O governador Renato Casagrande (PSB) e o senador Marcos do Val (Podemos) lamentaram, na manhã desta terça-feira (07/09), Portaria nº 9.365, editada pelo Ministério da Economia e que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios que queiram tomar empréstimo junto a instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Publicada no dia 5 de agosto de 2021, a Portaria suspende, assim, três empréstimos já autorizados pelo Senado Federal em favor do Estado do Espírito Santo, que visam a geração de empregos no Estado e a modernização organizacional e reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e ampliação da capacidade do sistema prisional capixaba.
“Esta Portaria é um absurdo. Ela suspende todos os avais para o Espírito Santo e demais entes federados”, disse Casagrande, depois de participar da solenidade pelo Dia da Independência, no Quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha de Vila Velha.
“Estarei indo a Brasília encontrar uma solução política”, disse o senador Marcos do Val, que também participou da cerimônia no 38°BI neste 7 de Setembro.
Os três processos de operações de crédito já foram finalizados, aguardando apenas o Governo Federal assinar a carta de aval. A Portaria, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece que caberá à Comissão de Avaliação, com base na análise das contribuições obtidas com a Consulta, elaborar, no prazo de até quinze dias, contado da data de encerramento da Consulta. Determina que ficam suspensas as análises da capacidade de pagamento, bem como as concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse de Estado, Distrito Federal ou Município.
No dia 17 de agosto deste ano, o Senado havia autorizado o Governo do Espírito Santo a tomar dois empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem realizados com a garantia da União. Uma das autorizações (citadas na Mensagem 33/2021) se refere a um financiamento de até US$ 216,8 milhões para o Programa Eficiência Logística do Espírito Santo.
O senador Marcos do Val foi o relator das duas mensagens, que foram convertidas em Projetos de Resolução do Senado. “Vou ver junto ao Senado qual é o melhor caminho para solucionar a questão. Os recursos são muito importantes para o nosso Estado. Vale lembrar que o empréstimo destinado ao Programa Eficiência Logística do Espírito Santo vai gerar empregos no Estado. Levando em consideração o atual cenário mundial e o fato de que a logística é hoje um dos grandes canais para as empresas reduzirem custos, esperam-se grandes novidades a partir desse arranjo produtivo local. Acredita-se que o investimento na infraestrutura e na logística possa trazer força para o Espírito Santo (e para o Brasil) no quesito competitividade no comércio internacional e doméstico”, comentou o senador.
Outro empréstimo suspenso pelo Ministério da Economia é o que permitia a União conceder garantia para que o Estado do Espírito Santo contratasse junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social empréstimo destinado a modernização organizacional e reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e ampliação da capacidade do sistema prisional do Estado, no valor de R$ 142.665.350,00.
O aval para este empréstimo já havia sido dado pela Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. Em 14 de junho deste ano, a Secretaria deu “manifestação técnica favorável”.
O governador Renato Casagrande informou que o Estado já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a reversão da Portaria ministerial. Casagrande não acredita que a decisão do Governo Federal tenha sido algum tipo de retaliação contra o Espírito Santo:
“Não creio em retaliação. A Portaria é uma decisão equivocada, que prejudica todos os Estados e Municípios”.