspectos que preocupam o CNJ e, creio, também este Tribunal”. Maria Thereza chamou atenção “para a questão da TI (Tecnologia da Informação), onde detectamos que 80% dos processos do Judiciário Estadual tramitam em meio físico e só 20% tramitam em meio eletrônico”. É preciso, frisou a ministra, que a digitalização para o sistema de Processo Judicial Eletrônico ocorra com mais rapidez.
Outra “preocupação” apresentada pela ministra Maria Thereza é que, segundo ela, os computadores da Justiça Estadual funcionam sem senha. “Não há senha nos computadores. Qualquer um pode logar e ter acesso direto às máquinas, o que causa risco na segurança das informações. A possibilidade de invasão aos computadores do Tribunal é muito grande”, lamentou a corregedora Nacional de Justiça.
Maria Thereza apontou outro “aspecto” que causa preocupação. A maioria das estações de informática foi adquirida, segundo ela, há mais de 10 anos. “O modelo existente hoje é o Windows 7, que já está desconectado há mais de um ano e não pode receber mais segurança. Nem mesmo o PJe poderá receber atualização com esse sistema utilizado pelo Tribunal. Os aparelhos destinados à digitalização são imprestáveis para a incrementação do acervo eletrônico e a diminuição do acervo físico”, pontuou a ministra.
A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza, observou ainda que falta até impressora nas unidades judiciárias da Grande Vitória, o que faz emperrar o trabalho de magistrados e servidores: “Quem necessitar de cópias de documentos em Vila Velha ou Serra, por exemplo, tem que se deslocar até Vitória para imprimir documentos e depois retornar a sua unidade”.
Maria Thereza aponta ainda outros problemas, como a inconsistência de informações fornecidas pela Tecnologia da Informação aos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça. “Todos os desembargadores estão estimulados em cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ. Porém, verificamos que o número de processos informado pela TI é maior do que os existentes nos gabinetes”.
A corregedora Nacional de Justiça disse ter encontrado também problemas graves no âmbito do primeiro grau do Judiciário capixaba. “Nas relevantes visitas que fiz a unidades judiciárias, pude constatar que o número de estagiários é muito maior do que o número de servidores. São estagiários que ainda estão cursando o terceiro e ou o quarto semestre do curso de Direito. Constatamos uma grande falta de estrutura física e de pessoal”, pontuou a ministra Maria Thereza.
Embora tenha dito que o relatório final da inspeção é que ditará as recomendações ao Tribunal de Justiça, a ministra-corregedora adiantou que há necessidade da criação de uma Força Tarefa para ajudar as unidades judiciárias capixabas a acelerar o julgamento de processos:
“Há processos parados há mais de 100 dias. No Tribunal do Júri da Serra, por exemplo, há mais de 400 júris sem previsão de agendamento. Muitos dos casos, são homicídios ocorridos ainda em 1992. E grande parte dos júris ainda não há previsão para se realizar”, verificou Maria Thereza. Ou seja, há quase 30 anos, o que significa prescrição – os assassinos, se estiverem vivos, não serão mais punidos.
A ministra Maria Thereza salientou, no entanto, que há práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça que merecem ser seguida. “Encontrei ótimas prática, por exemplo, no gabinete do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que valem a pena ser divulgadas”.
Ela conheceu, por exemplo, uma versão do sistema SIP, que logo depois foi substituída pela versão WEB (em nuvem), utilizando a linguagem PHP e o banco de dados Oracle, sistema responsivo, permitindo o uso em tablets e smarphones. Outros gabinetes aderiram ao sistema, como os dos desembargadores Willian Silva, Elisabeth Lordes, compondo a integração com a 1ª Câmara Criminal, possibilitando uma interface segura em linha de produção. A ferramenta comporta uma série de ferramentas na modalidade Gestão de Processos em Gabinete e na Câmara.
“Tudo que queremos é dar esforços para que a Justiça no Espírito Santo possa ter uma resposta mais célere e mais eficiente, para ter uma confiança maior e melhor para a comunidade capixaba”, frisou a ministra Maria Thereza.
Ministra agradece acolhida recebida por magistrados e servidores da Justiça capixaba
Ao encerrar a inspeção no Espírito Santo, a ministra Maria Thereza Moura agradeceu a acolhida, destacou que o trabalho realizado pela inspeção foi muito profícuo, e acrescentou: “Quero registrar, ainda, a alegria de ver concluída de forma exitosa a inspeção, graças, principalmente, à atuação de excelência de todos os envolvidos e o apoio incondicional prestado pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Por isso, agradeço ao presidente, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, ao vice-presidente, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, ao corregedor, desembargador Ney Batista Coutinho, a todos os demais membros, magistrados auxiliares e servidores desta corte, pela disponibilidade, pela maneira cordial e eficiente com a qual fomos recebidos em todas as unidades visitadas, as quais, apesar da situação delicada pela qual o nosso país está passando, não mediram esforços para nos atender. Fomos muito bem recebidos aqui nessa terra capixaba e muito bem tratados. Nossos agradecimentos!”
“O objetivo é sempre colaborar pelo bom funcionamento da justiça e angariar sugestões e experiências positivas para uma prestação jurisdicional de excelência e com agilidade”, destacou ainda a corregedora, durante a solenidade.
Ainda durante a solenidade, o coordenador da inspeção, desembargador Carlos Vieira Adamek (TJSP), também agradeceu a acolhida e a atenção que recebeu no Tribunal de Justiça, durante a inspeção.
O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa agradeceu à ministra e a toda sua equipe pelo trabalho realizado durante a inspeção: “Tenho certeza de que saem daqui com várias impressões, mas principalmente, cientes das dificuldades impostas pela pandemia, do grande salto tecnológico desta gestão, e do quanto temos magistrados e servidores comprometidos e trabalhadores, mesmo diante de todas as dificuldades estruturais que nos são impostas. Continuamos sempre à disposição do Conselho Nacional de Justiça e em busca da melhor prestação de serviços.”
Como a própria ministra esclareceu na solenidade de abertura, a inspeção estava prevista no calendário do CNJ (Portaria nº 57/2021) para acontecer em março, mas por conta do agravamento da pandemia no período, teve que ser suspensa. A Corregedoria Nacional está retomando as atividades presenciais de inspeção no Tribunal do Estado do Espírito Santo. O calendário inclui, ainda, entre outros, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte (27/9 a 01/10) e de Roraima (4/10 a 08/10), que serão os próximos tribunais a serem inspecionados.
Também participaram da solenidade os juízes auxiliares da presidência do TJES, Thiago Albani Oliveira Galveas e Felippe Monteiro Morgado Horta, a presidente da Amages, juíza de Direito Marianne Júdice de Mattos, a presidente do Sindijudiciário, Maria Clélia Costa Almeida, representantes do sindioficiais, entre outras autoridades e servidores.
Inspeções
As inspeções estão previstas no Regimento Interno do CNJ e buscam verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. As visitas resultam na produção de relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional de Justiça instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição.
Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Tribunais de Contas.
Os desembargadores Carlos Vieira von Adamek, do TJSP, e Márcia Regina Dalla Déa Barone, do TJSP, integram a equipe do Conselho Nacional de Justiça designada para os trabalhos de inspeção no Poder Judiciário capixaba, que conta ainda com mais oito magistrados e 11 servidores.
(Com informações também do Portal do TJES)